Prefeitura de Itacaré em parceria com a Defensoria Pública do Estado do estado da Bahia, promove no dia 23 de janeiro o Dia de Itinerância, com atendimento através da Unidade Móvel
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
2. Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.
3. A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.
4. No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
5. Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.
6. “A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.
7. Ao deferir o recurso da AGU, o ministro entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.
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8. O deputado estadual Zó esteve no distrito da Icozeira, município de Abaré, para visitar as instalações do Abatedouro de Caprinos e Ovinos do local.
9. De acordo com Zó foi feito um relatório técnico sobre a situação do matadouro e apresentado os caminhos para a liberação do seu funcionamento. “Com o abatedouro é garantido o fortalecimento da cadeia produtiva da carne de Caprinos e Ouvinos, gerando ainda um considerável aumento na oferta de carne segura no Estado. Obtendo a liberação dos órgãos competentes fica assegurado para a população da região produtos inspecionados e de qualidade.”
10. De acordo com o deputado o abatedouro tem capacidade para 40 animais dias. Abaré é uma das grandes produtoras de rebanhos de caprino e ovino no estado.
11. “O funcionamento do abatedouro, significa fortalecer a economia da região do semiárido, gerando mais empregos e renda. Estou acompanhando o processo de autorização junto com meus companheiros de luta: o prefeito Fernando Tolentino, o dirigente do PCdoB Marcelo da Abaré radiadores, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão e Regiões Circunvizinhas, Miguel, o secretário da agricultura do município Júnior de Genérito e a gerente da ADAB- Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia- em Abaré, a engenheira agrônoma, Valma Fonsêca”, concluiu Zó.
12. Com a proposta de oferecer atendimento jurídico gratuito a todos os cidadãos, a Prefeitura de Itacaré, através do Núcleo de Assistência Judiciária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do estado da Bahia, promove no dia 23 de janeiro o Dia de Itinerância, com atendimento através da Unidade Móvel da DPE. O caminhão da unidade móvel ficará instalado na Praça da Bandeira, ao lado da Escola Municipal Maria Benhjamina, no centro da cidade, com atendimento a partir das 8 horas da manhã.
13. Dentre as atividades realizadas pela unidade móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia estão ações na área Cível, ação de alimentos, execução pensão alimentícia, divórcio consensual, exames de DNA para o reconhecimento de paternidade, dentre outras questões de menor complexidade. O diretor do Núcleo de Assistência Judiciária de Itacaré, Iran Araújo, explica que as pessoas que necessitam fazer exame de DNA podem já procurar a equipe de atendimento na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, para registrar seu nome e fazer o agendamento.
14. De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a ação tem por objetivo ofertar à comunidade itacareense meios gratuitos de acesso à justiça, complementares aos já ofertados pela atual gestão municipal. Ele ressalta que desde o início de sua gestão, preocupado com os problemas sociais de cunho judicial, tem disponibilizado serviços de atendimento jurídico gratuito, sobretudo para aqueles que mais necessitam.
15. (FEIRA) “Nossa esperança é entregar esse empreendimento o mais breve possível”. A declaração é do secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Feira de Santana, Eli Ribeiro, sobre o residencial Solar Aeroporto, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Santo Antonio dos Prazeres.
16. O secretário esteve mais uma vez esta semana no local acompanhado de técnicos da Caixa Econômica Federal e de representantes da empresa que está restaurando o condomínio, que em 2015 foi invadido e teve boa parte de sua estrutura depredada.
17. Após a ocupação indevida, o caso foi parar na Justiça. Assim, as mil unidades ficaram ocupadas até abril de 2016, quando um mandado de reintegração de posse foi expedido pela Justiça Federal de Brasília. A reintegração foi cumprida e acompanhada por policiais civis, militares e federais.
18. Depois dessa desocupação, o equipamento, cujas unidades habitacionais se destinam a famílias com renda de até R$ 1.600, entrou em fase de recuperação. “Hoje, estamos aqui fazendo mais uma vistoria antes dessas unidades serem entregues às famílias selecionadas.
19. A União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP) realizarão no próximo domingo, 21 de janeiro, o evento Diálogo Inter-Religioso com Makota Valdina e Frei Betto. Com tema “A Luta Contra a Intolerância Religiosa e a Arte da Convivência entre os Diferentes”, o encontro acontecerá a partir das 9h, no Teatro Castro Alves, em Salvador.
20. Em celebração aos 10 anos de existência da lei que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o evento conta com apoio do governo do estado da Bahia, através das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); e de Cultura; e também da Universidade Federal da Bahia (UFBA); da Rebú Produções; da Agenda Bahia do Trabalho Decente; do Teatro Castro Alves; e da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
21. Além do bate-papo, o encerramento contará com apresentações das cantoras Mariene de Castro e Flavia Wenceslau. Os ingressos serão vendidos a preço popular (R$ 2,00) na bilheteria do TCA, nos SACs do Shopping Barra e do Shopping Bela Vista, ou pelo site www.ingressorapido.com.br
22. Mais de 5 mil famílias de assentados beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na Bahia conseguiram liquidar seus financiamentos, por meio da Lei de Nº 13.340/16. No total, foram quitadas 163 dos 254 projetos enquadrados na Lei, distribuídos em 82 municípios, de 21 Territórios de Identidade do Estado.
23. A liquidação impacta na devolução de mais de R$ 4 milhões ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que tem a finalidade de financiar o acesso à terra e a reordenação fundiária. A Lei Nº 13.340/16 oportunizou a liquidação das dívidas, contratadas entre 2006 a 2011, até 29 até dezembro de 2017.
24. Com a quitação, as famílias de agricultores familiares passaram a ser proprietárias definitivas do imóvel rural, de modo a ter maior tranquilidade para potencializar sua produção e autonomia para buscar novas oportunidades e investimentos.
25. Essa é a realidade da assentada Noélia dos Santos Lima, moradora da Fazenda Santa Rita, em Itamaraju, Território de Identidade do Extremo Sul. Ela, que é presidente da Associação São Paulinho, produz juntamente com as 39 famílias da comunidade, mandioca, cacau, café, feijão e milho, em uma área de 426 hectares. Emocionada, conta que teria mais dificuldade para liquidar a dívida sem os benefícios da Lei. “Foi um grande benefício que nos fez quitar nosso débito com desconto de 85%. Paguei, individualmente, o valor de R$ 700 numa dívida que estava avaliada em R$ 10mil. Ninguém gosta de dever. Vamos dormir com a consciência tranquila”.
