Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública a Bahia registrou 7.110 mortes violentas intencionais
MIUDINHAS GLOBAIs:
1. O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia frisou a posição do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. O parlamentar apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia registrou em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais no país, em números absolutos. Foram contabilizadas quase 20 mortes por dia.
2. “De janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes registradas na Bahia. Ainda de acordo com o anuário, de 2015 para 2016 o número de homicídios na Bahia aumentou quase 13%. Um Absurdo! Com relação as capitais, Salvador aparece em segundo lugar no número de mortes violentas intencionais, com 1.349 mortes em 2016.
3. - Perde apenas para a capital do Rio de Janeiro, mas temos que considerar que o Rio de Janeiro tem umapopulação quase três vezes maior que a de Salvador, tendo que ser considerado as circunstâncias desfavoráveis do Rio de Janeiro.
4. Targino registrou ainda que, conforme o levantamento, a Bahia foi o único estado da federação que optou por não responder ao questionário enviado pela pesquisa.
5. O deputado Zé Raimundo (PT) defendeu o governo e disse que "nosso governador Rui Costa faz uma grande festão e enquanto em muitos estado os servidores estão sem receber salários, na Bahia, tudo está dia. Zé Raimundo destacando que a questão da Segurança abrange campos mais amplos no atendimento a programas sociais que o governo Temer está controle e controle da Policia Federal e outras instâncias. Aproveitou e destacou que, tudo irá mudar com a vitória de Lula em 2018 para presidente, "no primeiro turno".
4. O que diz a SSP: A Secretaria da Segurança Pública da Bahia não participou do preenchimento do questionário enviado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para alimentação do 11º Anuário de de Segurança Pública. A Bahia optou por não colaborar com a pesquisa, após receber documento do próprio Fórum, informando que “o Ministério da Justiça [...] não logrou êxito em coordenar esforços metodológicos de classificação de ocorrências e o referido sistema hoje não apresenta dados confiáveis [...]”, conforme documento anexado (itens 6, 8, 11 e 12).
5. A SSP entende que é impossível, no Brasil, estabelecer rankings entre os estados se cada localidade adota uma metodologia diferente na contagem dos crimes. O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário, reconhece o problema e ressalta que não é indicado a classificação das federações.
6. Várias mortes sendo contabilizadas como apenas um crime violento, além de inúmeras casos de morte violenta registradas como "crime a esclarecer" interferem consideravelmente no posicionamento dos estados . Inclusive, na última reunião do Colegiado de Secretários de Segurança do Nordeste, realizada em agosto de 2017, um ofício foi enviado para o Ministério da Justiça, assinado por todos os integrantes, solicitando a uniformização dos dados.
7. A SSP reforça o empenho dos policiais no combate aos crimes contra a vida, sendo feito principalmente com maior foco na atuação dos traficantes, haja vista que 80% das mortes têm ligação com essa prática criminosa (rivalidades e usuários que não pagam pelo consumo). Destaca que Salvador tem reduções consecutivas dos índices.
8. Acrescenta que em 2016, comparado com 2015, houve um acréscimo na RMS e interior, porém com ações efetivas os números do primeiro semestre de 2017 já mostram diminuições nas duas regiões.
9. Importante ressaltar ainda que a proposta do questionário de avaliação, respondido pela Bahia desde 2014, é apresentar um diagnóstico dos estados para um Plano de Segurança Nacional, no entanto, a iniciativa tem se mostrado uma ferramenta inútil, já que as conclusões e interpretações feitas pelo Fórum não são utilizadas pelo Ministério da Justiça.
10. Prova disso é que a área da segurança pública da Bahia, desde 2014 no grupo 1 - como são qualificados os estados com melhor qualidade de preenchimentos das informações – não recebeu qualquer destinação do orçamento do Ministério da Justiça desde 2014.
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11. Em razão de diversas irregularidades constatadas pela equipe de auditores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram desaprovar, em sessão plenária desta terça-feira (31.10), as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), relativas ao exercício de 2014, e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec), referentes ao exercício de 2009.
12. Egídio Borges Tavares Filho, ex-dirigente do FES-BA, unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi punido com multa no valor de R$ 10 mil, enquanto José Maria de Abreu Dutra, ex-gestor da Supec, unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), recebeu como punição uma responsabilização financeira no valor de R$ 3.432,62, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e juros de mora.
