Sistema de cotas no Planserv também desagrada os servidores e a terça será tumultuada na Assembleia Legislativa
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A sessão na Assembleia Legislativa prevista para esta segunda-feira, 10, caiu. A provável votação do reajuste de 12% para 14% nos salários dos servidores para dar um maior suporte a Suprev ficou para terça-feira, 11, em regime de urgência. O governo tem pressa pois precisa aprova esse PL e a Reforma Administrativa até o final da legislatura para que aconteça a validade em 2019.
2. Se perder o prazo se complicada todo. Hoje, fazendários arregimentados pelo Sindsefaz fizeram um protesto no saguão, mas, como não houve sessão o protesto se esvaziou. O diretor do Sindsefaz, Claudio Meireles, disse ao BJÁ que espera bom senso do governo em relação ao teto salarial a ser equiparado com o salário dos desembargadores e reveja os percentuais da previdência.
3. Protestos mais fortes estão previstos para terça-feira. Policiais civis vão paralisar atividades na tarde desta terça-feira, 11, para acompanhar a votação da reforma administrativa. Os servidores da Segurança Pública baiana irão as ruas com faixas, cartazes e apitos, em direção à Assembleia Legislativa, a partir das 13h, localizada no CAB.
4. Estará em votação o aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das Coordenações de plantão da Polícia Civil e a diminuição do custeio que o Estado tem com o Planserv de 4% para 2%.
5. Faando para o porta A Tarde, o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, afirmou que a reforma vai impactar diretamente na vida dos servidores públicos que já estão há três anos sem reajuste. Como exemplo, Lopes menciona a dificuldade de atendimento do Planserv após a implementação do sistema de cotas.
6. "Se o Planserv já estava precário, o servidor já tinha dificuldades em agendar os exames e os procedimentos cirúrgicos, devido às cotas que foram estabelecidas. Com essa diminuição do investimento no Planserv, o servidor vai para padecer. É necessária a participação de todos nós porque vamos sofrer um grande prejuízo", frisa o dirigente sindical.
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7. Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal estarão em Salvador na quinta (13) e na sexta (14) para as reuniões do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecem no Palácio Rio Branco (Praça Thomé de Souza).
8. A plenária do Confaz, na sexta, tem a presença confirmada do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Em pauta nos dois encontros, temas em destaque na agenda nacional como a Reforma Tributária e a distribuição dos royalties de petróleo do pré-sal.
9. Tendo à frente os secretários da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, anfitrião do encontro, e do Rio Grande do Norte, André Horta, que preside o colegiado, o Comsefaz acontece na quinta (13), das 9h às 18h.
10. O comitê, que reúne exclusivamente os representantes estaduais, tem a finalidade de promover a integração entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta desses órgãos em matérias de interesse comum, buscando otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas.
11. Na sexta (14), acontece o Confaz, das 9h às 13h. O Conselho é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que tem o objetivo de discutir uma pauta de natureza econômica, fiscal e tributária. Estes encontros são determinantes para a promoção de ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, além da integração entre os fiscos estaduais e a União.
12. Para estimular a prática do sexo seguro e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), principalmente entre o público de 15 a 29 anos, a Prefeitura de Salvador através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) distribuiu 20 mil preservativos durante o Festival de Verão 2018 no último fim de semana, colaborando para quebrar a cadeira de transmissão de DST’s em eventos de grande porte.
13. A iniciativa faz parte do “Dezembro Vermelho” – mês de combate a Aids – nesse período, a SMS intensificará as ações para incentivo ao diagnóstico precoce da doença que acometeu 4.800 novos pacientes diagnosticados com a doença em Salvador nos últimos sete anos.
14. No próximo dia 15 (sábado), das 09h às 14h, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) São Francisco irá realizar testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites B e C) e dispensação de preservativos na Arena Fonte Nova (Estacionamento Vip). A estratégia visa incentivar detecção precoce das doenças sexualmente.
16. A parceria entre o Clube de Desconto e as concessionárias do Grupo MC, em Salvador e Feira de Santana, inicia o mês de dezembro com promoções especiais para o servidor estadual baiano. Até o final do ano, estão ativos três serviços especiais: revisão de férias para cinco itens do veículo, a partir de R$ 195; alinhamento 3D a partir de R$ 99; e 30% de desconto na franquia de seguros. Todas as ofertas podem ser conferidas no site www.grupomcparcerias.com.br.
17. O pacote de benefícios é válido para cinco concessionárias, entre elas Brune (Renault), em Patamares, e Morena Veículos (Ford), na Avenida Luís Eduardo Magalhães – ambas em Salvador. Já no interior, integram o Grupo MC as concessionárias Norauto Veículos (Ford), Jubiabá Veículos (Renault) e Jacuípe Veículos (Fiat), todas na Avenida Presidente Dutra, em Feira de Santana.
18. No último sábado, 08 de dezembro, municípios baianos afetados pela seca e com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) receberam cerca de 5 toneladas de alimentos doados pelo projeto Rota do Bem. A iniciativa, coordenada pelo professor da UNIFACS, Anderson Freitas, beneficiou mais de 3 mil pessoas das cidades de Araci, Quijingue e comunidades quilombolas de Alagoinhas, com doações arrecadadas ao longo de todo o semestre letivo.
19. O projeto conta com mais de 200 alunos envolvidos de diferentes cursos da graduação e da pós-graduação lato e stricto sensu, além de ter recebido apoio da comunidade civil, empresários e do Exército brasileiro, que realizou o transporte dos donativos.
20. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Escola da Advocacia Geral da União promovem, no dia 14 de dezembro, das 9 às 17h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, no Centro Administrativo, o curso ‘Atualização em Processo Civil e Advocacia Pública’. Interessados em participar devem efetuar suas inscrições através do email cea.secretaria@pge.ba.gov.br.
21. O curso será ministrado em 04 aulas. A primeira será sobre ‘Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública e Honorários’ e terá como professor o procurador do Estado da Bahia Eugênio de Souza Kruschevsky. A segunda será conduzida pelo advogado da União Marco Aurélio Ventura Peixoto e trará como tema central ‘Execução contra a Fazenda Pública’.
22. O procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo discorrerá sobre ‘Sistema Recursal e Fazenda Pública. Balanço Desde a vigência do NCPC’ na terceira aula do dia. O curso será encerrado com uma explanação do procurador federal Fábio Monnerat que abordará a temática ‘Precedentes e fazenda Pública’.
