Angelo Coronel diz que as CPIs se aprovadas iriam apenas dar palanques políticos em ano eleitoral
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo CoroneL (PSD), em coletiva à imprensa no plenarinho da Casa, indeferiu hoje os dois pedidos de CPIS existentes na Casa, a de obras na Barra, solicitada pela bancada do governo; e a da Fonte Nova, pedida pelas oposições, sob o argumento de que os deputados não apresentaram fato concreto que as justificassem.
2. Coronel disse ao lado do procurador jurídico Graciliano Bomfim, que pelo fato dos dois pedidos das CPIs não terem fatos determinados foi uma decisão confortável, pois, se aceitas "serviriam apenas de palanques políticos em ano eleitoral".
3. Para o presidente da ALBA, a CPI da Barra, de obra do prefeito ACM Neto, assinada por 26 deputados da base governista é desprovida de fato concreto "não tem recursos do Estado na obra da Prefeitura e a Assembleia não tem competência para analisar questões municipais".
4. Sobre a CPI da Arena Fonte Nova envolvendo possíveis superfaturamentos na época do governo Jaques Wagner "os requentes (bancada da oposição com 21 assinaturas) não adicionaram nenhum documento , não há conceito determinado, não há provas e, a Casa Legislativa não pode trabalhar com possíveis irregularidades".
5. Ainda, segundo Coronel, as duas bancadas erraram, as possíveis denúncias estão no âmbito de investigação do Judiciário e, portanto, "as duas CPIS foram arquivadas".
6. Coronel lembrou ainda que a relação desistência da ACM Neto em não ser candidato a governador da Bahia e o anúncio dos arquivamentos das CPIS, só feitos hoje, não têm relação. "A Procuradoria Jurídica deu um parecer por consenso de todos os seus integrantes para que as CPIS fossem arquivadas, justamente porque não têm fatos determinados e isso demorou um tempo de análise colegiada".
7. O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), que acompanhou a última parte da coletiva e foi até citado por Coronel que, se ele quizesse poderia recorrer de sua decisão, disse que "vai respeitar a decisão da Casa".
8. Já o líder das oposições, deputado Luciano Ribeiro (DEM), comentou: “Lamentamos o resultado, pois o objeto do requerimento foi claro e específico, já que houve denúncias contundentes apresentadas pela Polícia Federal. Dessa forma houve um equívoco na decisão, mas não vamos ajuizar a questão, pois entendemos que o Ministério Público Estadual já abriu uma investigação sobre o assunto” afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
9. O grupo solicitou informações também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questionou se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016.
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10. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (9) com uma representação no Ministério Público (MP-BA) requisitando a anulação da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Jitaúna, no centro-sul baiano. A cobrança foi regulamenta através da Lei Nº 178/2017, que para o petista é inconstitucional. Também assinaram a representação o ex-prefeito Edson Silva Souza e a vereadora Rúbia Cristina Rocha.
11. Na representação, Solla aponta que a CIP só pode ser cobrada, conforme ordenam o Art. 149-A da Constituição Federal e o STF, das pessoas físicas e jurídicas consumidoras de energia elétrica, conforme fatura mensal de cobrança. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Jitaúna, todavia, estabelece a cobrança de todos os imóveis com cadastrado ativo no município para a cobrança do IPTU.
12. O papo hoje no Plenarinho e na sala do cafezinho da Assembleia, entre os jornalistas políticos que 'cobrem' a Casa era só um: a desistência de ACM Neto em candidatar-se a governador da Bahia e o alto preço político que pagará por sua decisão. O clima na bancada da Oposição é de velório.
13. A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a progressão nas carreiras de 945 agentes penitenciários, pertencentes aos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Os servidores tiveram uma variação na remuneração entre 4,51% e 10,58%, a depender do nível para que progrediram.
14. A progressão dos agentes penitenciários vai gerar um impacto econômico de R$ 5,7 milhões para os cofres do Governo do Estado, este ano. O avanço nas carreiras vai beneficiar agentes lotados em 21 unidades prisionais do estado.
15. Agentes penitenciários pertencentes a todos níveis se habilitaram para receber a progressão nas carreiras, sendo que os enquadrados no nível 5, classe 3, foram os que receberam o maior percentual de reajuste (10,58%).
16. Para ter direito às progressões, os servidores tiveram que atender os requisitos contidos no Decreto 13.192/2011, que regulamenta a gratificação dos serviços penitenciários no Estado. O Artigo 3º estabelece as exigências para a progressão de nível. Os agentes penitenciários necessitam atuar no cargo ou desempenhar atividade inerente à função em uma unidade prisional do Estado, além de cumprir período de 36 meses em cada nível.
17. A Academia de Letras da Bahia encerrará as comemorações do seu centenário – iniciado em 2017 – com o lançamento do livro alusivo à história de 100 anos da sua fundação. Intitulado Academia de Letras da Bahia: um século de história, a solenidade acontece no dia 10 de abril (terça-feira), no Solar Góes Calmon, às 19 horas.
18. A publicação, lançada pela editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba), com apoio da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, faz um retrato fiel da trajetória intelectual da instituição literária, inaugurada em sete de março 1917 pelo engenheiro baiano Arlindo Fragoso. A autoria é dos acadêmicos Evelina Hoisel (Presidente), Roberto Santos, Aramis Ribeiro Costa, Edivaldo M. Boaventura, Carlos Ribeiro, Paulo Ormindo, Suzana Alice Cardoso e Aleilton Fonseca.
19. O edital de licitação de Parceria Público Privada para concessão da administração da Rede de Iluminação Pública de Salvador já está disponível para consulta pública na Internet, nos endereços www.compras.salvador.ba.gov.br e www.pppiluminacaopublica.salvador.ba.gov.br.
20. Fruto de um processo participativo de elaboração, o documento prevê um investimento de pouco mais de R$ 1,5 bilhão para a contratação da empresa que será responsável pela modernização, otimização, operação, manutenção e controle remoto do parque luminoso da capital.
21. Pode participar da concorrência qualquer pessoa jurídica, isolada ou em conjunto, inclusive por meio de consórcios, desde que atenda as condições previstas no edital. Um dos requisitos é o valor de patrimônio líquido mínimo necessário no valor de R$80 milhões para empresas isoladas, e de R$100 milhões, no caso de consórcio, valor resultante do somatório de cada consorciado. Todas as exigências e documentação necessária podem ser conferidas no edital.
22. Os critérios para a seleção da empresa gestora é a técnica e o preço. Com a concessão da rede de iluminação pública, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, espera promover uma grande modernização do sistema na cidade em um prazo de cinco anos, algo que, sem a concessão, só seria possível em aproximadamente 15 anos.
