A Prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (30), a venda de mais dois terrenos localizados na Avenida Tancredo Neves, coração financeiro da cidade
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O plano de incentivo fiscal da capital – um dos principais pilares do Salvador Negócios, que integra o programa Salvador 360 – foi sancionado pelo prefeito ACM Neto. A lei municipal que dispõe sobre a matéria foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município. Com a iniciativa, a Prefeitura pode conceder incentivos fiscais para empresas geradoras de empregos que queiram se instalar ou ampliar o número de colaboradores na cidade.
2. Uma das medidas previstas em lei é o diferimento do equivalente a 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em serviços de construção civil, restauração e recuperação ou reforma, devido por comércio varejista e atacadista, que gere ou mantenha, no mínimo, 50 novos postos de trabalho direto; e por hotelaria, desde que o valor dos investimentos realizados e comprovados seja superior a R$ 3 milhões.
3. A legislação prevê ainda, redução de 5% para 2% na alíquota do ISS para empresas que realizam cobrança, seja por meio telefônico, eletrônico, ou automático. Para ter direito à redução do imposto, o prestador de serviço deve estar situado em algumas áreas, como Uruguai, Cabula, Nordeste de Amaralina, Paripe e Periperi. Ao todo, foram definidas 53 áreas de atuação, algumas em um mesmo bairro, em que é possível se obter desconto.
4. A seleção dessas áreas levou em consideração a geração de emprego para quem mais precisa na cidade. Também está prevista redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado, que seja destinado às atividades de teleatendimento, telecobrança ou têxtil, também em áreas definidas, a exemplo de Cajazeiras, Castelo Branco e Valéria.
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5. A mais recente pesquisa sobre a corrida eleitoral para a Presidência da República em 2018 mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na frente, vencendo todos os adversários. Lula chega aos 35% e venceria as eleições se o pleito fosse hoje. A notícia não foi novidade para o líder do PT na Câmara de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT).
6. Para o edil, “a situação política do país é vergonhosa e o povo não aceita mais tamanha perseguição contra Lula”. Suíca ainda diz que os políticos que apoiam Temer também terão dificuldades na eleição geral ano que vem e avalia que o povo precisa renovar as cadeiras do Congresso Nacional, seja Senado ou Câmara dos Deputados.
7. “Acredito que Lula terá caminho aberto em 2018. E o povo vai saber reformular essas bancadas no Senado e na Câmara. Essa gestão desastrosa de Temer vai levar todos os aliados dele e ele para o buraco, de onde não deveriam sair mais. É corte em cima de corte. A última foi ter gastado R$ 32 bilhões em emendas para se livrar de investigações no Supremo e ter reduzido, mais uma vez, a previsão do salário mínimo de 2018 para R$ 965.
8. Se Temer continuar assim, nem vai precisar de campanha é só passar a faixa de presidente para Lula”, ironiza Suíca.
9. O corpo docente da Faculdade de Direito da UFBa homenageou o vereador, jurista e professor Edvaldo Brito (PSD) pelos 80 anos de idade completados recentemente e pelos 42 anos dedicados ao ensino naquela faculdade. A solenidade aconteceu durante o encerramento do III Congresso Nacional de Ensino e Pesquisa Jurídica (CENEPEJ), onde Brito fez a conferência de encerramento com o tema
10. “Considerações sobre os efeitos da modulação do julgamento da Adin do IPTU de Salvador pelo TJ-BA”. Na sua fala, o jurista destacou que a Ação de Inconstitucionalidade do IPTU de Salvador, que está para ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, tem um parecer favorável para o contribuinte, seguindo os preceitos constitucionais, pois não houve para o projeto audiências públicas discutindo o assunto, e o aumento extorsivo do imposto fere princípios como o da legalidade, capacidade contributiva, razoabilidade e não confisco, entre outros.
11. A questão principal agora é sobre a modulação: a decisão do TJ-BA valerá a partir de quando? E como ficam os que pagaram o IPTU? E os que não pagaram?
12. A Prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (30), a venda de mais dois terrenos localizados na Avenida Tancredo Neves, coração financeiro da cidade. As áreas, das poucas disponíveis na região, são vizinhas e estão a menos de 100 metros do Shopping Salvador, rodeadas pelos mais diversos condomínios empresariais e salas comerciais, sendo ideais para serem usadas como estacionamento.
13. Os terrenos têm 3.727 m2 e 4.399 m2, totalizando 8.126 m2. As licitações acontecerão no dia 14 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), às 15h e às 10h, respectivamente. Mais informações no site da Sefaz www.sefaz.salvador.ba.gov.br/servicos/LicImoveis e/ou no endereço www.terrenos.salvador.ba.gov.br.
14. O serviço itinerante de castração gratuita de cães e gatos, Castramóvel, será realizado a partir desta segunda-feira (30), no Espaço Axé, no bairro de Pau da Lima localizado na Rua Pastor José Guilherme de Morães, 07. Os proprietários poderão levar seus animais até o dia 30 de novembro para serem castrados.
Os atendimentos acontecem diariamente sempre de 08h às 12h onde são distribuídas 100 fichas para o atendimento.
15. A unidade móvel faz o cadastramento e triagem dos pets nas segundas e terças-feiras, onde uma avaliação é realizada antes dos animais passarem pela cirurgia. Às quartas, quintas e sextas-feiras, ocorre o procedimento de castração.
16. Para realização do procedimento, o animal precisa ter entre seis meses a cinco anos de vida. Se fêmeas, não podem estar em período gestacional. Além disso, o bicho não pode ter peso inferior a um quilo.
17. O responsável pelo animal precisa comparecer ao local com documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação antirrábica.
18. A Secretaria da Educação do Estado realiza, nesta quarta-feira (1º), o ‘Aulão ENEM 100%’, das 17h às 21h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Devem participar cinco mil estudantes de 110 escolas de Salvador. A programação será transmitida, ao vivo, pela TVE Bahia, canal 10.1.
19. A atividade contará com a presença do professor Jorge Portugal e de professores convidados, que irão dar dicas de como evitar o nervosismo e melhor absorver os conteúdos nestes dias que antecedem o ENEM, que será realizado nos dias 5 e 12 de novembro.
20. O aulão contará, também, com as participações dos cantores Margareth Menezes e Adelmario Coelho e dos atores Sulivã Bispo e Thiago Almasy, que interpretam os personagens mainha e Junior, do projeto Frases de Mainha.
21. No Direito Brasileiro, o fato gerador da obrigação do ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Intervivos) é a transmissão do bem imóvel ou de direitos reais relativos a ele. Em outras palavras, o imposto deveria ser cobrado apenas quando da transcrição (registro) do título no cartório imobiliário, quando nasce a obrigação tributária. Entretanto, a Prefeitura de Salvador, buscando arrecadar mais, utilizou a previsão constante no parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal para antecipar a cobrança da taxa.
22. A prática de cobrança do ITIV no ato da assinatura do contrato de promessa de compra e venda é considerada abusiva pelo advogado Maurício Magalhães, do escritório MMT Advogados, que tem diversos casos julgados procedentes para a devolução do valor antecipado. "Muitas pessoas que compraram imóvel na planta e, por algum motivo, distrataram ou cederam esse direito, perderam esse dinheiro por uma cobrança indevida da Prefeitura", explica.
23. Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.
24. Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.
25. “O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.
