ASSEMBLEIA precisa fazer esforço concentrado para definir limites territoriais de Salvador e Lauro de Freits
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ainda está sem uma definição por parte da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó, PCdoB, a disputa territorial entre Salvador e Lauro de Freitas. A situação é preocupante para os moradores de alguns bairros que estão sem saber se pertencem a capital ou a Lauro. O assunto vem sendo rediscutido desde 2007 e, por enquanto, vale a divisão de 1969.
2. Uma faixa de 1.000 metros à Leste da BA-526 (CIA-Aeroporto) pertence oficialmente a Salvador - Cassange, parte de Itinga, parte de Areia Branca e a Rua Direita do Capelão - mas essas áreas sempre foram atendidas (e são) pela Prefeitura de Lauro de Freitas que deseja mantê-las sob seu controle, no atendimento e na geopolítica. A Câmara de Salvador já estabeleceu, rentemente, a quantidade de bairros da capital e incluiu esses ciados e mais o Marissol, em Ipitanga.
3. Na Assembleia, tradicionalente, essas disputas só vão ao plenário quando as partes entram em consenso, como aconteceram com Catu/Pojuca e dezenas de outros municípios. Ambos os prefeitos em litigio, caso de Salvador/Lauro, não abrem mão de seus territórios. Há, poranto, um impasse e a Comissão precisa apressar o passo em busca de uma definição.
4. Pra complicar a situação, com o fim do CEP único em Lauro de Freitas, modernização de sua planta cartográfica, a situação ficou mais complicada, pois, algumas comunuidades descobrem que moram em Salador e não em Lauro.
5. É uma situação bastante complicada e que a Assembleia Legislativa poderia fazer um esforço para resolver. Caso contrário, isso vai dar o maior rolo juridicamente no momento de pagar os tributos, especialmente o IPTU, muit gente indo para a Dívida Ativa sem sber.
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6. O sexto eixo do programa Salvador 360 – Cidade Sustentável – será lançado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (6), às 10h, no Parque da Cidade.
7. O Salvador 360 Cidade Sustentável terá como foco dois conceitos, sendo um deles o de sustentabilidade, com promoção de ações, criação de estratégias e implantação de soluções que garantam o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. O outro conceito é o de resiliência, que é a capacidade de reagir e tratar estresses crônicos de acordo com a agenda urbana global.
8. Dentre as iniciativas previstas estão a certificação de mais três praias com o selo Bandeira Azul na cidade, como o já ocorrido em Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na Ilha dos Frades, e a realização dos programas Salvador Capital da Mata Atlântica e Salvador Solar – esta última para implantação de energia solar.
9. Também estão na esteira de ações a construção de novas ciclovias; implantação de novos parques; desenvolvimento de programas de resiliência e implantação de Usina de Compostagem em Canabrava.
10. A bancada federal da Bahia garantiu uma vitória para a revitalização e fortalecimento da Ceplac. Uma articulação que envolveu a atuação do deputado federal Davidson Magalhães, resultou que órgão retomasse seu status anterior, o de autarquia federal. Em abril do ano passado, uma portaria havia rebaixado a Ceplac para departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
11. O ato realizado em 2016, preocupou produtores rurais e gerou dúvidas sobre o futuro da instituição e suas atividades na região cacaueira. Para Davidson, a volta da Ceplac como órgão singular é fundamental para o desenvolvimento regional. “Nós tivemos uma reunião da bancada da Bahia com o ministro da Agricultura, para garantir a autonomia da Ceplac, que além do cacau, pelo sua expertise, atua também no desenvolvimento dos Sistemas Agroflorestais (SAFs)”, comentou.
12. Por meio da Medida Provisória 782, integrante da lei 13.502, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, dia 3, garante ao MAPA a função do desenvolvimento dos SAFs e estabelece a organização das entidades da presidência e dos ministérios. Esse processo também envolve o estudo da consultoria - Portaria 2.088 - que norteia o novo modelo jurídico-organizacional, que evidentemente, a Ceplac deverá ser incluída. As análises acerca dessa discussão devem ser concluídas até o dia 20 de novembro.
13. Lauro de Freitas abriu a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
14. Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.
15. Os tambores vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro - e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.
14. Na segunda etapa, o Programa Mais Futuro recebeu inscrições de 4.601 estudantes das universidades estaduais (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb), até o encerramento do prazo, às 23h59 desta sexta-feira (3), para auxílio-permanência e estágio. O programa é direcionado a estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e tem o objetivo de garantir a permanência e a conclusão das suas graduações.
15. Agora, as quatro universidades irão conferir a documentação dos alunos cadastrados, referente aos requisitos necessários para enquadramento no perfil do programa.
16. “Esta iniciativa beneficia aqueles estudantes que mais precisam de políticas públicas para garantir sua permanência na universidade, o acesso ao estágio e a conclusão do ensino superior. Nosso objetivo é preparar os estudantes para o futuro. Este programa é uma iniciativa importante para assegurar que aquele estudante mais carente permaneça na universidade até o fim do curso”, explicou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.
17. São ofertados estágio e auxílio permanência para estudantes de baixa renda participantes do CadÚnico. O auxílio varia de R$ 300 a R$ 600 mensais. Do total de inscritos, 3.148 foram para auxílio destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem.
18. Outros 1.212 foram inscritos na modalidade destinada àqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Além disso, 47 estudantes se inscreveram na modalidade complementar, ofertada para aqueles que já recebem outra bolsa federal ou estadual.
19. O Hospital São Rafael (HSR) inaugurou uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltada exclusivamente para o cuidado de imunocomprometidos, ou seja, de pacientes que estão com baixa imunidade devido ao estado de saúde ou procedimento ao qual foi submetido. Dentre eles, estão os pacientes que receberam transplante de medula óssea, fígado, rim e transplantes duplos (fígado-rim), ou estão em processo de quimioterapia ou terapias oncológicas.
20. Com uma equipe médica capacitada para atender a este grupo de pacientes, a nova UTI se destaca por possuir espaço físico com estativas, que facilitam a mobilidade da equipe e minimizam o risco de infecção hospitalar. De acordo com o médico intensivista responsável pelo setor, Paulo Benigno, os leitos, apesar de serem individualizados e isolados e com ampla visão externa e acesso a luz solar, o que traz uma maior humanização, têm grande possibilidade de vigilância visual e remota dos pacientes por conta das soluções arquitetônicas e tecnológicas apresentadas.
21. “Temos monitorização de última geração e interface direta dos monitores para o prontuário eletrônico, o que permite ter acesso remoto e, em tempo real, aos dados vitais a partir de qualquer terminal”, explica o médico.