13. Nos dois processos, os conselheiros seguiram as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA (Atej), da 2ª e da 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e do Ministério Público de Contas (MPC). A prestação de contas do FES-BA teve como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, enquanto as contas da Supec foram relatadas pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.
14. Na audiência pública que discutiu a situação dos trabalhadores da JBS e demais empresas do grupo J&F Investimentos, na Bahia, nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), afirmou que a classe trabalhadora não pode pagar pela crise econômica e pelos crimes cometidos pelos donos da companhia.
15. No estado, dos 7 mil empregos do setor frigorifico, o Grupo JBS responde por 2.500 nas duas plantas em operação nos municípios de São Gonçalo dos Campos e Itapetinga.
16. “É preciso punir, rigorosamente, os criminosos, mas preservar os empregos e direitos da classe trabalhadora e as economias dos municípios”, disse o parlamentar, lembrando que o acordo de leniência do Ministério Público Federal (MPF) com a JBS não prevê medidas compensatórias aos funcionários em caso de venda ou fechamento das unidades.
17. “Os direitos dos trabalhadores precisam ser assegurados, não podemos permitir que eles sejam prejudicados em caso de venda ou fechamento das fábricas”, enfatizou Galo.
18. O posto SAC do Salvador Shopping, na capital, passará por reforma neste mês de novembro. A primeira etapa inicia-se às 18h desta quarta-feira (01), interrompendo o funcionamento da unidade na sexta (03) e no sábado (04). As atividades voltam normal já na segunda-feira (06).
19. Durante o restante do mês, a suspensão do atendimento ocorrerá aos sábados (11, 18 e 25), se estendendo ai primeiro sábado de dezembro, dia 02.
20. Cidadãos que desejem realizar serviços nas datas de interrupção do posto podem procurar as outras três unidades abertas aos sábados. O aplicativo SAC Mobile, disponível para dispositivos Android e Apple, pode indicar o posto mais próximo do cidadão, bem como seu horário de funcionamento.
21. Para outras informações sobre horários de atendimento e toda a documentação necessária para os serviços na Rede SAC, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o Portal SAC www.sac.ba.gov.br e o aplicativo SAC Mobile.
21. A leve retomada do crescimento da economia brasileira implica no surgimento de oportunidades para a realização de investimentos que garantam o crescimento e o desenvolvimento econômico, a partir de resultados desejáveis para a sociedade.
22. Nos dias 06 e 07 de novembro, será realizada a sexta edição do Fórum Baiano de Economia Aplicada que busca fomentar o debate entre pesquisadores, formuladores de políticas públicas, tomadores de decisão e agentes privados para uma melhor compreensão dos desafios e oportunidades para as decisões de investimento público e privado no Estado da Bahia. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias de evento.
23. Com o tema Decisões de Investimento no Estado da Bahia, o debate a ser delineado nesta sexta edição do Fórum chama a atenção para as decisões de investimento no Estado da Bahia, considerando as especificidades e a complexidade da economia regional e local.
24. Para analisar esse contexto, serão debatidas as oportunidades para o financiamento de investimentos públicos e privados na região Nordeste, bem como as reformas necessárias para incrementar o investimento público no Brasil, a fim de propor alternativas viáveis de políticas de desenvolvimento, com uma melhor aplicabilidade de recursos.
25. A leve retomada do crescimento da economia brasileira implica no surgimento de oportunidades para a realização de investimentos que garantam o crescimento e o desenvolvimento econômico, a partir de resultados desejáveis para a sociedade.
26. Nos dias 06 e 07 de novembro, será realizada a sexta edição do Fórum Baiano de Economia Aplicada que busca fomentar o debate entre pesquisadores, formuladores de políticas públicas, tomadores de decisão e agentes privados para uma melhor compreensão dos desafios e oportunidades para as decisões de investimento público e privado no Estado da Bahia. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias de evento.
27. Com o tema Decisões de Investimento no Estado da Bahia, o debate a ser delineado nesta sexta edição do Fórum chama a atenção para as decisões de investimento no Estado da Bahia, considerando as especificidades e a complexidade da economia regional e local.
28. Para analisar esse contexto, serão debatidas as oportunidades para o financiamento de investimentos públicos e privados na região Nordeste, bem como as reformas necessárias para incrementar o investimento público no Brasil, a fim de propor alternativas viáveis de políticas de desenvolvimento, com uma melhor aplicabilidade de recursos.
