Os contribuintes que possuem veículos com placas de final zero ainda podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O prazo vai até o dia 27 deste mês
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas tributárias com isenção ou redução de juros e multas por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). De acordo com o secretário da Fazenda (SEFAZ), Luiz Antonio de Souza, “o limite foi ampliado com o objetivo de permitir que as pessoas que não tiveram oportunidade ainda resolvam suas pendências”, disse. O prazo vai até 15 de dezembro.
2. Os cidadãos que possuem débitos em discussão administrativa ou judicial com IPTU, ISSQN ou outras taxas podem realizar o pagamento da parcela única da dívida com desconto de 90% sob juros e multas. O gestor conta que a alta procura também foi outro fator que contribuiu para prorrogação. “É mais uma oportunidade dos contribuintes regularizarem suas dívidas com o fisco”, destaca.
3. Souza lembra que apenas os débitos dos anos anteriores a 2016 são negociáveis pelo Refis. As pessoas que optarem pelo pagamento à vista de 50% da dívida, será concedido um desconto de igual porcentagem sobre os juros e multas, podendo ainda dividir o saldo remanescente em até 24 parcelas mensais.
4. Há também opção com desconto para o pagamento à vista de 25% do débito. Para esta forma será concedido um desconto igual sobre juros e multas, podendo ainda dividir o saldo restante em até 48 parcelas mensais.
5. Em caso de desistência do pagamento compactuado dentro do prazo estipulado, o pedido de parcelamento será cancelado automaticamente. Além disso, o Município poderá inscrever o inadimplente em órgãos de proteção ao crédito e protestar o título.
6. As negociações são feitas nas duas unidades do Banco de Serviços, das 8h às 14h, uma localizada na rua Romualdo de Brito, Centro da cidade, e a outra na no Empresarial Torres Business - Rua Silvandir F. Chaves, nº 108, Pitangueiras, próximo ao Hospital Menandro de Faria.
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7. Cultura foi o assunto principal da reunião da Comissão de Cultura do PDT realizada nesta sexta-feira (14.09), na sede do partido, localizada à rua da Mouraria, centro antigo de Salvador. Com a presença do deputado federal Félix Mendonça Jr, presidente do PDT na Bahia, o encontro teve o objetivo de discutir metas e ações relacionadas à cultura a serem desenvolvidas pelo partido no estado.
8. “Pra nós, o assunto tem tudo a ver. A Bahia é berço da cultura do país e o PDT é um partido historicamente ligado às questões culturais do nosso povo”, disse Félix. “Não há como pensar politicamente em cultura sem passar pela Bahia. E o PDT é um dos mais bem alicerçados desses caminhos”, afirmou Roberto Viana, presidente nacional do Movimento Cultural do PDT.
9. Além de militantes e simpatizantes, o evento teve a participação de Fabrício Torres, coordenador do Movimento Cultural do PDT na Bahia, Aldo Queiroz, presidente da Juventude do PDT (BA) e do professor Sandro Correia.
10. Para reforçar as áreas de infraestrutura, saúde e da agricultura familiar em Sento Sé, no norte do estado, o governador Rui Costa autorizou, na manhã neste sábado (16), no município, a licitação no valor de mais de R$ 15 milhões para restauração de 48 quilômetros da Rodovia BA-210, no trecho que liga Piçarrão a Piri e Quixaba.
11. A obra de restauração e pavimentação vai beneficiar habitantes, entre Sento Sé, Sobradinho e Juazeiro.Na ocasião, ele anunciou a construção de uma Unidade de Oncologia (Unacon) da região, inaugurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), entregou 519 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a produtores rurais e assinou convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva e Pró-Semiárido.
12. “Hoje, aqui, anunciamos um investimentos de mais de R$ 20 milhões, na BA 210, na escola, com a inauguração de cinco laboratórios, mais a reforma completa, Inauguramos uma UBS, vamos construir uma praça, enfim, ações para melhorar a infraestrutura, a saúde e a educação aqui em Sento Sé.
13. Além, evidentemente, dos investimentos regionais, já que vamos iniciar a construção da Unidade de Oncologia da região norte e da policlínica regional para atender 12 municípios, inclusive, a cidade de Sento Sé”, afirmou Rui.
