Causou grande repercussão em Ilhéus a entrevista de Cacá Colchões, ex-prefeito de Ilhéus, dizendo que o atual prefeito Mário Alexandre não não lidera nada.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que incluiu a totalidade do valor da hospedagem na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
2. A entidade argumenta que o ISS não pode incidir sobre a totalidade das receitas advindas das diárias pagas pelos hóspedes, mas apenas sobre a parcela referente aos serviços prestados, excluindo-se a parcela relativa à locação do imóvel da unidade habitacional propriamente dita, sob pena de se violar o conceito constitucional de serviço, e, em consequência o próprio artigo 156, inciso III, da Constituição.
3. “Na hospedagem, ocorre a locação de bem imóvel urbano, a disponibilização do uso e gozo da unidade habitacional, cumulada com a prestação de serviços de hospedagem. Hospeda-se em função de um produto já feito, a saber, a unidade habitacional, motivo pelo qual é inconstitucional a incidência de ISS sobre o valor dado em pagamento pelo fornecimento daquele espaço, uma vez que é um pagamento realizado em função de uma obrigação de dar.
4. Atividades prestadas a título de ‘serviços de hospedagem’ que se enquadrem no conceito jurídico de serviço por serem atividades que visam à produção de um efeito material ou imaterial é que, no máximo, podem ter suas atividades tributadas pelo ISS”, afirma a ABIH.
5. A entidade pedia a concessão de liminar para suspender a incidência de ISS sobre a hospedagem, mas o relator da ação, ministro Marco Aurélio, aplicou ao processo o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
6. Com isso, o Plenário do STF poderá julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. No mérito, a ABIH pede que a ação seja julgada procedente para que seja declarada a inconstitucionalidade do item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, em sua totalidade, ou de maneira parcial, apenas no que tange à incidência do imposto ISS sobre a fração referente à locação de bem imóvel presente no conceito de “hospedagem”.
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7. Na manhã desta segunda-feira (18), a cidade de Feira de Santana e região foram presenteadas com acordo de cooperação entre o estado e 38 municípios para gestão associada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), empresas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs).
8. A cooperação também prevê o apoio da Embasa à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. O ato de assinatura, além, dos gestores das cidades envolvidas, contou com a presença do governador Rui Costa, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz e o diretor geral da Agersa, Walter Oliveira Júnior.
9. Causou grande repercussão em Ilhéus a entrevista dada por Cacá Colchões, ex-prefeito de Ilhéus, o qual substituiu Jaber Ribeiro, dando conta de que o atual prefeito, Mário Alexandre (Marão), não sabe a missa metade de sua administração e quem manda são seus auxiliares. Segundo Cacá, Marão não lidera nada.
10. “Lidera sim. Lidera o governo, lidera os seus subordinados, lidera as ações da cidade. Liderou até as pesquisas quando derrotou ele e o grupo que ele representa”. A resposta é do secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça, ao ser questionado pelo radialista Vila Nova, da Ilhéus FM, sobre as críticas feitas pelo empresário Carlos Machado, o Cacá Colchões, de que o prefeito Mário Alexandre “é o último a saber das coisas e” e “não comanda a sua gestão”.
11. A entrevista concedida por Cacá a uma emissora de rádio de Itabuna foi rebatida – e ironizada - hoje por Alisson, quando provocado sobre o tema, na Ilhéus FM. O secretário de Governo disse que Cacá era vice-prefeito de Ilhéus e foi derrotado na sucessão do seu líder, Jabes Ribeiro, em 2016. “Portanto, convenhamos, ele representa aquilo que a população reprovou nas urnas”, afirmou.
12. A Comissão de Finanças da Assembleia começa a analisar a partir desta terça-feira, as contas do governador Rui Costa relativas ao Exercício de 2015.
13. A onda agora é deputado dizer que dá tratores. A verba é do govverno federal, mas, os deputados são quem levam o benefício politico.
14. O deputado Fábio Souto (DEM) disse na tribuna da Assembleia que a violência na Bahia chegou a tal ponto que os fazendeiros baianosnão querem mais dormir nas sedes de suas fazendas diante assaltos frequentes.
