O TJ-BA deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Oposição na ALBA Que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado - não traz "ordem expressa" para que os autos sejam enviados para São Paulo.
2. Em despacho desta quinta-feira, 26, o magistrado determinou o prosseguimento da ação na 13.ª Vara Federa, em Curitiba, segundo o Estado de MG.
3. "Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai."
4. O juiz da Lava Jato se manifestou no processo do sítio, após a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) peticionar pela manutenção dos autos em Curitiba e a defesa de Lula pela remessa a São Paulo, junto com as delações da Odebrecht.
5. "Em conclusão, apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2.ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal", informa o documento do MPF.
6. Segundo Moro, "não tendo a exceção de incompetência efeito suspensivo, conforme art. 111 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação".
7. O magistrado se refere à decisão da 2.ª Turma do Supremo, tomada na terça-feira, 24, quando os ministros, por 3 votos a 2, mandaram excluir do processo as delações da Odebrecht.
8. "Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado."
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9. o Podemos Bahia organizou um calendário de ações para discutir eleições 2018. Depois da caravana de parlamentares, prefeitos e vereadores visitar Jacobina e Irecê e reunir lideranças em encontros regionais, agora, é a vez de Itabuna conhecer as propostas da legenda, com a participação do presidenciável Álvaro Dias.
10. O III Encontro Regional vai levar a Itabuna representantes políticos e lideranças comunitárias de mais de 40 cidades.
11. A agenda do Podemos no sul da Bahia vai oficializar a presença do partido na região, com a inauguração da sede na Rua Bahia, bairro da Mangabinha, e a posse do presidente Rafael Moreira, pré-candidato a deputado estadual.
12. Antes do evento, acontece uma entrevista coletiva à imprensa, com presenças do senador Álvaro Dias, da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu e do presidente estadual do Podemos, deputado federal Bacelar.
13. O professor titular da UNIFACS, Manoel Joaquim Fernandes de Barros, foi anunciado no mês de abril como o representante estadual da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ANGRAD). Dos 54 inscritos para concorrer ao posto, Barros configura entre os 21 selecionados, que, a partir da posse, terão a importante tarefa de liderar atividades cooperativas nos Estados, contribuindo com a missão Angradiana para a elevação da qualidade do ensino e aprendizagem da Administração no país no biênio 2018/2019.
14. Por unanimidade, a Câmara de Salvador aprovou um projeto de indicação apresentado pelo vereador Tiago Correia (PSDB) que concede uma gratificação de 40% sobre o salário-base dos guardas municipais que integram o Grupo “ de Operações Especiais (GOE). “Os guardas deste grupo desempenham um papel diferenciado, tanto nos grandes eventos, como Réveillon e Carnaval, como, também, em casos de calamidade pública, salvamento e resgate”, disse o vereador.
15. Tiago Correia disse que vai conversar com o prefeito ACM Neto para ver a possibilidade de a gratificação ser concedida. “O prefeito já demonstrou sua sensibilidade em inúmeros casos e estou muito confiante que a minha sugestão será acatada”, concluiu Tiago Correia.
16. É o chamado benefício com chapéu alheio.
17. Se o metrô de fato chegar a Linha Verde ou pelo menos até a Estrada do Coco aí o turismo nesta região vai dar um salto monumental.
18. Repeteco: A marca de motocicletas mais lembrada e amada no mundo, Harley Davidson, volta a ter uma concessionária na Bahia. Prevista para ser inaugurada no final de junho deste ano, a loja, um das mais modernas, será instalada na Avenida Orlando Gomes, via recentemente duplicada. Os apaixonados pela marca, que inspira liberdade e um novo jeito de viver, poderá contar com o que há de melhor em atendimento, acolhimento e tecnologia .
20. Lembrando que a primeira loja dessa marca instalada na Av Paralela não deu certo e fechou.
21. Enquanto Rui Costa inaugura a estação do metrô do Aeroporto, o prefeito ACM Neto anuncia em out-door a volta de Veveta em show na Barra. Aí fica dificil competir.
22. Começou a temporada de promessas: “Eleito governador da Bahia, vou sentar com os servidores públicos estaduais para discutir a questão da URV, definir um parcelamento e iniciar o pagamento de um direito legítimo da categoria, que foi desprezado nesses 12 anos de governos do PT”, afirmou o pré-candidato ao governo do estado, Zé Ronaldo (DEM).
23. Se já estava dificil para José Santana formatar a chapa do MDB a governador, a partir do dia 8 de maio quando o STF julgará se Geddel e Lúcio virarão réus, vai ficar ainda mais complicado.
24. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos.
25. Após pedido de vistas do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), na votação ocorrida na última terça-feira (24/04), a Bancada deu entrada na ordem, solicitando a suspensão da proposta apresentada pelo deputado estadual Zó (PCdoB), que pede a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
26. O líder da Bancada Oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. O texto da ação judicial lembra que o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel incluiu o projeto na ordem do dia em 06 de março para que fosse submetido à votação pelo plenário, sem que fosse realizado o devido e necessário plebiscito nos municípios que serão afetados pelos desmembramentos.
27. Nessa onda de maré baixa da PMS só falta Salvador perder o aeroporto para Lauro de Freitas.
