Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (TERRA) Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há "farta prova documental" de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era "proprietário de fato e possuidor" do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.
2. "Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS", afirma a Lava Jato.
3. A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.
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4. Os acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de R$ 782.219.865,00. A informação consta de balanço divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo ministro Edson Fachin, relator no STF da operação que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras.
5. No total, foram homologadas 110 colaborações premiadas desde 2016. O relator original da operação, ministro Teori Zavascki (falecido), homologou 21 acordos, com multas fixadas R$ 77,3 milhões. Seu sucessor, o ministro Edson Fachin, foi responsável pela homologação de 12 acordos, com multas no valor de R$ 171,9 milhões.
6. Os 77 acordos celebrados por executivos do Grupo Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia, na qualidade de presidente do Tribunal, antes de ser sorteado o novo relator da operação, resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões.
7. Inquéritos: Desde seu início, a Operação Lava-Jato teve 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem. Entre os inquéritos com denúncia oferecida, 13 tiveram as denúncias examinadas, com 8 recebidas e convertidas em ações penais. Os outros 11 inquéritos estão em fase de processamento.
8. Ações Penais: Até o momento, foram instauradas 8 ações penais, das quais 2 foram julgadas, uma resultando em condenação e outra em absolvição. Nas ações em tramitação, duas estão em diligências complementares (com instrução penal encerrada), duas conclusas ao revisor, uma em instrução criminal e outra em fase de citação do réu.
9. Petições: Dos procedimentos sem definição de classe, ainda estão em andamento 345 petições (PET). Esses procedimentos referem-se a feitos como colaborações premiadas, pedidos de abertura de inquéritos, compartilhamento de provas, restituições de objetos apreendidos entre outros pedidos. No total, foram 5894 petições e expedientes protocolados pelo Ministério Público, pelas defesas dos investigados e por outros órgãos com interesse ou atuação nos processos.
10. Ações Cautelares: Atualmente há 133 ações cautelares referentes à Lava Jato em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.
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11. Teve início nesta terça-feira (11) um ciclo de palestras voltado ao desenvolvimento pessoal e profissional de pessoas surdas de Salvador. O encontro ocorreu na sede do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), no Comércio, em parceria com a Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD) e a empresa Crescer Treinamentos e Desenvolvimento.
12. A palestra inaugural tratou dos temas marketing pessoal e postura profissional. A palestrante e administradora de empresas Virgínia di Túlio, representante da Crescer, explicou ao público métodos para que os candidatos tenham êxito em entrevistas de emprego além de reforçar posturas que podem impactar o recrutador e contar positivamente na seletiva. Quesitos como pontualidade na entrevista, higiene pessoal e vestuário foram analisados pela palestrante.
13. Tendo a oportunidade de participar de uma palestra com essa abordagem pela primeira vez, a surda Silvana Andrade, 25 anos, reforçou a importância de atividades voltadas ao público e da abertura de portas nas empresas.
14. “A inserção do surdo no mercado de trabalho tem que acontecer. Nós somos tão capazes quanto as pessoas ouvintes. Esse curso é necessário porque precisamos ter acesso a conhecimento para nosso desenvolvimento pessoal. Aqui busco entender como posso crescer no ambiente profissional”, frisou.
15. Após ter sido invadido por criminosos na tarde de segunda (10), o Centro de Saúde Santa Cruz passa por uma organização e ainda não há previsão de quando voltará a funcionar. Ou seja, as atividades na unidade estão suspensas temporariamente.
16. A partir de segunda-feira (17), os pacientes que eram assistidos no local serão atendidos na Unidade de Saúde da Família (USF) Clementino Fraga (antigo 5º Centro), nos Barris, que terá equipes reforçadas para garantir a ampliação da assistência.
17. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também está prestando todo suporte psicológico aos servidores vítimas do episódio. A gestão já iniciou a relocação desses profissionais para outros postos da região e disponibilizou a facilitação da licença prêmio aos colaboradores que se enquadram nos critérios exigidos para obter o benefício.
18. Aliado às medidas imediatas, a Prefeitura estuda a implantação de uma nova unidade de saúde na região em um local que ofereça menos riscos para os profissionais e pacientes. Hoje (11), ao comentar o assunto durante a apresentação da grade do Festival Virada Salvador 2019, no Teatro Gregório de Mattos, o prefeito ACM Neto disse está preocupado com a segurança pública em bairros populares da cidade.
19. Após 12 sessões com debates acirrados na Câmara Federal, o deputado Bacelar (Podemos-BA) comemorou, nesta terça-feira (11), o fim dos trabalhos da comissão especial que analisava o projeto Escola sem Partido e o arquivamento da matéria.
20. “É um triunfo muito grande. Os favoráveis ao projeto eram maioria na comissão, mas a oposição nunca desistiu. Estávamos sempre presentes, debatendo, discutindo, impedindo que essa proposta que tentava intimidar o professor fosse adiante", ressaltou.
21. Bacelar afirmou que vai continuar defendendo os direitos dos professores e a educação sem censura, no segundo mandato. "Teremos novas batalhas na próxima legislatura, mas nunca iremos desistir dessa luta, que é garantir educação de qualidade aos nossos jovens ”.
22. Volta à pauta em 2019.