15. Os deputados Carlos Geilson (PSDB) e Fábio Souto (DEM) estão com novos visuais. Ensaiam usar barbas.
16. O deputado sd Prisco (PPS) disse na tribuna da Assembleia que o governador Rui, em campanha, prometeu 40.000 politicas nos egetivos. Destaca, no entanto, que, na atualidade são 30.000 e pelo menos 6.000 estão prestes a se aposentar ou aposentando. Enquanto isso, o governo abre concurso para apenas 2000 vagas.
17. Segundo Prisco, esse novo contingente, não supre sequer a reposição.
18. Pelo menos um deputado do PSD confidenciou ao BJÁ que foi procurado por 2 prefeitos do PMDB querendo mudar de partido e seguir Otto Alencar.
19. A opooposição da Venezuela culpou o governo do presidente Nicolás Maduro nesta segunda-feira pela morte de um ativista doente na prisão, dizendo que ele foi vítima de uma armação e que então teve ajuda médica negado.
19. Estão abertas as inscrições para a décima terceira edição do Encontro de Economia Baiana. O evento, que reunirá pesquisadores de diversos estados e instituições do país, será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório da Fecomércio - BA (Casa do Comércio, em Salvador). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Encontro: http://www.eeb.sei.ba.gov.br
20. Abordando o tema “Economia baiana: Panorama atual e Tendências”, o evento reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais da Economia de todo o país para traçar novas propostas sobre desenvolvimento econômico do estado, bem como discutir soluções para crescimento da economia, planejamento do desenvolvimento e dinamismo e integração econômica do Nordeste.
21. A palestra de abertura será realizada por Fernando Ferrari Filho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o encerramento ficará por conta de Marcio Guedes Pereira Junior, da Pangea Partners.
22. A educação pública do município de Teixeira de Freitas – localizado no Território de Identidade Extremo Sul -, poderá experimentar um expressivo salto de qualidade em breve. Basta que o governador Rui Costa acate indicação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), propondo a implantação de um Colégio da Polícia Militar na cidade voltado ao ensino Médio.
23. Chefe do Legislativo baiano ressalta, na justificativa, a necessidade de o Estado promover capacitação e reciclagem técnica, tanto para o contingente de alunos regulares, quanto para o corpo de prepostos e oficiais, que classifica de “componente preponderante do desenvolvimento socioeconômico local”.
24. Angelo Coronel também alicerça sua indicação baseado em levantamento realizado, ano passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estima uma população para o município da ordem de 160 mil habitantes – configurando-se como um dos 10 mais populosos da Bahia -, “o que acaba por ampliar a necessidade de oferta de serviços em nível regional”.
25. O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), conseguiu, através de emenda parlamentar, tratores para as cidades de Santo Antonio de Jesus e Barrocas, que contribuirão para a agricultura. A Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades do Tabocal, Bom Jardim e Bonfim (Santo Antonio de Jesus) e a Comunitária de Lago da Cruz (Barrocas) serão as contempladas.
26. “E a meta é fazer muito mais. Afinal, as emendas são direitos legais que nós deputados temos de atender asa demandas dos municípios e comunidades”, destacou, frisando, esperar que o governo libere as que estão pendentes.
27. O Clube de Desconto do Servidor, iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb) que assegura abatimentos especiais para servidores do Poder Executivo Estadual, acaba de fechar parceria com a Escudo Segurança Eletrônica. A empresa, com sede em Salvador, oferece 20% de desconto em seus produtos e serviços. Para assegurar o benefício, basta apresentar o documento de identidade e contracheque recente ou ainda o crachá funcional.
28. Especializada no ramo de segurança eletrônica, a empresa funciona na Rua Professor Euclides Alípio de Oliveira, 275, em Armação. Entre os serviços ofertados estão segurança patrimonial, instalação de alarme e sistema de CFTV, atendimento tático operacional, análise e projetos de segurança, suporte técnico, manutenções preventivas e/ou corretivas, cerca elétrica, controle de acesso, detecção de incêndio, ronda eletrônica e agentes de portaria.
29. O orçamento pode ser solicitado no site da Escudo Segurança Eletrônica (www.escudoeletronica.com.br), que aceita pagamentos em todos os cartões de crédito e por meio de boleto. Os serviços são direcionados para residências, estabelecimentos comerciais, indústrias, eventos e empresas privadas, entre outros.
