A fala do presidente Temer em cadeia nacional foi criticada pelo presidente da Assembleia, Angelo Coronel
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (PGR) A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício em que reafirma o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt. Alvo de processo de extradição, o empresário brasileiro envolvido na Operação Lava Jato está detido em Lisboa.
2. As garantias oferecidas por Raquel Dodge dizem respeito especificamente ao tratamento prisional a que Schmidt será submetido quando for extraditado para o Brasil. Encaminhado nesta sexta-feira (20) à procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, o documento subsidiará a atuação do país lusitano no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
3. O brasileiro recorreu à Corte Europeia depois de ter a extradição determinada em todas as instâncias da Justiça portuguesa.
4. Informações sobre as unidades prisionais onde Schmidt poderá cumprir a pena também foram encaminhadas. Constam dos dados enviados relatórios elaborados a partir de inspeções realizadas nos presídios onde o brasileiro poderá ficar provisoriamente detido. O Ministério Público Federal (MPF) produziu registros fotográficos e filmes para mostrar a aptidão das unidades prisionais que poderão receber Schmidt. As informações foram reunidas e coordenadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República.
5. “O MPF está comprometido com o respeito aos direitos fundamentais. Nesse caso específico, temos que destacar também a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos (MPF, Advocacia-Geral da União, ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Polícia Federal e o Judiciário) para firmar de vez o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber extraditados respeitando os direitos humanos", afirma a secretária adjunta de Cooperação Internacional Denise Abade.
6. No ofício endereçado a Portugal, Raquel Dodge reforça o compromisso da Procuradoria-Geral da República, “no âmbito de suas respectivas competências”, de acompanhar todas as etapas da ação penal e do processo de execução da pena, sempre com o objetivo de preservar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
7. Outras duas garantias concretas foram oferecidas pela PGR: as autoridades portuguesas poderão verificar o tratamento dispensado a Schmidt no curso da prisão preventiva e também será assegurado o direito à assistência consular durante o período em que estiver detido.
8. Entenda o caso - Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
9. Schmidt foi preso em Portugal, em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. O empresário estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, mudou-se para Portugal, por ter dupla cidadania. Ele foi preso em seu apartamento, em região nobre de Lisboa.
10. Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.
11. Na tentativa de evitar a extradição, o empresário recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) que, por decisão sumária, tomada em novembro de 2017, não conheceu o recurso. Um mês depois, em reclamação ajuizada pela defesa, o TCP voltou a confirmar a extradição do brasileiro. Em 9 de janeiro deste ano, o mesmo tribunal indeferiu nova reclamação de Schmidt e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição para o Brasil.
12. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.
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13. Os deputados Marcelino Galo e Jorge Solla, ao lado do ex-deputado federal Amauri Teixeira, realizam na próxima sexta-feira (27), a partir das 18 horas, a Plenária #LulaLivre. O evento acontece na Associação Comercial e Industrial de Jacobina (ACIJA), na Rua J.J. Seabra, nº 69, e promete reunir lideranças políticas, sociais e populares dos municípios que formam o território de identidade do Piemonte da Diamantina.
14. “É importante que as forças populares e democráticas da nossa região fortaleçam a luta contra o golpe e pela liberdade do presidente Lula, que é um preso político, encarcerado pelo projeto de desenvolvimento popular e autônomo que representa e deseja para o Brasil. É fundamental, portanto, compreendermos a conjuntura política de alastramento do golpismo e lutar contra a consolidação do desmonte do Estado e o fim de políticas públicas e dos direitos sociais da população mais pobre e da classe trabalhadora”, afirma Marcelino Galo.
15. “As fotos do triplex não deixam enganar. Lula está preso em uma farsa jurídica para lhe tirar da eleição. É preso político e precisamos fortalecer a unidade democrática e popular para lutar por sua liberdade e o elegermos presidente do Brasil”, enfatiza o deputado Jorge Solla.
16. “Os veículos elétricos dão início a um nova era do transporte. O Brasil precisa discutir soluções para atender essa nova demanda de energia”. Com essa ponderação, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a necessidade de reestruturação da Eletrobras em debate na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta sexta-feira (20).
17. Relator do PL 9463/2018, projeto de lei que prevê a abertura de capital da Eletrobras, mantendo o Estado como maior acionista, Aleluia destacou que a companhia precisa se preparar para esses novos tempos. “Precisamos nos atentar que estamos vivendo uma revolução no uso da energia elétrica por causa da mudança no consumo do transporte. Em 10 anos o uso de veículos elétricos deve impulsionar ainda mais a demanda por energia limpa”.
18. Já passou o tempo de privatizar a Eletrobras. Esttá demorando demais.
19. “A fala em cadeia nacional do presidente Michel Temer é um acinte à história do Brasil. Ele se comparou a Tiradentes, mas está mais para Joaquim Silvério dos Reis, o Traidor. Espero que hoje, data de celebração da Inconfidência Mineira, seja um dia de reflexão para os governantes e de todo o povo brasileiro: queremos mesmo um Brasil livre ou vamos tolerar essa democracia de fachada em que vivemos, com todos os indicadores de uma ditadura que, de pronto, já rasgou a nossa Constituição?”, bradou o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, lado do governador Rui Costa, do senador Otto Alencar e do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), em evento neste sábado (21.04), em Eunápolis.
20. A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) firmaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para subsidiar a regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador.
21. O documento inclui a elaboração de normas de preservação para o conjunto arquitetônico tombado do Centro Histórico de Salvador, fomentando a gestão compartilhada, e a preservação e promoção da área como patrimônio nacional e mundial. O acordo entra em vigor imediatamente e tem prazo de duração de dois anos, podendo ser prorrogado, caso necessário.
22. “Buscamos alinhar as diretrizes das esferas local, estadual e federal, no processo de regulamentação da APCP do Centro Antigo, uma vez que cada uma das instituições envolvidas representa um nível diferente de intervenção. Esse entendimento é importante para construirmos um novo modelo de gestão, que possibilite ao Centro mais sustentabilidade e preservação do patrimônio”, destaca Tânia Scofield, presidente da FMLF.
