Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1212272, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual.
2. O caso concreto diz respeito a uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) para realizar cirurgia de substituição de válvula aórtica e, por ser testemunha de Jeová, decidiu fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros (sangue alogênico), assumindo os possíveis riscos.
3. Ela afirma que, embora a equipe médica tenha concordado com a opção, a diretoria do hospital condicionou a realização da cirurgia à assinatura de termo de consentimento para a realização de eventuais transfusões.
4. A Turma Recursal dos Juizados Federais da Seção Judiciária de Alagoas manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido da paciente para fazer a cirurgia sem transfusões de sangue, com o fundamento de que não existem garantias técnicas de que a cirurgia possa transcorrer sem riscos.
5. No recurso extraordinário, a paciente sustenta que, em razão de sua consciência religiosa, a exigência de consentimento prévio para a realização de transfusões de sangue como condição para a realização da cirurgia ofende a sua dignidade e o seu direito de acesso à saúde.
6. Alega, ainda, que o direito à vida não é absoluto e que há hipóteses constitucionais e legais em que se admite a sua flexibilização. Segundo ela, cabe somente ao indivíduo escolher entre o risco do tratamento que deseja e o risco da transfusão de sangue, e o Estado deve se abster de interferir em uma escolha existencial legítima. A imposição, a seu ver, afronta também a liberdade religiosa.
7. Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Gilmar Mendes, relator do RE, observou que o tema (a possibilidade de paciente se submeter a tratamento médico disponível na rede pública sem a necessidade de transfusão de sangue em respeito a sua convicção religiosa) é questão diretamente vinculada ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença.
8. A seu ver, a controvérsia, referente ao direito de autodeterminação confessional das testemunhas de Jeová, “possui natureza constitucional e inegável relevância, além de transcender os interesses subjetivos da causa”, uma vez que a tese fixada afetará toda a comunidade identificada com essa religião.
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9. (ILHÉUS) O Município declarou situação de emergência, por meio do decreto nº 099, de 25 de outubro de 2019, nas áreas afetadas pelo derramamento do resíduo. Ilhéus e mais 14 cidades estão incluídas no decreto estadual, assinado pelo governador da Bahia em exercício, João Leão, na terça-feira (29).
10. A situação de emergência possibilita a liberação de recursos pelo Governo Federal para custear as operações realizadas nas praias, em decorrência das manchas de óleo que atingiram a costa da região Nordeste há mais de 50 dias.
11. O decreto segue a categorização Desastres Relacionados a Produtos Perigosos e contaminação de água (derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos), conforme estabelecido pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). A verba viabiliza a manutenção dos serviços de limpeza, e também a aquisição de materiais para a coleta, armazenagem e transporte dos resíduos.
12. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde), junto à Marinha, 5º Grupamento de Bombeiros Militar de Ilhéus e demais órgãos, entidades e instituições, montou um Comitê Interinstitucional para dialogar diretamente com o Comando Unificado de Incidentes, criado pelo governo estadual para deliberar ações das manchas de óleo no litoral baiano. A força-tarefa também conta com o apoio de voluntários em diversos pontos da cidade.
13. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou atrás nesta quinta-feira e pediu desculpas após dar declarações sobre o AI-5 . Em entrevista ao programa "Brasil Urgente", o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que houve uma "interpretação deturpada" do que foi falado e afirmou que não há uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.
14. — Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei — disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.
15. O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) participou nesta quinta-feira (31) do Seminário de Conscientização e Elaboração de Políticas Públicas para pessoas com Autismo, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara.
16. Ao lado do vice-presidente da Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA), Leonardo Martinez, Roma falou sobre as ações em parceria com o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) dedicadas a apoiar o trabalho da AMA-BA e destacou a importância de debater o tema e pensar iniciativas que promovam de forma eficaz a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade.
17. Em seu discurso o deputado mencionou a importância do censo demográfico brasileiro 2020 para indicar os números oficiais de pessoas com TEA, haja vista que até então um dos grandes desafios de quem se dedica a esta importante causa é trabalhar com estimativas para se referir a população com autismo no Brasil.
18. “O censo 2020 é fundamental para que tenhamos essas informações validadas e possamos aplicar de forma mais efetiva as políticas de inclusão”, disse.
19. A população de Juazeiro acordou cedo na manhã desta quinta-feira (31), para aproveitar os serviços de saúde e cidadania oferecidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Até sábado (2º), moradores do município vão poder contar com exames de oftalmologia com oferta de óculos, exames para cirurgia de catarata, mamografia, ultrassonografia, raio x, eletrocardiograma, além de aferição de pressão e medição de glicemia; emissão de RG, CPF e outros.
20. Essa é a 30ª edição da Feira que já atendeu mais de 300 mil pessoas em toda a Bahia. O eletricista José Santos foi um dos primeiros atendidos em Juazeiro. "Atendimento gratuito para a população carente é sempre uma coisa muito boa.
21. Para quem não pode pagar, são serviços como esse que fazem toda a diferença. Eu vim ver como está a minha pressão e trouxe minha mãe também para realizar o exame de catarata. Como chegamos cedo, não pegamos fila nenhuma. Fomos bem recebidos e chamados bem rapidamente".
22. Os pacientes que forem diagnosticados com catarata irão ser operados no Hospital Regional de Juazeiro no sábado (2), domingo (3) e segunda-feira (4). Os serviços de odontologia vão se estender até segunda-feira (3), no Orla Nova de Juazeiro. A feira também atende quem precisa fazer cirurgias eletivas, como hérnias, vesícula e histerectomia. A população passa por consulta com o cirurgião, que realiza o encaminhamento para realizar os procedimentos.