14. De acordo com dados analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em julho de 2017, o Índice de Movimentação Econômica de Salvador expandiu em 0,4% frente ao mês anterior, na série livre de influências sazonais. O resultado favorável exibido neste indicador em relação a junho foi determinado, principalmente, pela baixa base de comparação ocorrida em junho (-0,8%), e pelo dinamismo da atividade econômica na capital baiana.
15. Seguindo a mesma tendência, o indicador apontou expansão de 2,1% quando comparado com o mês de julho de 2016, motivado pela baixa base de comparação ocorrida em julho de 2016 (-7,3%), e pela Liquida Bahia, contribuindo para o crescimento da movimentação econômica da capital. Nesse contexto o indicador acumulou no ano e nos últimos 12 meses retrações de 1,4% e 1,9%, respectivamente.
16. Nesta segunda-feira (18), o governo do estado avança no quesito água e saneamento básico. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs) e suas vinculadas (Agersa e Embasa), firmam convênios de cooperação entre 38 entes federados no âmbito da unidade regional de Feira de Santana.
17. Estarão presentes no ato de assinatura, além, dos gestores das cidades envolvidas, o governador Rui costa, o secreta´rio de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz e o diretor geral da Agersa, Walter Oliveira Júnior.
18. O documento, conforme explica Peixoto, permite a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios da área de atuação da Unidade Regional de Feira de Santana, bem como o apoio dos técnicos da Sihs, Embasa e Agersa à elaboração dos Plano Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
19. Durante a solenidade de posse do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), cuja recondução de Stela Souza a presidência do órgão foi concretizada, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), durante seu discurso, chamou atenção dos presentes no ato, realizado nesta segunda-feira (11), para a luta em prol da retirada dos programas federais da área de saúde do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
20. “Nenhuma luta sai vitoriosa se não sair da base. A responsabilidade fiscal com os recursos de Saúde é uma dessas lutas. Eu conheço prefeitos que tem o dinheiro, a vontade de aplicar, mas não aplica no setor por conta do Índice de Pessoal. Isso é uma realidade. Temos que encampar essa luta. Eures está engajado sobre o caso”, disse ao completar que o equilíbrio das contas ajudará o gestor, principalmente no momento de crise.
21. A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza na próxima segunda-feira (18) sessão solene em homenagem aos 184 anos de Emancipação Política do Município. O evento, que faz parte da programação das comemorações pelo aniversário da cidade, terá início às 16 horas e contará com palestra do professor e fotógrafo José Ângelo Leite Pinto.
22. Em virtude da data comemorativa, obedecendo à Portaria nº 519/2017 publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (15), que determina ponto facultativo na Repartição Pública, não haverá sessão ordinária na Casa na segunda-feira (18), ficando mantida, apenas, a realização da sessão solene.
23. Em reunião com o Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) apresentou o projeto de parceria para realização de casamento coletivo para os casais das famílias assistidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e Unidades de Acolhimento Institucional (UAI).
24. No encontro, do qual participaram a secretária Tia Eron, a subsecretária Lilian Azevedo, a juíza desembargadora Dra. Marielza Brandão Franco e assessoras, foram discutidos os pontos para a formalização do termo de cooperação técnica entre Semps e TJ-BA, que terá os objetivos de realizar 200 casamentos, com isenção de taxas, até o final do ano;
25. Divulgar a campanha PAI Presente nos CRAS e fazer os agendamentos para os reconhecimentos de paternidade; capacitar os técnicos da SEMPS em mediação de conflitos; e implantar um Cento Judiciário de Solução de Conflitos (CEJSC) no CRAS de Fazenda Coutos, para atuar em situações de verificação de paternidade e acordo de alimentos.
26. Os contribuintes que possuem veículos com placas de final zero ainda podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O prazo vai até o dia 27 deste mês. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que existe ainda a opção do pagamento em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Os proprietários de veículos com placas de final zero também podem optar por pagar o IPVA em cota única sem desconto: neste caso, o prazo final é 27 de novembro.
26. O pagamento pode ser efetuado nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos, e é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.
