Decisão do juiz Moro também surpreendeu a Policia Federal de Curitiba que se programava para prisão na próxima semana
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A determinação do juiz Sérgio Moro em mandar prender o ex-presidente Lula da Silva para que se entregue na PF Curitiba até sexta-feira, 6, 17h, pegou o PT de calça-curta. O partido vinha planejando um ato para o momento da detenção do ex-presidente. A ideia era que o líder petista se entregasse diante de um grande número de simpatizantes. Agora, isso parece pouco provável dada a limitação do tempo.
2. O PT havia organizada uma vigília em São Bernardo do Campo, mas o início da manifestação foi marcado para as 18h de sexta-feira. O juiz Sergio Moro fixou prazo limite para uma hora mais cedo: Lula terá de se entregar à PF em Curitiba (PR) até as 17h de sexta.
3. Segundo o portal O Globo. com, seria no início dessa vigília que Lula falaria publicamente pela primeira vez sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem à noite negou seu pedido de habeas corpus, que evitaria a prisão. Também estava previsto um ato suprapartidário na segunda-feira, em São Bernardo.
4. O PT tem sofrido, nos últimos dias, com problemas para mobilizar a sua militância. Há dúvida se será possivel fazer algum tipo de ato em menos de 24 horas.
5. Hoje, a cúpula do PT se reuniu na sede do Instituto Lula, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, nesta quinta-feira (5). O encontro emergencial foi marcado após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem, por seis votos a cinco, rejeitar habeas corpus que pretendia evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
6. Participaram da reunião, além de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, o advogado Roberto Teixeira, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, o presidente da CUT, Vagner Freitas, entre outros.
7. Gleisi criticou a decisão do STF, afirmando que parte dos ministros impediram “que o Tribunal cumprisse o seu papel de guardião da Constituição, retirando do presidente Lula o direito que a Constituição lhe resguarda de presunção da inocência”.
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8. Segundo a colunista do Estadão, Andreza Matias, delegados da Polícia Federal em Curitiba disseram que foram surpreendidos pela decisão da Justiça de já determinar hoje a prisão do ex-presidente Lula. Pela manhã, a informação que receberam era a de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF-4.
9. Como antecipou a Coluna, Lula será preso numa sala de estado maior na superintendência da PF em Curitiba. O local não conta com essa estrutura, mas uma sala será adaptada.
10. Pela manhã, um delegado que está envolvido no cumprimento da prisão disse à Coluna que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado, o delegado afirmou que “as coisas mudaram rapidamente”.
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11. Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122), ajuizada pelo então Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), atual Avante, para questionar o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin (relator), votou, se manifestando pela improcedência do pedido.
12. De acordo com a legenda, a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que faz parte dos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição. Assim, para o PT do B, impedir a realização do telemarketing ofenderia os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, da liberdade política, da liberdade de comunicação e da liberdade de acesso à informação.
13. Único a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin se manifestou pela improcedência da ação. Segundo ele, a ausência de previsão legal no tocante à realização de campanhas eleitorais por meio das novas tecnologias comunicacionais não significa permissão para seu uso indiscriminado e irrestrito.
14. O Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desta quinta-feira, 5, publicou a aprovação das contas do exercício de 2016 do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Território Litoral Sul. De acordo com o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, a decisão reforça o comprometimento da instituição com a prestação de contas dos projetos desenvolvidos no Sul da Bahia, através do Governo do Estado.
15. A aprovação foi comemorada pelo contador Osmar Ferreira Farias Júnior, especialista nas áreas de gestão pública e auditoria. Segundo ele, o parecer favorável garante ao Consórcio um respaldo jurídico frente aos entes consorciados, responsável pela delegação de projetos importantes para os municípios que integram o CDS-LS.
16. O consórcio funciona desde 2013, com sede em Itabuna, e atende aos municípios do Território Litoral Sul, com o objetivo potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros, oriundos de programas dos governos Estadual e Federal.
