O Centro Universitário Estácio da Bahia realiza, de 20 a 29 de setembro, promove a V Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, com diversas atividades gratuitas
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.
2. “Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.
3. Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.
4. Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.
Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.
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2. O governador Rui Costa recebeu em audiência nesta terça-feira (19) o Embaixador Rolando Gomez, Encarregado de Negócios da República de Cuba no Brasil, e a Cônsul Geral da República de Cuba para a região Nordeste, Laura Ivet Pujol Torres.
Também participaram da reunião o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Luiz Gonzaga Alves de Souza, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e Cristiane Gouveia, coordenadora de Negócios Internacionais da Assessoria Internacional do Gabinete do Governador.
4. A Prefeitura de Botuporã esclarece que as operações Chronos e Syagrus, deflagradas nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, não possui nenhuma relação com o trabalho do executivo municipal.
5. A Prefeitura pontua que foi apenas cumprido mandado de um ex-funcionário da cidade de Palmas do Monte Alto. O mesmo reside atualmente no município de Botuporã. Por fim, a Prefeitura de Botuporã reitera que preza pela transparência e probidade do desempenho de suas atividades e informa que está à disposição para qualquer esclarecimento sobre o assunto.
5. Ontem, uma usuária do sistema de transporte ligou para a Transalvador às 15h55min e a atendente não queria passar a ligação dizendo que o expediente já estava sendo encerrado. Só após protestos, a tal passou a ligação. Hoje, a mesma usuária foi atendida por Érica Leandro. Taí, uma atendente educada, atenciosa e paciente. É isso, nem tudo está perdido neste mundo do salve-se quem puder.
6. O deputado Pedro Tavares (PMDB), novo presidente do Diretório Estadual do PMDB em substituição a Geddel Vieira LIma, diz que tem o apoio de Bruno Reis e desconhece qualquer tentativa de 'tomada' do PMDB por forças alienígenas.
7. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) criticou o secretário da Mesa no exercício da presidência da sessão, na ALBA, Sandro Régis, afirmando que dos 55 minutos do pequeno expediente, 25 tinham sido consumidos com questões de ordem. Ou seja, nada.
8. O deputado Carlos Geilson (PSDB) denuncia que, em Rodelas, município de 10.000 habitantes foram assassinados, recentemente, 8 pessoas e ninguém apura nada.
9. O prefeito ACM Neto convida a imprensa para uma solenidade nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, no Palácio Thomé de Souza. Na ocasião, ele vai sancionar o projeto de delimitação dos bairros de Salvador, aprovado ontem (18) pelos vereadores.
10. O texto fixou o número de bairros em 171, incluindo as três ilhas - de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. Além disso, o prefeito apresenta os resultados da segunda edição do programa Ouvindo Nosso Bairro, através do qual a população escolheu as obras que serão feitas pelo Executivo municipal nas localidades.
11. ACM Neto já autoriza, na mesma solenidade, o início de mais de 160 obras com base nessa ampla consulta popular, feita pela internet ou aplicativo de celular.
12. No próximo sábado, dia 23 de setembro, o Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-Ba realiza debate livre sobre: “Terceirização no Serviço Público; Pelo Fim dos Atrasos nas terceirizadas na Saúde”, que ocorre no Hotel Porto Bello, em Ondina, a partir das 8h. O evento é destinado para estudantes e profissionais da área de saúde, bem como para todos que se interessem pelo assunto. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Interessados devem se inscrever no site: http://www.sindifarma.org.br/. Mais informações: 71 3266-0464.
13. (FEIRA)A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) já está cadastrando pessoas desaparecidas para tentar ajudar a localizá-las. Os dados devem ser apresentados pelos familiares ou interessados na sede da secretaria, à rua Castro Alves, 1.038, onde já foi designado um departamento específico com esta finalidade.
14. A iniciativa, conforme o secretário da Seprev, Pablo Roberto Gonçalves, atende projeto de lei de autoria do vereador João Bililiu e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e já sancionada, no fim da semana passada, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, e que versa sobre o cadastramento de pessoas desaparecidas.
15. As pessoas interessadas em realizar o cadastro devem se dirigir à Seprev, munidas de documentos da pessoa desaparecida, fotografia, nome completo, endereço, informações do local onde possivelmente possa ter ocorrido o desaparecimento.
16. O Centro Universitário Estácio da Bahia realiza, de 20 a 29 de setembro, promove a V Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, com diversas atividades gratuitas para a população nos três campi de Salvador. As unidades da instituição participarão do evento promovendo palestras, oficinas, ações culturais e diversos atendimentos para a população local, envolvendo os cursos de Direito, Serviço Social, Administração, Logística, Recursos Humanos, Gastronomia, Estética e Cosmética, Enfermagem e nutrição.
17. As ações fazem parte da Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Estácio, que acontece de 25 a 30 de setembro em unidades da instituição em todo o Brasil. Esta é a quinta edição do evento e o tema escolhido para este ano foi “Alimentação Sustentável”. Em 2016, foram mais de 700 ações em 77 unidades.
18. As atividades, na Bahia, são coordenadas pelo Núcleo de Extensão e coordenadores acadêmicos dos cursos participantes. A V Semana de Sustentabilidade integra a 13ª campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que mantém o selo de Instituição Socialmente Responsável, concedido à Estácio.
19. Durante reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), foram aprovadas a realização de duas audiências públicas: uma para discutir a privatização da Eletrobrás – esta deverá ser realizada em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA –, e outra para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no contexto dos aterros sanitários baianos, sobretudo na Região Metropolitana de Salvador.
20. “É um absurdo que o governo Temer queira privatizar a Eletrobrás, empresa responsável por um terço da energia produzida em todo o país, além de ter uma relevância estratégica para o estado da Bahia. Isso não vai amenizar a dívida pública, mas encarecer a conta de energia elétrica além de colocar em risco a segurança energética.
21. Precisamos debater e mostrar nossa insatisfação no que diz respeito à terceirização da Eletrobrás, que é um legado do povo brasileiro e ainda é capaz de gerar lucros para o país”, justificou a presidente da Cedurb, a deputada estadual Maria del Carmen (PT). A audiência pública para tratar do tema está prevista para ocorrer no próximo dia 05 de outubro.
22. Sobre o debate da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no tocante aos aterros da RMS, a parlamentar dará destaque ao aterro sanitário que está sendo instalando em Simões Filho e que ameaça a área de preservação ambiental do Santuário de Mata Atlântica Vale do Itamboatá, onde residem famílias quilombolas.
