Estação da Lapa: A Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai realizar atendimento ao público nesta sexta-feira, 18
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (17/5), por unanimidade, os embargos de declaração nos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, e do lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. A 4ª Seção determinou a imediata comunicação ao juízo de origem para a execução provisória das penas.
2. Dirceu teve os embargos infringentes negados pelo tribunal no dia 19 de abril e a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias mantida pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Significa dizer que Dirceu vai voltar para a cadeia.
3. A defesa interpôs embargos declaratórios alegando que houve divergência por parte do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus e não apenas ressalva no julgamento dos infringentes, e que caberia novo julgamento destes. Na ocasião, Laus teria ressalvado o entendimento de que a reparação do dano como condição para a progressão do regime seria matéria relacionada à execução da pena, ou seja, do juízo das execuções penais
4. Almada e Hourneax tiveram os embargos infringentes não conhecidos e as penas por corrupção e lavagem de dinheiro mantidas em 29 anos e 8 meses o primeiro, e em 12 anos e 6 meses o segundo. Nos declaratórios, os advogados também alegaram que a ressalva do desembargador Laus deveria ser considerada divergência, permitindo um novo julgamento de embargos infringentes.
5. Segundo a relatora, desembargadora federal Cláudia Cristofani, não existe a divergência apontada. “O voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus nos embargos infringentes é bastante claro ao restringir sua manifestação à mera ressalva em relação à fundamentação da maioria, mas acompanhando o entendimento, anteriormente consolidado, de que a progressão de regime deveria ficar condicionada à reparação do dano", afirmou a desembargadora.
6. A 4ª Seção negou a omissão e manteve a determinação de que toda a pena, tanto a de detenção quanto a financeira, passe a ser executada a partir da condenação em segunda instância.
7. Dos três réus, apenas Almada está preso, segundo a Ascom do TRF4.
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8. Nesta sexta-feira (18), data nacionalmente dedicada ao Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) realiza atividade de conscientização, das 9h às 12h, na Estação Nova Lapa. A ação tem o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a população a participar da luta e, assim, combater essas situações de violação de direitos.
9. A mobilização em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes está sendo realizada pela Semps, nos Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas), localizados nos bairros Boca da Mata, Bonocô, Cabula, Curuzu, Fazenda Coutos, Garcia e Itacaranha.
10. As unidades públicas realizam atendimento a pessoas em situação de violação de direitos, e são responsáveis pela oferta de serviços, orientação e acompanhamento de famílias, grupos e indivíduos, permitindo a identificação dos casos e realizando os encaminhamentos necessários.
11. Itaberaba, a 280 km de Salvador, comemora nesta sexta-feira (18) o Dia da Paróquia. O feriado, municipal, interrompe o funcionamento do ponto SAC da cidade na ocasião. O atendimento retorna ao normal da segunda-feira (21).
12. Para outras informações sobre serviços prestados pela Rede SAC e horários de atendimento de suas unidades, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo SAC Mobile, o portal SAC, através do endereço www.sac.ba.gov.br; e a central telefônica de atendimento, através do 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).
13. Na reta final para o anúncio de sua chapa, o que deve ocorrer até o final deste mês, o governador Rui Costa (PT) ouviu de aliados uma proposta para solucionar o impasse criado com a senadora e aliada histórica Lídice da Mata (PSB), que pleiteia uma das vaga ao Senado: que ela saia candidata a deputada estadual e ocupe a presidência da Assembleia Legislativa – caso Rui seja reeleito, com possibilidades de ser apoiada pelo PT à Prefeitura de Salvador em 2020.
14. A informação que circula entre políticos da cozinha de Rui é a de que a chapa já está fechada, com João Leão (PP) na vice e o petista Jaques Wagner com o presidente da Alba, Ângelo Coronel, filiado ao PSD do senador Otto Alencar, disputariam as duas vagas ao Senado. Lidiece diz que tudo não passa de especulação.