17. A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), publicou nesta quarta-feira (4) o Edital de Chamamento Público Viva Cultura 2018 para concessão de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais realizados em Salvador.
18. Serão destinados recursos da ordem de R$5,7 milhões, em renúncia fiscal, para propostas no valor máximo de R$500 mil em todas as áreas culturais. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro deste ano ou enquanto houver recursos disponíveis, por meio do site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br, onde o edital completo pode ser consultado.
19. Podem ser contemplados projetos de diversas áreas, como Arquivos, Artesanato, Arte de rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura digital, Cultura popular, Culturas identitárias, Dança, Design, Espaços culturais, Festivais de artes e cultura, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro.
20. Cada proponente pode inscrever até duas propostas, mas só poderá ser contemplado em uma delas. Somente serão habilitados projetos apresentados com antecedência de, pelo menos, 90 dias da data prevista para o início de sua pré-produção. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Salvador há pelo menos dois anos e que desenvolvam atividades culturais por igual período, no mínimo; Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades do campo da Cultura; e instituições privadas com e sem fins lucrativos, de finalidade cultural e que tenham atuação há, no mínimo, dois anos.
21. O deputado estadual Alex Lima (Sem Partido) comentou sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, ocorrido ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) e alertou sobre a falsa sensação de normalidade institucional que o país vive.
22. “Os golpes são feitos para durarem cerca de 20 anos. Portanto, o que vimos ontem foi tudo menos um julgamento técnico. Assistimos à mais uma etapa do golpe que contribui com esta falsa sensação de normalidade institucional que estamos vivendo. Atualmente temos as Forças Armadas opinando na decisão do Supremo. O Supremo decidindo no lugar do Executivo e o Executivo querendo decidir pelo Legislativo. Isso é tudo, menos um regime democrático”, disse o deputado.
23. “220 Anos de Revolta dos Búzios – Igualdade e Liberdade” foi o tema escolhido pelo para ser o tema do Carnaval da Cultura. O Governo do Estado aproveitou a oportunidade para destacar e transmitir a importância do acontecimento histórico, no qual quatro heróis simbolizam essa Revolta: João de Deus, Luís Gonzaga, Manuel Faustino e Lucas Dantas.
24. Para, além disto, na manhã desta quinta-feira (05), Comissão de Trabalho em Comemoração aos 220 anos da Revolta dos Búzios realizou a segunda reunião com a proposta de analisar as ações propostas, assim como, pontuar os próximos passos. De acordo com Zulu Araújo, diretor geral da Fundação Pedro Calmon (FPC) - órgão vinculado à SecultBA-, o tema do carnaval foi apenas o primeiro trabalho desta Comissão.
25. “É nosso papel propagar a importância da Revolta dos Búzios. Precisamos mostrar à sociedade que a Bahia tem heróis que lutaram por igualdade, liberdade e fraternidade”.
26. Estimular o crescimento produtivo da agricultura familiar, por meio de parcerias com o setor privado é uma das ações estratégicas do Governo do Estado para alavancar o desenvolvimento rural da Bahia. Com essa premissa, Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participou, nesta quinta-feira (05), de encontros nos municípios de Barreiras e Wanderley, Território de Identidade Bacia do Rio Grande, com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes ao Edital Alianças Produtivas, do projeto Bahia Produtiva.
27. Dias observou que as cadeias produtivas da piscicultura e do leite são destaque na Bacia do Rio Grande, lembrando que é de fundamental importância continuar incentivando e dinamizando o crescimento delas:
28. “Nós precisamos estimular as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, sobretudo nesse território, em que as pessoas normalmente entendem que a agricultura familiar não se destaca dentro dessa produção. O nosso papel é dar essa visibilidade a essa produção, mostrar que ela existe e que tem o potencial para se desenvolver e gerar mais renda e qualidade de vida para as famílias”.
