Esta é a última semana da Campanha de Vacinação Antirrábica na capital baiana. Até a terça-feira (26), cerca de 87 mil animais entre cães e gatos receberam a dose
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.
2. Na ação, a PGR pedia a interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao artigo 11, parágrafo 1º do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (promulgado por meio do Decreto 7.107/2010) para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.
3. Sustentava que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.
4. O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Marco Aurélio que acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela procedência do pedido. Para ele, a laicidade estatal “não implica o menosprezo nem a marginalização da religião na vida da comunidade, mas, sim, afasta o dirigismo estatal no tocante à crença de cada qual”.
5. “O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico”, ressaltou, acrescentando que não cabe ao Estado incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas, sim, assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.
6. No mesmo sentido, votou o ministro Celso de Mello, ao entender que o Estado laico não pode ter preferências de ordem confessional, não podendo interferir nas escolhas religiosas das pessoas. “Em matéria confessional, o Estado brasileiro há manter-se em posição de estrita neutralidade axiológica em ordem a preservar, em favor dos cidadãos, a integridade do seu direito fundamental à liberdade religiosa”, destacou, ao acompanhar integralmente o relator da ação direta.
7. Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, seguiu a divergência apresentada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de julgar a ação improcedente a fim de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras tenha natureza confessional.
8. “A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele”, ressaltou a ministra. De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.
9. Com a leitura dos três votos proferidos nesta quarta-feira, o Supremo concluiu o julgamento da ADI. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ação.
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10. O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a criação de uma autoridade para o desenvolvimento do Vale do São Francisco, em audiência pública com participação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na Câmara Federal.
11. Inspirada na americana Tennessee Valley Authority (TVA), a proposta do parlamentar é reunir a Chesf e a Codevasf num organismo federal que, a partir da gestão de recursos da geração de energia, investiria na revitalização do rio, desenvolvimento do vale e operação de projetos, como a transposição.
12. Em discurso, o deputado estadual Targino Machado (PPS) denunciou, na tarde desta quarta-feira (27) na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a situação vergonhosa que se encontra a delegacia de São Gonçalo dos Campos. O parlamentar mostrou fotos tiradas no dia de ontem do local.
13. “Fotos onde se vê uma casa degradada e carros velhos servindo de habitação para mosquitos. Em uma cidade com 40 mil habitantes tem somente sete policiais em serviço, e destes, cinco se revezam no esquema de 24x72, um delegado, dois escrivães e apenas uma viatura que tem autorização da Secretaria de Segurança Púbica de abastecer somente 23 reais de combustível por dia. E todos os coletes balísticos encontrados na delegacia estão vencidos”.
14. De uma só vez, a Prefeitura, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) - autarquia vinculada à Secretaria de Manutenção (Seman) -, entrega dois espaços públicos recuperados com a inserção de elementos modernos de mobiliário e acessibilidade. Uma dessas áreas está no bairro de São Cristóvão, que receberá de volta, nesta quinta-feira (28), a Praça da Paz totalmente requalificada.
15. O prefeito ACM Neto inaugura o novo espaço em cerimônia marcada para as 18h30, na junção entre as ruas da Adutora e São Geraldo.
16. O espaço passou a contar com todos os elementos já característicos dos cerca de 200 equipamentos novos ou restaurados entregues pela Prefeitura à população soteropolitana desde 2013. Localizado na Rua da Adutora, o espaço possui área de 724,82 metros quadrado.
17. O local recebeu novo mobiliário e elementos como parque e espaço infantil, academias de ginástica e saúde para realização de atividades físicas de alto e baixo impacto, respectivamente, mesa de jogos, pergolado, paisagismo, rampas e corrimãos de acessibilidade, pavimentação em concreto, comunicação visual e nova iluminação.
18. Por iniciativa do deputado Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, será realizada Audiência Pública para debater o Pagamento de Honorários a Advogados Dativos, objeto do Projeto de Lei de Nº 21.861/2016, de sua autoria. Para Luciano, a discussão pela efetividade jurisdicional é bem pertinente.
19. “Assistência jurídica é dever do Estado, e como a defensoria pública baiana não consegue atender a demanda, então o Estado deve assegurar a remuneração de advogados particulares, na forma de honorários advocatícios, garantindo assim o direito à defesa aos mais necessitados, como já acontece em outros Estados”, salienta Ribeiro. A Audiência será dia 02 de outubro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
20. Claro inova conceito de lojas próprias e inaugura sua segunda loja na Bahia, amanhã, quinta-feira, 28/09, às 17 h, no Salvador Shopping. Esta é a maior loja da operadora e a mais rentável.
20.A. Foram prorrogadas até o dia 27 de outubro as inscrições do Concurso Fotográfico Amador de São Desidério ‘Cerrado: Conhecer para preservar’ promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR em parceria com Assessoria de Comunicação – ASCOM da Prefeitura Municipal.
21. As inscrições podem ser feitas a partir do preenchimento do formulário de inscrição anexo ao regulamento que está disponível no site oficial da Prefeitura www.saodesiderio.ba.gov.br , e enviado juntamente com as fotos para o e-mail do concurso pelo endereço concursofotografico2017@saodesiderio.ba.gov.br .
22. Podem participar interessados maiores de 14 anos, residentes e domiciliados no município de São Desidério, incluindo estrangeiros naturalizados brasileiros.
23. Esta é a última semana da Campanha de Vacinação Antirrábica na capital baiana. Até a terça-feira (26), cerca de 87 mil animais entre cães e gatos receberam a dose. A meta da Secretaria Municipal da Saúde é imunizar pelo menos 200 pets durante a estratégia. A vacinação é a principal medida de prevenção da raiva, que é uma zoonose com 100% de letalidade.
24. “Até o momento menos da metade da expectativa que tínhamos para vacinação foi alcançada. É importante que a população procure os postos. Só esse ano Salvador registrou três casos confirmados de raiva em morcego, com isso, os cães e gatos ficam vulneráveis ao contato” declara, Aroldo Carneiro, veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
25. Os donos de animais de estimação poderão levar os bichos para imunização em 250 postos de saúde, distribuídos em todas as regiões da capital baiana. O serviço é oferecido gratuitamente até sexta-feira (29), de 8h às 14h.
26. Devem ser imunizados animais a partir dos três meses de idade, exceto os que estiverem doentes. O último caso de raiva humana em Salvador foi registrado em 2004.