15. Dólar vai a R$3,70 e Bolsa de São Pauloi tem queda. Ações da Petrobras, idem.
16. Estação da Lapa: A Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai realizar atendimento ao público nesta sexta-feira, 18. A ação faz parte das comemorações da Semana da Defensoria e oferecerá orientação jurídica e exame gratuito de DNA no piso térreo do terminal, das 8h às 12h.
17. Para o exame de DNA é necessária a presença da mãe e do suposto pai (com RG, CPF e comprovante de residência) e do(a) filho(a), com certidão de nascimento.
18. O atendimento ao público nesta semana é realizado tradicionalmente pela Defensoria Pública e pela Associação de Defensores Públicos da Bahia, por conta da passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Estadual do Defensor Público, comemorado em 19 de maio.
19. O deputado estadual Alex Lima (PSB) acusou a Prefeitura de Salvador de bloquear os alvarás que permitem o início das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na capital. De acordo com o deputado, após um mês da assinatura das Ordens de Serviço, as construtoras responsáveis permanecem impossibilitadas de avançar nas construções, o que reflete diretamente na crise da saúde local.
20. “As unidades Básicas de Saúde dos bairros de Itapuã, Pirajá, San Martin, IAPI e Imbui, assim como o CAPS da Boca do Rio e a Academias de Saúde, já deviam ter sido iniciadas, mas a prefeitura prefere atrapalhar quem mais trabalha por Salvador e deixar os soteropolitanos sofrendo em busca de atendimento adequado”, disse o deputado.
21. A 12ª edição do Salvador Restaurant Week começa amanhã (18) e vai contar com 55 restaurantes da capital baiana, até o dia 10 de junho. Como em todas as edições, o festival promove uma campanha social: a doação de R$ 1 para uma instituição beneficente a cada menu de almoço e jantar vendido. Neste ano, o Instituto de Cegos da Bahia (ICB) foi o escolhido para receber as doações.
22. “O ICB fica muito feliz de poder contar com essa contribuição para a manutenção dos nossos serviços, ainda mais com uma ação tão grande como o Restaurant Week”, afirma Consuelo Alban, Assessora de Captação de Recursos do Instituto. O tema desta edição será a Copa do Mundo e os chefs poderão usar a culinária dos países classificados como inspiração.
23. Participam do festival gastronômico conceituados restaurantes baianos e oferecem menus completos, com entrada, prato principal e sobremesa, por: R$ 43,90 + R$ 1,00 de doação no almoço, e R$ 54,90 + R$ 1,00 de doação no jantar. Para informações sobre os restaurantes e reservas, acesse o site: http://restaurantweek.com.br/.
24. Celebrada de 14 a 19 de maio, a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) em São Desidério foi comemorada entre as noites de terça-feira 15 e quarta-feira 16, no Centro Cultural, com a realização do II Workshop marcado por palestra que destacaram inovação em vendas e atendimento ao cliente, promovido pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEAGRI) em parceria com o SEBRAE.
25. Cerca de 90 inscritos participaram das duas noites. “Estamos comemorando a semana do Microempreendedor Individual, e em parceria com o SEBRAE, por mais um ano, trouxemos palestras de incentivo não só para os microempreendedores, mas também aos pequenos, médios e grandes empresários.
26. Esta é uma oportunidade de inovação das vendas, possibilidades de melhoria do acesso ao cliente e de como aumentar as vendas”, afirmou a secretária da SEAGRI, Patrícia Rocha.
27. Amanhã, 18 de maio, é celebrado 18 anos da lei que instituiu o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para reforçar o “Disque 100”, o Disque Denúncia Nacional, a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. e a Engenhonovo Comunicação realizam, desde 2015 a distribuição deste número no verso do comprovante de pagamento dos pedágios. Também serão exibidas mensagens nos painéis de mensagem variável (PMV’s) da Concessionária.
28. A ação é em apoio ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA-BA) e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia. Para denunciar os infratores que cometem abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o contato pode ser feito de forma gratuita e anônima.
