MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única do IPTU terão direito a dois descontos oferecidos pela Prefeitura: 10% na Taxa do lixo (TRSD) e 7% no IPTU, quase o dobro do reajuste do IPCA. A entrega dos boletos às residências teve início na segunda-feira (14) e será concluída nesta sexta-feira (18).
2. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estima que, até o final do dia, todos os cerca de 600 mil boletos do IPTU 2019 já terão sido entregues. Já os cerca de 250 mil isentos receberão até o final do mês. Praticamente não houve devoluções neste ano, mas, caso algum contribuinte não receba, pode emitir a segunda via que está disponível no site da Sefaz desde o início do mês.
3. “O IPTU é o condomínio da cidade, quando as pessoas conseguem enxergar as melhorias que estão sendo realizadas e os investimentos nas áreas de saúde e educação, se sentem motivadas a pagar o imposto e, quando podem, aproveitam o benefício do desconto, que está bastante atrativo. Dificilmente alguém encontrará um investimento com esse rendimento de 7%”, afirma o secretário da Fazenda, Paulo Souto.
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4. (GLOBO.COM) O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações estão em um termo da primeira delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba.
5. Palocci prestou o depoimento em 13 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira (17), o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte, que tramita em sigilo.
6. Entregou a Lula, "em oportunidades diversas", dinheiro vivo, em remessas que chegaram a até R$ 80 mil e eram escondidas em caixas de celular ou de uísque. De acordo com Palocci, o ex-presidente lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito do assunto.
7. Lula recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A Odebrecht destinou R$ 15 milhões a Lula, segundo Palocci. A Andrade Gutierrez também é citada. Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao PMDB e autorizou que continuassem.
8. Em encontro com Dilma no Palácio do Planalto no início de 2011, ela, que já era presidente, não autorizou pagamentos da Andrade Gutierrez ao PT. Palocci afirmou que, na ocasião, perguntou a Dilma se havia necessidade de autorizar que a empreiteira fizesse pagamentos específicos vinculados à participação em Belo Monte.
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9. A Internacional Travessias Salvador, administradora do sistema Ferry-Boat, informa que a embarcação Zumbi dos Palmares finalizou os procedimentos de manutenção, e já retornou à operação, ampliando a capacidade de atendimento nos terminais. O ferry Zumbi dos Palmares tem capacidade para receber, em média, 1098 pessoas e 150 veículos. A embarcação está, nesse momento, em procedimento de embarque no terminal São Joaquim.
10. As viagens passarão a ocorrer em sistema bate-volta, agora, com 6 embarcações: além do Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Anna Nery, Pinheiro, Rio Paraguaçu e Ivete Sangalo.
11. Nesta segunda-feira (21), às 8h30min, na Rua Desembargador Manoel Pereira, no Costa Azul, em Salvador, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para início das obras complementares da segunda etapa da urbanização integrada da comunidade de Paraíso Azul, orçada em R$ 20,32 milhões, com término previsto em 24 meses.
12. Após a solenidade, Rui visita as obras já realizadas que fazem parte do projeto de Urbanização Integrada em Assentamentos Precários, executado no bairro pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O projeto contempla um total de 718 habitações, 8 boxes comerciais, instalações de redes de saneamento, acessos e urbanização.
13. O deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “a partir do dia 1º de fevereiro os docentes da universidades estaduais da Bahia terão uma voz ativa na Assembleia Legislativa, um mandato que não vai dizer amém às ordens do governador Rui Costa (PT) que ataca direitos daqueles que desejam fazer das Universidades um espaço de pesquisa e estudo e não fábricas de diplomas!.
14. Segundo Coelho, a lei estadual 14.039/2018 que proíbe a redução de carga horária em sala de aula, de 12 para 8 horas, para docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) atenta contra professores que necessitam realizar pesquisa, extensão e participação na pós-graduação”.
15. O legislador destaca que “o governador Rui Costa transformou a ALBA em subsecretaria e conta com a subserviência da sua bancada governista para atacar a carreira do magistério superior e, portanto, as Universidades Estaduais. No apagar das luzes do dia 17 de dezembro de 2018, aprovaram sorrateiramente a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, que prevê redução de carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas, no caso dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de DE".
16. Diz Coelho que "a manobra foi arquitetada por meio de um substitutivo ao PL 22.985/18, apresentado momentos antes do projeto ser votado. O adendo foi uma proposta apresentada pelo relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)”, acusa.
17. Para garantir a montagem de camarotes, palanques, pórticos e outras estruturas do Carnaval, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) passa a permitir a carga e descarga em vias do circuito Barra-Ondina e Centro entre os dias 14 de janeiro e 25 de março de 2019 (abaixo a relação completa das vias). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da quinta-feira (17).
18. Fica proibido esse tipo de serviço, no período diurno, aos sábados e domingos, entre os dias 19 de janeiro e 24 de março de 2019, no Largo do Farol da Barra e na Avenida Oceânica, no trecho compreendido entre o Largo do Farol da Barra e a Rua Marquês de Caravelas.
19. A portaria também não altera as regras de circulação de caminhões e tratores nas outras regiões da cidade, determinadas pela de número 334/2013, que proíbe o trânsito destes veículos nas Áreas de Restrição a Circulação do município, nos períodos entre 6h e 10h, de segunda-feira a sábado, entre 17h e 20h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 20h, somente aos sábados, domingos e feriados, na orla de Salvador.
20. Salvador vai passar a oferecer internet de graça em vários praças e locais públicos da cidade. É o projeto #Conecta_Salvador, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), e que será lançado nesta segunda-feira (21), a partir das 9h30, no Palácio Thomé de Souza, com a presença do prefeito ACM Neto. O objetivo é proporcionar a inclusão digital na primeira capital do Brasil.
21. A Prefeitura já oferece internet gratuita em eventos como o Festival Virada Salvador e o Carnaval O objetivo do projeto é expandir esse acesso para todos os dias do ano, bastando ao cidadão possuir um aparelho com conexão de rede Wi-Fi. Todos os detalhes, inclusive os pontos de acesso, serão divulgados por ACM Neto nesta segunda.
