MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Ebal - Empresa Baiana de Alimentos - decidiu adiar para o dia 15 de março o leilão da empresa.
2. Segundo nota, o objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas. O leilão ocorrerá a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, nº 415. O Edital de licitação pode ser encontrado no site da SDE.
3. Em dezembro do ano passado, uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Ebal readmita mais de 1.700 funcionários que foram demitidos da Cesta do Povo. A sentença, que julgou procedente em parte a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), determinou ainda a suspensão de novas demissões até que seja concluída a negociação coletiva com o sindicato da categoria e a comissão de trabalhadores eleita para esta finalidade.
4. Para a magistrada, a dispensa coletiva sem a prévia negociação com os trabalhadores ofende os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho e do emprego, conforme artigos 1º, II, IV, 6º e 170, VIII, da Constituição Federal, por colocar uma grande quantidade de pessoas na penosa condição de desemprego, afetando suas famílias e a estabilidade econômica e social de toda uma região.
5. Estima-se que passivo da Ebal gire em torno de R$40 milhões.
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6. A Embasa informa que uma máquina a serviço da Prefeitura de Vera Cruz quebrou um trecho da adutora que abastece parte da ilha de Itaparica. Por isso, o fornecimento de água foi interrompido temporariamente nas localidades de Aratuba, Berlinque, Campinas, Ponta Grossa, Mar Grande, Gameleira (Vera Cruz) e em todo o município de Itaparica desde as 9 hs de hoje (24).
7. Técnicos da Embasa estão fazendo o reparo da tubulação e a previsão de conclusão do serviço é às 21 horas de hoje, quando o abastecimento será retomado de forma gradativa nessas áreas.
8. Os imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por esta interrupção.
9. O prefeito Herzem Gusmão, de Conquista, foi indicado para fazer parte do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O mandato tem duração de dois anos.
10. O município de Sobradinho, na região Norte da Bahia, recebeu a visita do governador Rui Costa, neste sábado (24), quando comemora 29 anos de emancipação. Marcando as comemorações, Rui realizou entregas e assinou convênios em benefício a atividades ligadas à pesca e à agricultura.
11. "O estado brasileiro com maior número de agricultores familiares é a Bahia, com mais de três milhões de baianos dedicados ao campo. Mecanização e assistência técnica ampliam a renda e fazem a roda da economia girar nos municípios. Temos que dar oportunidade à nossa gente", afirmou.
12. Os convênios celebrados fazem parte do programa Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os dois projetos somam investimentos de R$ 1,5 milhão e beneficiam diretamente 82 famílias de piscicultores e agricultores.
13. "Estamos muito felizes de receber o governador Rui Costa nos 29 anos de emancipação política da nossa querida Sobradinho, uma cidade que se transformou em um município autossustentável após muita luta", comemorou o prefeito Luiz Vicente.
14. Diana dos Santos, 35 anos, carregava no colo a sobrinha Júlia, de 3 anos, quando recebeu das mãos do prefeito ACM Neto o título de posse do seu terreno, localizado na comunidade da Baixa do Soronha, em Itapuã. Ela foi uma das 654 pessoas que receberam o documento na manhã ensolarada de hoje (24), dentro do projeto Casa Legal. Essas escritura se somam as 300 entregues na localidade em 2016.
15. "Vocês podem dizer com orgulho que agora a terra é de vocês. A Prefeitura não poupou esforços para regularizar as ocupações em áreas públicas. Isso deu segurança a mais de 33 mil famílias que já receberam títulos dentro do programa Casa Legal, em 70 bairros de nossa cidade", disse o prefeito.
16. "Agora, estamos preparando e vamos encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que facilite a regularização fundiária em áreas privadas em Salvador", acrescentou, se referindo ao texto que será elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes de secretarias e órgãos da Prefeitura.
17. Também estiveram presentes na solenidade na Baixa do Soronha o vice-prefeito Bruno Reis, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, além de outros dirigentes de órgãos municipais, vereadores e lideranças políticas.
18. O Casa Legal é coordenado pela Seinfra e foi criado para dar suporte às famílias que construíram sobre terrenos públicos pertencentes ao governo municipal e para promover o acesso à posse, assegurando ainda o direito à moradia e o exercício da cidadania.
19. Através de um projeto de lei ingressado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet links para que o próprio consumidor possa suspender ou cancelar o contrato de prestação de serviço.
20. O pessedista entende que da mesma forma como funciona de uma maneira simples dos consumidores aderirem serviços das empresas, também deveria ser fácil quando se fosse necessário a dissolução do contrato permanente ou de maneira provisória.
21. “Os consumidores tem de dificuldade de suspender ou cancelar os serviços com presteza. A pessoas passa um vasto tempo no telefone e espera muito por atendimento quando não fica ouvindo de maneira insistente apelos e ofertas para que o cancelamento não seja feito”, reclamou.
22. Foi empossada a nova diretoria do Conselho Municipal de Educação (CME) de Itabuna para o triênio 2018-2020 , que tem como presidente a professora da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), Rosimary Santiago.
23. O ato de posse contou com a presença da secretária municipal da Educação, Anorina Smith Lima; do vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Josué Júnior Brandão; da ex-presidente do CME, Elioenai Santana Farias, além de conselheiros e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
24. Durante pronunciamento, a secretária Anorina Lima ressaltou os 20 anos de atuação e consolidação do CME de Itabuna, que se tornou uma referência nacional como órgão plural de controle social das políticas públicas da educação.
25. Ela disse ainda que a nova diretoria, ora empossada, assume a gestão do colegiado num momento muito importante para as mudanças que a sociedade espera em relação à qualidade social da educação, a partir da execução das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Municipal de Educação (PME).
26. “Neste sentido, e considerando uma das metas previstas para até 2024, o nosso município precisa superar o gargalo em relação à educação infantil, cujo segmento precisa ter ampliado o número de vagas em nossas escolas. Se nós conseguirmos avançar no trabalho da educação infantil, iremos crescer não só no sentido de atender, mas, também na formação de melhores cidadãos para a sociedade”, disse Anorina.
