O governador Rui Costa assinou a Carta pela Infância Baiana durante o encerramento do 1° Seminário Estadual do Mais Infância, na tarde desta terça-feira (5), no auditório do Senai Cimatec, em Salvador
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Os articuladores politicos do governo acreditam que a votação da Reforma da Previdência pode sair ainda neste 2017. O presidente Michel Temer repetiu que só colocará em votação a proposta de reforma da Previdência se houver segurança de aprovação. “Havendo voto, vai a voto”, disse. A declaração foi dada após almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales.
2. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou o entendimento do presidente sobre o calendário de votação da reforma, que não será pautada enquanto as condições não forem favoráveis ao governo. “Vamos fazer conta primeiro para ver se a gente tem número. A gente não vai a voto sem número.”
3. A situação estaria melhorando e o governo está otimista de que a reforma será aprovada ainda em 2017. O PMDB vai fechar questão e o governo trabalha para que outros partidos aliados também sigam esse mesmo caminho.
4. Na oposição, a ssenadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse, nesta terça-feira (5), ao se referir à Reforma da Previdência, que o presidente Michel Temer quer dar um malfadado presente de grego à população brasileira. Para Lídice,é um absurdo gastar R$ 72 milhões para fazer uma "propaganda ilegal" na televisão, sobretudo tentando convencer o trabalhador de uma mentira de que ele não será prejudicado.
5. A parlamentar baiana, também condenou a violência no campo e o crescimento do trabalho infantil no País. “Temos vivido diversos retrocessos em direitos humanos no Brasil e eu quero destacar mais dois deles: o primeiro diz respeito à notícia da semana passada, divulgada na imprensa, que registrava a pesquisa do IBGE sobre trabalho infantil no Brasil. De um total de 40,1 milhões de brasileiros e brasileiras entre cinco e 17 anos, 1,8 milhão está trabalhando”, disse.
6. A outra denúncia, segundo a senadora, refere-se à violência no campo, principalmente sobre os trabalhadores rurais mais pobres, sobre os pequenos proprietários, sobre os pequenos produtores rurais, e que não encontra, neste Governo, nenhum tipo de proteção ou de compromisso com a efetiva melhoria dessa situação, buscando desenvolver uma política de paz no campo e buscando proteger aqueles segmentos mais vulneráveis dos trabalhadores brasileiros.
7. Também da bancada da oposição, o vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Luiz Caetano (BA) criticou mais um aumento do gás de cozinha, imposto pelo governo de Michel Temer. O botijão de gás chegou à casa dos R$ 80,00 e, segundo Caetano, o povo mais pobre paga o preço da crise.
8. “O presente de Natal de Temer ao povo brasileiro é mais um aumento do gás de cozinha. Desde agosto, o botijão já foi reajustado em 68%! Esse presidente golpista quer acabar com o povo brasileiro ainda este ano, pois sabe que no ano que vem o povo vai correr ele do Palácio do Planalto”, disse Caetano.
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9. O governador Rui Costa assinou a Carta pela Infância Baiana durante o encerramento do 1° Seminário Estadual do Mais Infância, na tarde desta terça-feira (5), no auditório do Senai Cimatec, em Salvador. O documento resume as discussões e reflexões tratadas durante o evento, organizado pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), instituição presidida pela primeira-dama do Estado, Aline Peixoto.
10. O Mais Infância é voltado para a promoção de ações que melhorem a integração e a socialização das crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta é fomentar o cuidado às crianças que são atendidas nas mais de 200 creches-escolas comunitárias de Salvador.
11. "A creche é um lugar de educar, de transmitir valores de vida, emoções e esperança para as crianças. Salvador tem uma baixíssima cobertura de creches, a menor entre as capitais. Essas 209 creches são tocadas por entidades que cumprem um papel extraordinário de cuidar da meninada. Se a gente quer uma sociedade que viva em paz num futuro breve, temos que cuidar hoje de quem está com três, quatro ou cinco anos, porque é nessa idade que vamos definir o rumo da criança", afirmou Rui.
