Revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O ministro Celso de Mello, revisor da Ação Penal (AP) 1030, concluiu na sessão desta terça-feira (15) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto pela condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após o voto do revisor, que seguiu integralmente o relator, ministro Edson Fachin, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima sessão.
2. Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).
3. O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes. “As acusações penais jamais se presumem provadas”, afirmou o decano.
4. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.
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5. A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 15, no Senado Federal, em Brasília, contou com as presenças de prefeitos do sul da Bahia, além de deputados baianos, senadores de vários estados produtores de cacau e técnicos da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que destacaram a importância do órgão para as atividades de pesquisa e extensão, além da necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro na lavoura.
6. O presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi - Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, destacou que o debate foi muito importante para mostrar a força da cultura na região, que está presente em mais de 100 municípios da Bahia.
7. Dessa forma, o prefeito Leonardo Barbosa (Leo de Neco), de Gandu, ressaltou “a importância dessa articulação política, imbuída com os técnicos da Ceplac para juntos unir esforços, para que fortaleça a economia cacaueira”.
8. O Senador Acir Gurgacz (RO), relator da PL 4.107/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Cacau de Qualidade, destacou que a Ceplac é necessária para que manter e aumentar a produção de cacau no Brasil.
9. “Eu não vejo como o Brasil ficar sem a Ceplac, pois é fundamental para o futuro do cacau no país”, declarou o parlamentar, que aceitou o convite da comitiva baiana, de visitar a Ceplac no Sul da Bahia, e se comprometeu em solicitar junto a Ministra da Agricultura, uma audiência pública na região, visando ampliar as discussões.
10. Foi assinada na última sexta-feira (11), pelo secretário municipal da Saúde, Leo Prates a licitação para acolhimentos de animais de grande porte em Salvador. A partir de agora, uma instituição será responsável pelo abrigo dos bichos, além disso, o pregão prevê que o alojamento tenha 30 dias para encontrar um lar adotivo para esses animais.
11. A notícia foi veiculada através das redes sociais de Leo Prates. No vídeo, o gestor da pasta dedica a ação inédita aos líderes da causa animal na cidade, os irmãos Marcelle e Marcell Moraes.
12. Para a vereadora, “Salvador sai na frente da causa animal no país”. “É por realizações assim que me dedico tanto a esse trabalho com os bichos. Muitas vezes, nos banalizam, mas a persistência mostra seriedade e razão na causa animal. São vidas que devem ser valorizadas, cuidadas e representadas.
13. Salvador agora se junta a seletos municípios do país que deram esse passo em prol da guarda responsável dos bichos, os soteropolitanos podem se orgulhar de uma gestão que caminha em passos humanizados na causa animal, fruto de um trabalho do executivo e legislativo alinhado”.
14. Todos os deputados estaduais que usaram a tribuna da Casa, hoje, destacaram em suas falas o dia do professor e a importânca deste profissional.
15. O deputado Fabrício Falcão, por sinal um comunista, foi o único a destacar a santa irmã Dulce dos Pobres.
16. O deputado pastor Tom disse que está na hora do governador negociar com os PMs e bombeiros em greve. Segundo Tom é preciso "valorizar o policial".
17. O deputado Alan Sanches (DEM) fez as pazes com seu colega Eduardo Salles (PP). Andaram se estranhando na semana passada mas fumaram o cachimbo da paz, hoje.
18. O Núcleo Regional de Saúde Sul (NRS-Sul), realizará na próxima quinta-feira (17), em Ilhéus, um encontro para discutir o processo de revisão dos Planos de Ações Regionais da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE SUL). A reunião acontecerá no auditório do Núcleo Regional de Saúde Sul, na Avenida Canavieiras, às 14h, e na sexta-feira (18), às 9h.
19. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, o trabalho desenvolvido pela atual gestão intensifica as ações nos principais setores da saúde, fato que tem otimizado a atuação das equipes municipais. O encontro regional possibilita o gerenciamento e a definição de ações para fomento e assistência em saúde à população dos municípios que compreendem o NRS-Sul.
20. Cerca de 40% das internações hospitalares na Bahia são decorrentes de acidentes de trânsito, sobretudo envolvendo motocicletas. Somente em 2019, 1.481 mortes já foram registradas. Para discutir estratégias voltadas à redução das mortes e lesões por acidentes de trânsito, com ênfase na região Nordeste, representantes do Governo do Estado e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) participaram, na manhã desta terça-feira (15), do Simpósio Internacional Trânsito Seguro.
21. Promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o evento também apresentou experiências nacionais e internacionais.
22. O secretário da Sesab, Fábio Vilas-Boas, destacou que o número elevado de acidentes reflete em custos econômicos e sociais. “Estima-se que na Bahia, por ano, sejam gastos mais de R$ 500 milhões, entre custos diretos e indiretos, com vítimas de acidente de trânsito. Além dos gastos financeiros, muitas cirurgias programadas são impedidas devido à indisponibilidade dos leitos hospitalares”, afirmou.
23. De acordo com o consultor de Segurança no Trânsito da Opas, Victor Pavarino, o encontro de diversos setores e instituições e o compartilhamento de experiências contribuem para o desenvolvimento de ações focadas na redução das mortes e lesões. “Trânsito é um tema multidisciplinar e, para encontrar possíveis soluções, é necessária uma ação conjunta entre saúde e educação. Ainda mais porque é a primeira causa das mortes de jovens entre 15 e 29 anos no mundo”, disse.
