Assembleia Legislativa da Bahia lançará, no dia 18 de dezembro, o livro “Deus é amor: passos de um catarinense em terras baianas”, da autoria do Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas para tecnologia da informação e comunicação, revelou que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e uma das maiores sobre serviços de internet móvel.
2. Segundo o documento liberado na última terça-feira (11), o percentual de tributos no Brasil sobre esses serviços é de 40%. A média no mundo é de 16%. Apenas três países têm percentual de tributos mais alto que o do Brasil: Sri Lanka, com 50%; Jordânia com 46% e Turquia com 43%.
3. Segundo o SindiTeleBrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, essa “carga tributária representa um peso enorme no preço dos serviços, dificultando principalmente o acesso de pessoas com rendas mais baixas da população”.
4. Os usuários de serviços de telecomunicações recolhem anualmente cerca de R$ 60 bilhões em tributos, o que representa R$ 7 milhões por hora em impostos e taxas. Eles defendem uma revisão da carga tributária no setor.
5. Em muitos países, incluindo o Brasil, o preço ainda é uma barreira para a adoção ampla de serviços de internet.
*****
4. Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançará, no dia 18 de dezembro, o livro “Deus é amor: passos de um catarinense em terras baianas”, da autoria do Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. O evento terá início às 14h30, no saguão Deputado Nestor Duarte, da ALBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
5. O deputado estadual Alex Lima (PSB) pediu ao governador Rui Costa (PT) a extinção do Presídio Ruy Penalva, em Esplanada, para a construção de uma escola em tempo integral. “Com a chegada desta unidade prisional a população ficou apreensiva e a violência aumentou consideravelmente na cidade, sobretudo na localidade do Timbó, onde ela está localizada.
6. Atualmente, o prédio está subutilizado e poderia ser transformado em uma escola em tempo integral com aulas, cursos profissionalizantes e oficinas de artes, o que seria um grande incentivo para os estudantes da cidade”, disse o deputado.
7. Ainda de acordo com Lima, construir mais escolas é um investimento que resultará na baixa vulnerabilidade dos jovens e em uma sociedade mais civilizada. “Sabemos que educação é o único meio de transformação e o inchaço do sistema carcerário brasileiro seria evitado com melhorias no ensino público de qualidade. Então, precisamos construir mais escolas e menos cadeia, pois uma sociedade bem educada repudia a violência”, defendeu.
8. O vereador Hilton Coelho (PSOL), deputado estadual eleito, esteve nas manifestações das servidoras e servidores estaduais contra a reforma previdenciária, administrativa e extinção de empresas. “O que presenciamos foi o Poder Legislativo, em especial a sua Mesa Diretora, submisso ao Executivo, de joelhos mesmo ao governador Rui Costa (PT).
9. Até mesmo o aparato policial, que nunca vi com tanta intensidade contra o movimento popular, foi acionado com uma agressividade impressionante. Acredito que a Assembleia Legislativa (Alba) não cumpre seu papel e a direção da Casa precisa mudar de forma rápida e profunda”, afirma.
10. O deputado estadual eleito critica o que qualifica como “uma vergonhosa postura de deputadas e deputados que entraram de forma envergonhada e escondida para votar em um auditório acanhado e oculto da opinião pública. Eu não aceitaria participar de uma ação pavorosa dessas.
11. A maioria parlamentar não pode significar o esmagamento das ideias contrarias com força na sociedade. As servidoras e servidores estaduais merecem e exigem respeito. A população ficou atônita com a extinção de órgãos como a Conder e os parlamentares não agiram da forma esperada”.
12. Apontado com um dos maiores traficantes de drogas e armas do país, Carlos Eduardo Sales Cardoso, o Capilé, está sendo esperado neste domingo, 16, no Rio, onde será levado diretamente para o presídio Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. Ele foi preso na manhã de sábado, 15 em Assunção, no Paraguai, onde vivia há três anos.
13. A Coordenação de Licitações de Obras Públicas (Clop), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), realizou 44 licitações para serviços de engenharia como reformas, manutenção e construções em prédios públicos e em outros equipamentos do Estado, nos últimos quatro anos (2015-2018). Estes procedimentos totalizaram um montante de R$ 52,9 milhões licitados, com uma redução de 27% em relação ao valor referencial (média do preço praticado no mercado).