12. O governador do Estado, Rui Costa, também sancionou a Lei nº 13.809/2017 que reestrutura e estabelece normas de promoção das carreiras de professor e coordenador pedagógico dos Ensino Fundamental e Médio do magistério público estadual. A Lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
14. A medida beneficiará 29 mil educadores com um ganho médio de 14% até maio de 2019. Os investimentos chegarão a R$ 348 milhões. O pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, será feito ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. Com a Lei, o vencimento inicial do magistério estadual passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).
15. A Banda Marcial Masp Show, da Escola Municipal Alexandrina Santos Pita, localizada no bairro de Pirajá, será a única representante da Bahia a participar da final do Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras. A 24ª edição da competição será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, na Praça Matriz, no Centro da cidade de Aracaju (SE).
16. A banda, composta por 48 alunos, participa há seis anos do campeonato baiano, mas com a conquista do vice-campeonato em 2016, classificou-se para disputar a final do Campeonato Nacional de 2017. Para o evento, a Marcial Masp Show preparou um repertório composto por um pot-pourri de canções da Música Popular Brasileira (MPB), além de uma peça erudita.
17. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador e o Ministério Público da Bahia promoverão na quarta-feira (6), às 10h, na sede do Ministério Público (Avenida Joana Angélica, nº 1312, Auditório J.J. Calmon de Passos, Nazaré), audiência pública para discutir a possível transferência dos idosos do Abrigo Dom Pedro II. O local, administrado pela Prefeitura Municipal de Salvador, abriga 70 idosos carentes e é o único abrigo público de Salvador.
18. O debate contará com a presença do ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), do promotor de Justiça Dr. Ulisses Campos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef), da diretora do Abrigo Dom Pedro II, Valéria Carvalho, da Coordenadora Técnica Do Iphan, Flor-de-Lis Dantas e Cardoso e da Defensora Pública Laise de Carvalho Leite, Subcoordenadora da Especializada do Idoso, confirmados até o presente momento.
19. Na abertura do Simpósio Nacional de Vigilância Sanitária em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, realizado no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo, em Salvador, nesta terça-feira (5), o deputado estadual Marcelino Galo (PT) voltou a alertar sobre os perigos do uso indiscriminado dos agroquímicos na Bahia.
20. O parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista e é autor de vários projetos sobre o tema, entre eles o que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, relatou que nem os animais tem escapado da aplicação desses princípios ativos no estado.
21. “Semana passada recebi, de um agricultor de Cícero Dantas, imagens de bodes, no quintal de sua casa, mortos depois de um produtor vizinho ter feito pulverização de agrotóxicos. É uma situação dramática, que também põe em risco à saúde e a vida humana, e tem afetado igualmente, de forma brutal, à biodiversidade.
22. Em regiões aonde se tinha abelhas, borboletas e passarinhos em abundância, como o popular papa-capim, hoje não há mais. É um dos sintomas perturbadores desse descalabro que combatemos com muita seriedade”, refletiu Galo, ao lembrar que a Bahia consome 46% dos agrotóxicos aplicados no nordeste brasileiro. “Somos o 7º estado no ranking nacional de consumo desses agroquímicos. É um dado para lamentar, porque estamos adoecendo a população, contaminando e impactando nossos recursos naturais”, enfatizou.
23. Cálculos revisionais de dívidas bancárias para verificar se há exagero nas taxas e nos juros cobrados podem ser efetuados, gratuitamente, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). De janeiro a novembro deste ano, foram realizados pelo órgão 8.576 atendimentos para orientação financeira e ou produção de planilhas de cálculos.
24. O serviço é oferecido para que os cidadãos possam recorrer junto às empresas credoras os valores das dívidas que estiverem acima do permitido legalmente. Podem ser realizadas planilhas de cálculo de empréstimos ou cartões de crédito, além de revisionais dos planos de saúde, por exemplo.
25. O projeto de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que dispões sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5).
26. Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito.
27. Em sua justificativa, Alex alega que é alta a taxa de pessoas que se arrependem de terem feito tatuagens. “Alguns estudos mostram que 61% dos indivíduos dos grandes centros culturais e comerciais que fizeram tatuagens ou colocaram piercing se arrependeram de um a 12 anos mais tarde”, disse.
