MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O PRESIDENTE da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou, nesta quinta-feira 18, moção de aplauso na ALBA pelos 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Propôs a abertura de um debate nacional, com a participação de representantes de todas as esferas de poder e entidades de classe médicas, como forma de discutir a adoção de medidas que assegurem a sustentabilidade do que chamou de “essencial política pública em saúde”.
2. Chefe do Legislativo baiano, em artigo em sua rede social, observou que a consagração do SUS na Constituição Federal de 1988, com a universalização e equidade dos serviços de saúde, foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira nas últimas três décadas.
3. Coronel defendeu ampliar para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país o financiamento do SUS – atualmente é da ordem de 6% -, porque “sem um SUS forte não há cidadania plena no Brasil”. Criado pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, o sistema foi a materialização de um anseio do povo brasileiro.
4. Ele evoca o Art. 6º da chamada Constituição Cidadã, que define como direitos sociais fundamentais a saúde, a educação, o trabalho, o lazer, a previdência social, a segurança e a proteção à maternidade, bem como o Art. 196 – que consagra o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado. “A Constituição de 88 criou um estado de bem-estar social e promoveu uma revolução na saúde pública do país”, salienta.
5. Presidente da Alba estabelece uma relação entre a diminuição do orçamento do SUS nos últimos três anos, com a queda na qualidade do serviço entregue à população. Para ele, a recuperação que se vislumbra para a economia brasileira nos próximos anos fortalece a tese de se elevar o financiamento do SUS.
6. Coronel salienta ainda a necessidade de se promover uma melhoria do sistema de regulação do serviço nos Estados, como forma de mitigar o sofrimento dos usuários. Para ele, os Estados não podem pagar pela deficiência do SUS, lembrando os pesados investimentos feitos em saúde pelo Governo da Bahia, com a construção de hospitais e policlínicas. “Fila de doentes em porta de hospitais e postos médicos não é coisa de um país que respeita a cidadania e o estado democrático de direito”, afirma.
7. O parlamentar voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do presidente Temer, a chamada PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. “Nenhum presidente da República tem o direito de adotar medidas que prejudicam tanto dois setores essenciais para a vida da população, muito menos quem não teve a legitimidade do voto”, conclui.
8. O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, já conta com habilitação para realizar transplante hepático e renal. O anúncio foi feito nessa quarta-feira, dia 17, em portaria publicada no Diário Oficial da União.
9. A partir de agora, além de oferecer tratamento para os pacientes dialíticos e pacientes com doenças do fígado, o HGRS oferece a possibilidade de transplante, que permite uma melhor qualidade de vida. Na instituição, há, ainda, assistência ambulatorial para transplantados cardíacos.
10. Para conquistar a habilitação, o Ministério da Saúde avaliou os níveis de segurança de atendimento ao paciente e a capacitação das equipes envolvidas. De acordo com o diretor-geral do HGRS, José Admirço Lima Filho, o hospital se preparou com antecedência para corresponder às expectativas. “É um momento histórico. Batalhamos por isso há muito tempo e, finalmente, conseguimos. Desde que assumimos a gestão da unidade, essa era uma das nossas principais metas. Quem mais ganha é a população baiana”, comemora.
11. O governador Rui Costa anunciou, durante o Papo Correria desta quinta-feira (18), programa de entrevista ao vivo com o governador Rui Costa no Facebook, que serão destinados R$ 15 milhões pelo Governo ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura em 2018, através das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e Cultura (Secult), executores do programa. O governador também confirmou, durante a entrevista, a participação da banda Baiana System no Carnaval de Salvador.
12. O Fazcultura, que contempla sete linguagens artísticas, integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, que também é composto pelo Fundo de Cultura da Bahia. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao Governo renunciar até 5% do valor do ICMS que a empresa tem de recolher mensalmente, possibilitando que a organização empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto.
