Governador Rui Costa envia mensagem a Assembleia com reajuste escalonado a profressores até 2019
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Segundo a Pfefeitura, empresários do setor de construção civil e representantes de entidades ambientais receberam de forma positiva o sexto eixo do programa Salvador 360, apresentadas na segunda-feira (6). De fato, o projeto é bom, mas, falta ainda sair do campo das expectativas.
2. A série de ações do Cidade Sustentável traz investimentos superiores a R$ 150 milhões, distribuídos em 49 ações que vão desde a concessão de benefícios fiscais e elaboração da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de uma cidade cada vez mais voltada para os cuidados com o meio ambiente, criação de novos parques, planejamento estratégico, estabelecimento de regras e a promoção de práticas de manejo ambientais mais eficientes.
3. “O Salvador 360 Cidade Sustentável é um marco para o setor na capital baiana, pois coloca nossa cidade na dianteira no Brasil em relação às ações sustentáveis. A iniciativa é de grande importância para o setor de construção civil, pois garante ações estruturadas para facilitar os processos em conformidade com as leis ambientais, graças a programas como o IPTU Verde, a Outorga Verde.
4. Isso fará com que Salvador passe a ser a cidade com o maior número de empreendimentos sustentáveis, erguidos com essa preocupação de ter cuidados com o meio ambiente, com a redução das emissões de carbono e o uso de energias renováveis", comemora Nilson Sarti, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA- CBIC).
5. As primeiras ações apresentadas, ainda durante o lançamento do programa, foram a assinatura do decreto que regulamenta a Lei 8.474/2013 e a instituição do Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, que prevê benefícios fiscais para empreendimentos que incorporem a sustentabilidade nos projetos a serem desenvolvidos.
6. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique Passos, considera oportuna a iniciativa da Prefeitura.
7. “Nós apoiamos a ação municipal, principalmente pela percepção visionária, não ficando preso ao presente e projetando um futuro para as gerações que terão cada vez mais necessidade de viver em um mundo sustentável. Essas ações visam, além de qualidade e conforto, preservar aquilo que a natureza nos concedeu”, pontua Passos.
8. O edifício-sede do Sinduscon, na Pituba, é um bom exemplo de como essa política atua na prática. “A reconstrução do edifício foi toda realizada dentro dos princípios da sustentabilidade, tanto que foi o primeiro empreendimento a ser reconhecido pelo IPTU Verde municipal como prédio sustentável. Agindo dessa forma, mesmo que haja um leve encarecimento na construção, maiores ainda serão os benefícios colhidos a médio e longo prazo para quem ocupar esse imóvel, seguindo esses pré-requisitos. Assim, é possível obter redução de taxas de condomínio, redução do uso da água, dentre outras medidas", completa o presidente do sindicato.
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9. 5. O Governo do Estado vai promover o alinhamento ao salário mínimo para as polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Com essa medida, mais de 56 mil servidores da Segurança Pública terão significativos ganhos remuneratórios já em 2017 e em 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, nesta terça-feira (7).
10. A medida do governo vai gerar em 2018 um custo aos cofres públicos de, aproximadamente, 324 milhões ao ano. Os ganhos serão concedidos de forma escalonada: em novembro de 2017 e em novembro de 2018. Com esta reestruturação, nenhum servidor da Segurança Pública terá soldo ou vencimento básico abaixo do salário mínimo, atendendo a um pleito das categorias. Confira o vídeo do anúncio neste link: bit.ly/2yEongS
11. Edvaldo Brito (PSD) ocupou hoje a tribuna da Câmara para questionar a importância do Legislativo na capital baiana e o comprometimento dos vereadores com os seus eleitores. Brito reclamou da falta de discussão sobre temas importantes, que afetam o dia a dia da população, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vão orientar as finanças municipais para os próximos quatro anos.
12. Lembrou que a história julgará esta legislatura que continua dizendo amém a todas as mensagens enviadas pelo prefeito. Na próxima semana a Câmara deve apreciar projetos que buscam contrair empréstimos no valor de R$ 75 milhões para o Hospital Municipal e requalificação do Centro Histórico, e outro de quase R$ 200 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina que serão aplicados no Programa de Requalificação de Salvador.
