MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta sexta-feira (1º/12) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27/11) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos.
2. Deles, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.
3. A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30/11), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados.
4. Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.
5. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
6. Depois de fazerem a inspeção e retirarem o grupo de trabalhadores da fazenda, na segunda-feira (27/11), eles fizeram todo o atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios, como o seguro desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado.
7. Na sexta-feira, após serem contatados por advogados dos proprietários da fazenda Vitória, foram convocados todos os 18 resgatados para receber o valor correspondentes aos dias trabalhados, às férias proporcionais e ao décimo terceiro proporcional, além do aviso prévio. As rescisões variaram de R$1.900 a pouco mais de R$4 m, totalizando R$45,5 mil.
8. O MPT chegou a propor um acordo para que a empresa quitasse imediatamente o dano moral individual, mas os advogados pediram mais tempo. “A ação não impede a fazenda de nos procurar e propor um acordo, que, se aceito, poderá ser homologado na Justiça, evitando todo o desgaste de uma ação judicial”, informou Ilan Fonseca, que apresentou a ação à Vara do Trabalho de Itapetinga pouco depois de expirado o prazo até as 18h do dia 30 de novembro dado aos advogados da fazenda para se posicionar sobre a assinatura de um termo de ajuste de conduta. A primeira audiência está marcada para 1º de março.
9. Os agentes públicos chegaram à propriedade encontraram uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada.
10. Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.
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11. Símbolo da luta pela Independência da Bahia, a heroína Maria Quitéria nomeia uma das comendas concedidas pela Câmara Municipal de Salvador às mulheres que se destacam em atividades que beneficiem a cidade. A significativa honraria será entregue à professora Márcia Barros, reitora da Universidade Salvador (Unifacs), em sessão solene realizada na próxima terça-feira (5), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
12. Autora do projeto de resolução que possibilitou a outorga do título, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destaca o papel fundamental da professora em conduzir a instituição, que celebra o marco de 45 anos de história em 2017.
13. A homenagem ao técnico do Esporte Clube Vitória, Vagner Mancini, prevista para este domingo (3), foi adiada. A Câmara Municipal de Salvador faria a outorga do Título de Cidadão de Salvador ao treinador durante a partida contra o Flamengo, no Estádio Manoel Barradas. Nova data será divulgada em breve. A honraria foi proposta pelo vereador Kiki Bispo (PTB).
14. A praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na Ilha dos Frades, terá o selo Bandeira Azul renovado na próxima segunda-feira (4), a partir das 9h30. Na ocasião, a Foundation for Environmental Education (FEE) vai fazer o hasteamento da bandeira com a renovação para temporada 2017/2018. Além das autoridades do município ligadas à pasta da sustentabilidade, estará presente o auditor internacional da FEE, Evangelos Roussos.
15. Pertencente à capital baiana, a praia Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe foi reconhecida pela segunda vez com o Selo Bandeira Azul pelo Júri Internacional do Instituto Ambientes em Redes. O local já havia recebido o certificado ano passado e terá o título renovado para o próximo verão.
16. O selo representa o reconhecimento pelos esforços e atividades que vêm sendo feitos pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em prol da conservação e recuperação dos ambientes naturais costeiros. Por isso, novos estudos são feitos e o título pode ser revalidado ou não a cada ano. Essa certificação coloca Salvador em um roteiro internacional de pontos turísticos paradisíacos.
17. O Ministério da Educação (MEC) autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a abertura de mais 70 novas vagas para o curso de graduação em Medicina da Faculdade de Tecnologias e Ciências (FTC), em Salvador. A novidade vem acompanhada do excelente resultado divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao MEC, que posiciona o curso entre os melhores do Brasil, com Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 4, no ciclo avaliativo de 2016. As notas vão de 1 a 5
18. Os interessados em concorrer às novas vagas devem ficar atentos à realização da inscrição para o processo seletivo 2017.2.2, já disponível no portal.ftc.br. As provas serão realizadas nos dias 13 de dezembro (1ª fase) e 19 de dezembro (2ª fase), conforme informações publicadas no edital.
19. Em apenas seis meses, as secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho (Setre) alcançaram uma redução acima de 50% no consumo de água e esgoto em seu prédio-sede. As duas unidades, sediadas no Centro Administrativo da Bahia (CAB), se beneficiam, desde junho deste ano, da instalação de poço artesiano. Ação foi uma iniciativa do Ecotime da Saeb, grupo de trabalho que desenvolve projetos nas áreas de sustentabilidade e economia.
20. Se comparados, os dados referentes ao primeiro e segundo semestres de 2017, registrados até o mês de novembro, irão apontar uma redução significativa no consumo médio de água e esgoto pelas duas secretarias: 2.829 m3 de janeiro a junho e 1.277 m3 de julho a novembro.
21. A diferença tem como resultado uma economia estimada superior a R$ 40 mil: no cômputo mensal, foi economizado em cada um dos cinco meses aproximadamente R$ 8,2 mil. Vale destacar que a utilização do aquífero subterrâneo ajuda preservar a água dos reservatórios que abastecem a cidade, principalmente em períodos de estiagem.
