Entendimento é de que o STF ao invés de endurecer com aqueles que cometeram ilícitos estaria alargando recursos para terceira instância
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na berlinha e a presidente Carmen Lúcia disse hoje na Jovem Pan que a polêmica sessão de ontem foi suspensa para evitar exaustão dos ministros. Confessa que o julgamento na Corte tem que ser "justo, tranquilo e sereno".
2. Ora, os ministros só trabalharam sentados e com todo conforto algo em torno de 5 horas e a presidente poderia marcar uma nova sessão para hoje ou no decorrer da próxima semana, mas, optou para dia 4 de abril. Ou seja, um feriado de 13 dias que nenhum brasileiro trabalhador tem.
3. Teve ministro que mostrou em plenário um bilhete de viagem de avião e ausentou-se do pleno mesmo antes de terminar a sessão. Na entrevista da Jovem Pan, Carmen Lúcia negou tratamento privilegiado a Lula ou que o HC tenha furado a fila, pois, seguiu a urgência deliberada pelo ministro relator Edson Fachin, uma vez que o TRF4 julgará na segunda-feira, 26, os recursos de Lula no caso do triplex de Guarujá.
4. Também como novidade de hoje, a ministra Cármen Lúcia, disse ao Globo que não tem intenção de adiar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 4 de abril, em razão da viagem do ministro Gilmar Mendes para Portugal. Ele coordena o VI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de abril.
5. Mais cedo, Gilmar disse ao GLOBO que está "com dificuldades" de comparecer ao julgamento. Ele afirmou que está "verificando" o que fará e que ainda não tem "resposta" sobre se deixará de comparecer ao julgamento ou se abrirá mão do evento.
6. Segundo o Globo.com, Gilmar é visto como um voto favorável a Lula, enquanto a tendência é que Cármen se posicione contra o ex-presidente. O habeas corpus só vale para Lula, ou seja, para impedir ou não a prisão após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julgar um recurso apresentado pela defesa. No entanto, tem como pano de fundo a discussão da execução da pena logo após condenação na segunda instância da Justiça.
7. Ficou definido ontem pelo STF que Lula não poderá ser preso até a conclusão da análise de seu habeas corpus, que será retomada em 4 de abril. Não fosse isso, o TRF-4 poderia decretar sua prisão já na próxima segunda-feira, 26 de março, após a análise do recurso da defesa.
8. Há uma expectativa de que o julgamento de Lula seja o início de uma reviravolta no entendimento do Supremo sobre a questão. Hoje, a orientação é a prisão após condenação em segunda instância. Parte dos ministros pressiona por uma mudança na jurisprudência, seja pela prisão após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja pela execução da pena após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na prática funcionaria como uma terceira instância.
9. A alteração no entendimento da corte poderia ocorrer com o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) liberadas pelo relator, Marco Aurélio Mello, sobre o tema. Mas a presidente Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta do plenário, resiste em colocar os processos para votação. Essas ações tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico.
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10. O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24), decreto do governador Rui Costa determinando a todos os servidores públicos estaduais a observância às obrigações legais específicas que afetam o último ano de mandato dos poderes Executivo e Legislativo Estadual.
11. O decreto, de número 18.286, trata da fiel observância do cumprimento das normas de responsabilidade na gestão fiscal e, em especial, no que se refere à publicidade institucional em todas as instâncias do Estado, inaugurações públicas de qualquer natureza, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios, contratação de despesas públicas e gestão de pessoal.
12. Ainda no Diário Oficial, neste sábado (24), será publicada a Instrução Normativa conjunta da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação (Secom) que trata das vedações de último ano de mandato em relação à Lei Eleitoral, quanto à publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual durante o período eleitoral, compreendido entre 7 de julho e 7 de outubro de 2018, com possibilidade de prorrogação até 28 de outubro (em caso de segundo turno nas eleições para governador). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil e a Secom poderão expedir orientações gerais aos agentes públicos quando tal medida se fizer necessário.
13. Durante a cerimônia de posse de Cláudio Cunha, Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia e da nova diretoria, realizada na noite do dia 22 de março, o prefeito de Salvador, ACM Neto, assumiu o compromisso de resolver as distorções na cobrança do IPTU para imóveis novos.
14. A empreitada tem início a partir da próxima semana, quando o prefeito garantiu se reunir com os secretários da Fazenda, Paulo Souto, e Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara.
15. Para Cláudio Cunha, se a medida entrar em vigor irá proporcionar lançamentos de novos empreendimentos na capital baiana, crescimento do setor imobiliário e geração de novos empregos.
13. Neste final de semana, o governador Rui Costa autoriza, em Salvador, novas obras na área de saúde. No sábado (24), às 8h30, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, em frente à antiga UPA de Escada (sentido Centro), Rui Costa assina ordem de serviço para a construção da Policlínica de Escada, que receberá recursos da ordem de R$ 15,29 milhões, entre obras civis, equipamentos e mobiliário.
16. No domingo (25), é a vez dos moradores do bairro de Itapuã serem beneficiados com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Às 8h30, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para construção da UBS, onde serão investidos aproximadamente R$ 2 milhões. O evento ocorrerá na Rua da Ilha, na Unidade da Embasa em Itapuã.
17. O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), lança na próxima segunda-feira (26), às 9h, no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia, o Contrate.Ba, um aplicativo para smartphones e um portal gratuitos para trabalhadoras e trabalhadores autônomos e a população baiana.
18. O evento contará com a participação do governador Rui Costa e da Secretária da Setre, Olívia Santana, que apresentarão a ferramenta que permitirá que trabalhadores divulguem seus serviços e formem sua própria cartela de clientes, bem como, possibilitará que a população tenha acesso facilitado aos serviços, com solicitação e agendamento realizados via internet, e ofertados em um ranking gerado através de avaliações de outros usuários.
19. Os serviços estão distribuídos em 10 categorias, sendo elas: Assistência Técnica; Aulas Particulares; Autos; Construção, Manutenção e Reforma; Consultoria; Design e Tecnologia; Eventos; Moda e Beleza; Saúde; e Serviços domésticos.
20. Um espaço dedicado a oferecer orientações para uma vida saudável, esse é o objetivo da I Feira de Saúde do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), que será realizada nos dias 26 e 27 de março. O evento marca os 100 dias de funcionamento da unidade e estará aberto ao público de 08h às 18h, em frente ao ambulatório.
21. Março é o mês dedicado à mulher e para contemplar essa data, a unidade móvel de mamografia realizará um mutirão instruindo as mulheres sobre o autoexame de mamas para possível detecção de nódulos.
22. A faixa etária para realização do exame de mamografia é de 50 a 69 anos, preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para rastreamento preventivo do câncer de mama. As interessadas devem comparecer portando cartão SUS, documento de identidade (RG) e comprovante de residência atualizado, ambos original e cópia.
