MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado.
2. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin, que delegou a expedição do mandato de prisão e a definição sobre o início e o final da pena para o Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.
3. A Vara de Execuções Penais do DF já foi comunicada oficialmente da ordem de prisão. Mas ainda não há informação de quando ela será de fato efetivada.
4. Em maio, além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF também determinou a perda de mandato de deputado federal e o pagamento de multa no valor de R$ 1,3 milhão. Foram a favor, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra.
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5. Nesta quarta-feira (20) pela manhã, o governador cumpre agenda na capital baiana antes de seguir para o município de Inhambupe, onde anuncia ações para a região. Às 9h, o governador inaugura a ampliação do setor de Hemodinâmica do Hospital Roberto Santos, no Cabula, e assina ordem de serviço para realização de obras de adequação da emergência pediátrica e implantação do Day Hospital na mesma unidade de saúde. O investimento total nos serviços é da ordem de R$ 1,42 milhão.
6. Nesta terça-feira (19), foi realizada a última sessão do ano, na Câmara Federal. O deputado Bacelar (Podemos-BA) aproveitou para fazer duras críticas à demissão de mais de 1,2 mil professores universitários no país.
7. Na avaliação de Bacelar, o afastamento dos docentes mostra os primeiros impactos negativos da reforma trabalhista, que, segundo ele, precariza a mão de obra . “O professor contratado gera algumas despesas, como FGTS, 13º salário e férias. Quando se contrata uma empresa, acabam os vínculos empregatícios e a qualidade do serviço fica comprometida. Quem votou a favor desta reforma é contra o trabalhador”, provocou.
8. “O prefeito de Salvador acabou sendo derrotado, mais uma vez, pela Justiça baiana. Ele teve a oportunidade, e disse isso nos jornais, que ajudaria o Estado a desbloquear o empréstimo, mas não teve a grandeza de ligar para o seu presidente [Temer], para o presidente do Banco do Brasil, para fazer cumprir um contrato assinado. Precisou o Tribunal de Justiça da Bahia tomar uma decisão para liberar o dinheiro”, condenou o parlamentar petista.
10. Os petistas estão organizados com esse mesmo discurso contra ACM Neto.
11. O prefeito ACM Neto entrega nesta quarta-feira (20), às 9h, as chaves aos novos moradores do do Residencial Ceasa III, IV e V, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida. O evento será realizado no próprio residencial, localizado na Estrada do Bonsucesso, s/n - Ceasa (saindo BR 324 para Estrada CIA - Aeroporto, entrar à direita antes da passarela amarela).
12. Foram beneficiadas 444 famílias no processo conduzido pela Prefeitura, sendo algumas da comunidade Beco do Fumo, no Subúrbio, local considerado insalubre para moradias.
13. Há cerca de uma semana, o prefeito participou da assinatura dos contratos para entrega das novas moradias, que representa um novo horizonte para as famílias. Para a seleção dos proprietários, foram analisados critérios como renda familiar de até R$ 1.800; existência de crianças com microcefalia na família; e moradia em situação de risco geológico, de acordo com a Portaria 321/2016, do Ministério das Cidades. Desde 2013, 8.571 famílias de Salvador já foram contempladas com o programa Minha Casa, Minha Vida.
14. Encantado com a exuberância da terra recém-descoberta, Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Cabral, em carta ao Rei de Portugal, assim a descreveu: “Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo”. “Mas aqui na Bahia o PT planta um automóvel em Camaçari e a fábrica de carro vai nascer em... Goiás”, ironizou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).
15. O parlamentar se referiu ao automóvel modelo JAC J3, que foi enterrado em um terreno de seis milhões de metros quadrados doados pelo Governo da Bahia, em 2012, na gestão de Jaques Wagner (PT). A promessa era de que ali nasceria uma fábrica da montadora chinesa JAC Motors. No entanto, nesta segunda-feira, (18/12), o presidente da JAC Motors Brasil, Sergio Habib, assinou um protocolo de intenções com o governador Marconi Perillo, do PSDB, para instalar a fábrica em Goiás.
16. O deputado estadual Heber Santana (PSC), membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia, condenou nesta terça-feira (19), a Instrução Normativa nº 46 do Ministério da Agricultura (Mapa), que escancara as portas para a entrada no Brasil da banana do Equador.
17. “Isso representa um atentado contra o produtor nacional, e coloca em perigo os bananais brasileiros, livres das doenças que infestam os bananais equatorianos”, disse Heber, apoiando a decisão da Comissão de Agricultura de emitir nota de repúdio contra a postura do Mapa.
18. Heber Santana cobra também uma posição da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), considerando que a Bahia é o segundo maior produtor de banana do Brasil e será muito prejudicada se as pragas existentes no Equador entrarem no Estado.
19. De acordo com Heber Santana e com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Eduardo Salles, no Equador existem pragas que não são encontradas no Brasil e a importação de bananas daquele país representam iminente risco de contaminação, principalmente pelo vírus do mosaico das brácteas da bananeira (BBrMV), já detectado no Equador. Os bananais brasileiros são livres desse vírus.
20. Nesta quarta-feira (20), entre 14h e 18h, os chamados para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) devem ser feitos temporariamente para a Central de Comunicação da Polícia através do número 190. Isso porque os técnicos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realizarão a manutenção da rede elétrica na região do Pau Miúdo, localidade onde está instalada a sede do SAMU.
21. Após o horário especificado, os soteropolitanos poderão acionar o SAMU através do telefone 192.
22. O governador Rui Costa reuniu secretários, convidados e imprensa, no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, para o lançamento da Revista Terra Mãe 2017, na tarde desta terça-feira (19). A publicação, editada pelo jornalista Ipojucã Cabral, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apresenta um balanço do trabalho realizado pela administração estadual ao longo do ano e antecipa algumas entregas já definidas para 2018.
23. É uma boa publicação para as antisalas dos gabinetes.