14. Com base em pesquisa sobre os preços praticados pelo mercado, o valor referencial das licitações foi estimado em um montante de R$ 72,3 milhões. Já o valor total licitado ficou em R$ 52,9 milhões, resultando em um deságio de 27%. Ou seja, as licitações geraram uma economia de cerca de R$ 20 milhões para os cofres públicos, ao longo de quatro anos.
15. A economia é possível em função da concorrência gerada pela licitação e pelo volume de aquisições feitas pelo Estado, que resulta em preços melhores. “A atuação da Clop é relevante para as contratações do Estado à medida que gera economicidade para os cofres públicos, promovendo o aprimoramento da qualidade dos gastos”, disse o secretário da Administração, Edelvino Góes.
16. Durante o evento comemorativo pelo "Dia Internacional contra a Corrupção", edição 2018, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou os resultados da terceira edição da Escala Brasil Transparente, agora com nova metodologia e intitulada EBT Avaliação 360°. A avaliação abrangeu os estados e o Distrito Federal, suas capitais e todos os municípios com população superior a 50 mil habitantes.
17. Na Avaliação 360°, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional dos municípios avaliados, que é de 6,50. "Nossa meta é atingir a pontuação máxima até 2021, como estabelecido no Plano Plurianual da CGM Ilhéus para o quadriênio 2018-2021. Estamos nos esforçando ao máximo para antecipar esta meta para alcance já em 2020", afirma a auditora de Transparência e Controle Social do Município, Suzi Rodrigues.
18. O controlador-geral do Município, Alex Souza, explica que Ilhéus nunca havia sido julgado em anos anteriores, visto que a avaliação ocorria por adesão e iniciativa da gestão junto à CGU. “Em fevereiro de 2017, realizamos o ciclo de orientação para dialogar com os servidores municipais sobre a transparência pública e o acesso à informação municipal nas perspectivas do Ministério Público Federal (MPF), CGU, Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que utilizam formas diferenciadas para avaliar o grau de cumprimento da legislação sobre o tema", relata.
19. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul, na Bahia, previsto anteriormente para a próxima segunda-feira (17). A nova placa entrará em vigor no estado, no dia 24 de dezembro.
20. A mudança de data foi definida por meio de um acordo, nesta sexta-feira (14), entre o Denatran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para finalizar a integração do novo sistema de emplacamento, com a ampliação do número de fabricantes de placas que irão atuar em território baiano.
21. A medida tem o objetivo de garantir segurança ao cidadão na realização do serviço, com uma rede maior de atendimento. Até o momento, mais de 100 empresas estampadoras já estão credenciadas ao Denatran para oferecer o procedimento na Bahia.
22. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato a presidente, foi condenado por danos morais nesta quarta-feira (12) pela Justiça de São Paulo.
23. Durante a campanha eleitoral, o petista chamou o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, de “fundamentalista charlatão com fome de dinheiro”. Haddad terá de pagar R$ 79,1 mil a Macedo.
24. E sua defesa, Haddad disse que teve a intenção de ofender o líder religioso. Porém, para para o juiz Marco Antonio Botto Muscari, Haddad sabia que as palavras eram ofensivas.
25. Na sentença o juiz escreveu: "Ora, ora. Será que um bacharel, mestre e doutor pela USP, ex-prefeito da maior cidade do país e que chega ao 2º turno da eleição presidencial com 31 milhões de votos imagina que chamar líder religioso de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender o patrimônio ideal do conhecido bispo? Será que, na ótica de Fernando Haddad, pessoas politicamente expostas estão sujeitas a todo tipo de crítica, mesmo que mirem no que há de crucial em suas crenças e profissões? Resposta óbvia: não e não!”, diz trecho da sentença do juiz da 6º Vara Cível da capital paulista.
26. Botto Muscari continua: “Pode-se gostar ou não da crença, da figura e da Igreja do autor. Pode-se evitar seus templos, seus programas de televisão e inclusive dar notitia de irregularidades às autoridades competentes. O que não se pode, em hipótese alguma, é atribuir ao bispo características incompatíveis com a liderança que exerce perante milhões e milhões de cidadãos brasileiros e estrangeiros”, disse.
27. A decisão é de primeira instância. Haddad pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As informações são do DCM.
