O senador Aécio Neves tem mandato suspenso por turma do STF, ficará preso às noites, em casa, mas não vai para Papuda
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Dois recibos de aluguel do imóvel vizinho ao do ex-presidente Lula, em São Bernardo, entregues ao juiz federal Sérgio Moro pela defesa do petista, apresentam datas que não existem no calendário cristão. O duplex é um dos pivôs de ação penal pela qual Lula responde na Operação Lava Jato. Os advogados apresentaram contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.
2. O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.
3. A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás.
4. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.
5. Em depoimento a Moro, Lula rebateu alegando que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, ‘pode ser pego e enviado’ ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.
6. Os documentos foram entregues nesta terça-feira, 25, pela defesa do ex-presidente. Em recibo do suposto pagamento do aluguel, no valor de R$ 4,1 mil reais, consta que o vencimento seria no dia 31 de junho de 2014 – o mês tem 30 dias.
7. Fatos como esse só fazem complicar ainda mais a vida de Lula. Ou como diria Palocci, algo como se fosse uma divindade.
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8. Foi aprovado nesta terça-feira (26), o parecer da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia do projeto de Lei que designa a Implantação do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida. Os demais membros da comissão seguiram a indicação do relator da matéria, deputado estadual Angelo Almeida (PSB).
9. A proposta de autoria do deputado estadual José de Arimatéia (PRB), inclui campanhas de esclarecimentos e prevenção em escolas, hospitais e postos de saúde. Além disso, o projeto prevê que o portador de obesidade mórbida tenha assegurado pelo Estado a cirurgia bariátrica, desde o diagnóstico até acompanhamento pós-operatório, incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos e cirurgias reparadoras.
10. O deputado Targino Machado afirmou no plenário da ALBA não ser do governo Rui Costa a construção da avenida Nóide Cerqueira. “Agora a propaganda do governo diz que Rui Costa construiu em Feira a avenida Noide Cerqueira. Mentira! Quando Rui Costa assumiu o governo, a Noide Cerqueira já estava pronta. Vá trabalhar! Vá construir as suas obras para depois divulgar.
11. Segue: O que o governo construiu foi o viaduto que liga esta avenida à BR 324, assim mesmo, levou três anos para fazer um viaduto de uma perna só, um viaduto saci-pererê, o primeiro viaduto saci-pererê que conhecemos na região. Respeite o povo de Feira e região, governador. Respeite o dinheiro do povo e não jogue fora em propaganda para querer enganar o dono do próprio dinheiro. O povo da Bahia quer segurança pública, quer um governador que não saia enganando. Abandone as mentiras.”, concluiu.
12. Trecho documento do ex-ministro Antonio Palocci ao pedir sua desfiliação do PT: Qiz participou ativamente de todas as realizações do partido. "Sei dos erros e ilegalidades que cometi e assumi minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política, nos melhor dos momentos do seu governo", diz.
13. "Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos à Dona Marisa? Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?", questiona.
14. O Dia Nacional dos Surdos, celebrado hoje, foi instituído pela Lei nº 11.726/2008 e as pessoas com deficiência auditiva fazem parte dos 45,6 milhões de deficientes brasileiros. Essa importante parcela da população luta diariamente por oportunidades, autonomia e acessibilidade. Ciente dessa dura realidade, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) é autor de diversos projetos de lei em prol das pessoas com deficiência.
15. Na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai apreciar o Projeto de Lei nº 7443/2017, do deputado Evandro Roman, que tem o objetivo de incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis, e que tem como relator o deputado progressista.
16. Carletto ressaltou que o projeto é importante, mas considerou sua redação original excessivamente ampla, beneficiando pessoas que possuem deficiência auditiva moderada, a qual pode ser compensada com a ajuda de aparelhos apropriados.
17. “Fazendo-se um paralelo, seria o equivalente a conceder isenção do Imposto a quem possui deficiência visual plenamente compensada com o uso de óculos”, salientou. O relator do projeto afirmou que apresentou um Substitutivo em anexo para prever que o benefício fiscal será concedido a quem possua deficiência auditiva severa e profunda.
18. A 8ª edição do Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas), a será realizada entre os dias 27 (quarta-feira), 28 e 29.09, das 9hs às 18hs, com reuniões e debates na sede do TCE/BA e na sede da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).
19. O encontro é resultado de uma parceria entre o TCE/BA, o TCM/BA e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tem como objetivo proporcionar reflexão, discussões e promover a gestão de conhecimento, além de estreitar relações institucionais por meio do intercâmbio de práticas educacionais desenvolvidas pelas Escolas de Contas.
20. O tema central é “Gestão do Conhecimento: uma perspectiva para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”, tendo como pauta a inovação e a efetividade das melhores práticas educacionais e de capacitação, objetivando o aprimoramento do controle externo, visando contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e fortalecer o controle social.
21. Na próxima semana Lauro de Freitas recebe a Campanha Cidadão Legal - Mutirão de Conciliação Judicial para que as pessoas que têm débitos fiscais no município possam quitá-los. Os servidores municipais que atenderão no mutirão participaram nesta terça-feira (26), no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, de uma capacitação que apresentou a formatação da audiência, as possibilidades de propostas de acordo com base na lei do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e orientou o comportamento do servidor no trato com o contribuinte.
22. Responsável pelo Mutirão em Lauro de Freitas, a juíza da Vara de Fazenda Pública Zandra Anunciação dividiu com os servidores sua experiência em atividades como esta. Como incentivo, ressaltou a importância da habilidade e as responsabilidades dos servidores que estarão na linha de frente.
23. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, esteve em Salvador, reunido com o senador Otto Alencar. O encontro – que contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa e do vereador Pastor Matos – serviu para dialogar a respeito das reivindicações mais emergenciais da população de Ilhéus. Mas, também, para pedir uma atenção especial do senador no sentido de agilizar projetos do governo federal previstos para acontecer em Ilhéus.
24. Exemplo disso é o programa de “Cidade Digital”. Ilhéus prevê a criação de infraestrutura, serviços e acesso público em uma determinada área urbana para o uso das novas tecnologias de comunicação e informação. O objetivo é criar interfaces entre o espaço eletrônico e o espaço físico através de oferecimento de teleportos, telecentros, quiosques multimídia e áreas de acesso e serviços. O projeto está em andamento.
25. Os professores das universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) farão paralisação das atividades acadêmicas nesta quarta-feira (27). No mesmo dia docentes, técnicos e estudantes participarão de um ato público na Secretaria Estadual da Educação (SEC), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a partir das 9h.
26. O protesto será para denunciar a falta de vontade política do governo Rui Costa, que se recusa a abrir negociação com os professores. Na Uneb a aprovação da paralisação, que será com portões fechados, aconteceu em assembleia geral da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), em 17 de agosto, no Campus I da universidade.
27. Caravanas trarão a comunidade acadêmica dos campi do interior à manifestação na capital. Para a diretoria da Aduneb, a indignação com a falta de comprometimento do governo Rui Costa é crescente. A pauta de reivindicações foi protocolada junto à Governadoria, Secretaria Estadual da Administração (Saeb) e SEC, em 19 de dezembro de 2016. Os docentes de Uefs, Uesc e Uesb já aprovaram indicativo de greve.
