Deleção do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é muito forte contra Lula e Dilma
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Esta é a terceira manifestação sobre o assunto, uma vez que a defesa fez o mesmo pedido em agosto e em dezembro do ano passado.
2. No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR rebate o argumento da defesa de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Ela lembra que o principal fundamento da decisão unânime da 2ª turma para manter o réu preso foi a necessidade de se resguardar a ordem pública. “Geddel Quadros Vieira Lima deve permanecer preso a título preventivo, eis que permanecem hígidos e atuais os motivos que ensejaram seu prévio encarceramento”, reforça Dodge.
3. A PGR argumenta, ainda, que a condenação definitiva está prestes a ser imposta pelo STF, sendo que provavelmente a pena será elevada. Com base no andamento processual, a procuradora-geral frisa que o julgamento do caso deve ocorrer ainda este ano.
4. Além disso, não houve mudança relevante no quadro fático que motivou a prisão que justifique a reavaliação do pedido de soltura. Na manifestação, a PGR cita várias ocorrências elencadas no processo que reafirmam a necessidade da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima e destaca que para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria a fuga.
5. “Essa opção não é uma mera conjectura”, ressalta Raquel Dodge, ao elencar os fatores de risco de uma possível soltura do réu. Um deles foi o fato de o ex-ministro não cumprir as determinações da prisão domiciliar, concedida em julho de 2017, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática de delitos, como por exemplo, a ocultação, em um apartamento em Salvador, de mais de R$ 51 milhões em espécie.
6. Cita também a apropriação de salários de secretários parlamentares (crime de peculato) e o uso desses profissionais para a destruição de provas da investigação. “Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele – provou-se – foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, finaliza a PGR.
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7. (TERRA) A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em ‘organização criminosa’ do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).
8. São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
9. Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10. Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou ‘pacto de sangue’ do PT com a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.
11. nota de Posicionamento do Sindicombustíveis Bahia (Caso do posto de ex-deputado Fernando Torres) : Sobre a ação do Procon esta semana, em Feira de Santana, o Sindicombustíveis Bahia considera importante a ação dos órgãos fiscalizadores para coibir fraudes, concorrência desleal e abusos contra os consumidores, prezando por um mercado ético e competitivo.
12. O sindicato orienta aos revendedores não se intimidarem com a presença dos policiais, colaborem com as autoridades e terem o máximo de rigor na manutenção e conservação dos equipamentos e na prestação dos serviços à comunidade.
13. O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) lamentou a aprovação do texto base da medida provisória da Liberdade Econômica, nesta quarta-feira-feira (14), na Câmara. Na avaliação do parlamentar, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, sob o pretexto de facilitar a abertura de micro e pequenas empresas e contribuir para a geração de empregos, não moderniza a atividade econômica, apenas precariza as relações de trabalho.
14. “Para a parcela que controla a riqueza brasileira e os seus adeptos nesta Casa, a modernização das relações econômicas significa retirar direitos dos trabalhadores", protestou.
15. Para Bacelar, o governo enviou à Câmara uma minirreforma trabalhista, que libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, isentando as empresas do pagamento de remuneração extra, acaba com o e-Social e dificulta o acesso da Justiça aos bens dos empregadores com dívidas trabalhistas.
16. “Os direitos e proteções que temos hoje, como aposentadoria, férias, 13° salário, limite de jornada de trabalho, descanso aos domingos, piso salarial, licença maternidade e tantos outros foram duramente conquistados com o suor e a vida de muita gente. O que vai acontecer é a exploração da mão de obra".
17. Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp Atlântico prenderam, na manhã desta quinta-feira (15), um indivíduo com 4Kg de maconha e R$ 320,00 em espécie durante uma incursão, na localidade conhecida como Golfo Pérsico, situada no bairro de Pituaçu.
18. A guarnição, quando se deparou o homem em atitude suspeita, ao proceder com a abordagem e busca pessoal, apreendeu com ele o entorpecente e o dinheiro. O acusado, juntamente com o material apreendido, foi apresentado à Central de Flagrantes.
19. Em Correntina, no oeste baiano, nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa cumpriu agenda de inaugurações e anúncios de novas obras para o município e região. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado no bairro de São José, e entregue 16 viaturas da Polícia Militar que vão beneficiar Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
20. “Hoje fizemos entregas em diferentes áreas e anúncios de obras que vão beneficiar diretamente a população. Além do CAPS, a entrega de viaturas mostra que o Governo do Estado continua, com recursos próprios, fazendo investimentos fortes na segurança pública.
21. Outra área que foi beneficiada nesta agenda foi a agricultura familiar, com a assinatura de convênios do Bahia Produtiva. Muitas famílias do interior baiano estão conseguindo obter renda mensal de até R$ 2,5 mil, em média, com a sua produção, e eu tenho muito orgulho de poder apoiar e fortalecer o trabalho desses agricultores”, declarou o governador.