13. “Não sou invertebrado moral politicamente e fui eleito para defender o cidadão. Não vou permitir esse endividamento, que ao final acabará por onerar ainda mais o bolso dos pagadores de impostos”, concluiu Brito
14. A mudança de tráfego no Viaduto do Canela, que passou a ser mão única no sentido Canela de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h, tem demonstrado bons resultados, segundo a Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador). Em fase experimental desde abril deste ano, a interdição no local ocorre apenas no período de aulas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em virtude do grande fluxo de veículos de alunos e professores que circulam na região nesse período.
15. Um estudo apresentado pelo órgão em abril mostrou que, entre 7h e 10h, mais de 2,6 mil veículos buscavam o Viaduto do Canela, vindos de diferentes locais, sendo mais de 1 mil deles provenientes do Vale do Canela. Já entre 16h30 e 19h, 1.470 veículos buscavam acessar a via, sendo quase a totalidade, 1.120 carros, provenientes do Vale do Canela com destino à Graça.
16. De acordo com a análise do gestor do órgão, Fabrízzio Muller, o trânsito passou a fluir com mais tranquilidade no horário de maior movimento pela manhã, durante a semana. Com isso, a alteração deverá continuar por tempo indeterminado.
17. “Após esses meses, pudemos perceber a ausência dos congestionamentos que já eram característicos nos horários de pico, que chegavam a atingir as avenidas Centenário e Garibaldi”, afirmou o superintendente.
18. O Projeto de Lei que trata das atribuições das profissões dos Agentes dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias foi aprovado hoje (07) na comissão especial da Câmara Federal criada para analisá-lo.
19. Como membro titular desta comissão, o deputado Waldenor Pereira votou favorável ao relatório da deputada Josi Nunes, que acolheu as contribuições do Senado, mas preservou o conteúdo principal aprovado anteriormente pela comissão. Ele parabenizou especialmente as duas categorias pela persistência e mobilização.
20. "Estamos comemorando um passo importante desse processo", disse, reafirmando o compromisso de votar favorável ao PL quando for para apreciação no plenário, mantendo o apoio que sempre deu às essas categorias, desde quando era deputado estadual. Waldenor também saudou as lideranças dos agentes e lembrou a ex-presidente da federação da categoria, Rute Brilhante, que faleceu no começo do ano.
21. O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) criticou o favortecimento da Defesa Civil de Salvador (Codesal) no recebimento de recursos na ordem de pouco mais de R$29 milhões que, originalmente, foram solicitados pela Defesa Civil do Estado e seriam usados na contratação de carros pipa para atender a 221 municípios baianos em situação de emergência.
22. Em pronunciamento, na tarde desta terça-feira (07), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar afirmou que o Plano Detalhado de Resposta apresentado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), aprovado em maio deste ano, foi estranhamente suspenso. No entanto, “coincidentemente esse mesmo valor caiu na conta da Defesa Civil do município de Salvador na gestão do ex-diretor do órgão Gustavo Ferraz”, disse.
23. O Governo do Estado envia, nesta terça-feira (7), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), concedendo duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa pelas redes sociais. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019. O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.
24. O Projeto de Lei prevê a reestruturação da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos. O governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).
25. As promoções estão condicionadas a matricula e a frequência dos professores e coordenadores em um curso de capacitação, dividido em dois módulos. Os educadores precisam se matricular no primeiro módulo do curso para ter direito receber, este ano, a antecipação correspondente a 6% sobre seu vencimento básico.
26. Ao final do curso, em maio de 2018, os professores serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, com pagamento de cerca de 1% sobre o vencimento básico. Assim, a promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.
27. O deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA) condenou a invasão da Fazenda Rio Claro, no município de Correntina (Oeste da Bahia), por cerca de 500 pessoas, a maioria pecuaristas e agricultores da região segundo a polícia.
28. A invasão - que deixou a propriedade praticamente devastada, com o incêndio de galpões e destruição do maquinário, sistema de energia e tratores - foi para protestar contra o novo sistema de irrigação da fazenda, que produz batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola.
29. De acordo com Félix, a maneira de protestar não é esta, pode-se recorrer à Justiça, ao Ministério Público e aos próprios órgãos ambientais. “É um absurdo, por conta de uma insatisfação, se destruir o patrimônio produtivo de uma empresa legalizada, que possui as licenças necessárias para funcionar”, afirmou.
30. Coordenador da bancada baiana no Congresso, Félix destacou que o próprio governador Rui Costa autorizou uma apuração rigorosa dos fatos, com a punição dos participantes, para impedir que novos casos venham a ocorrer no estado.
