MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
2. A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
3. Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
4. "A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça", diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
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5. A implementação da Lei do Ensino Médio (Lei nº 13.415), sancionada pelo Governo Federal, em fevereiro de 2017, marcou as discussões da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed), nesta sexta-feira (18), em Belo Horizonte-MG.
6. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, criticou a imposição do Governo Federal, que sancionou a Lei antes da publicação da versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC estava sendo construída com ampla participação de diferentes atores da sociedade e seria o eixo estruturante do novo Ensino Médio.
7. “Aprovar um novo Ensino Médio, via uma Medida Provisória, enquanto a sociedade ainda discutia e apresentava as versões finais da BNCC, foi como colocar telhado sem pilar, sem base. Como será este Ensino Médio sem as definições dos conteúdos e as habilidades presentes na BNCC?”, pondera o secretário Walter Pinheiro.
8. Diante da obrigação do governo do estado de promover policiamento ostensivo, visando garantir a segurança da população, a Bancada de oposição na Assembleia Legislativa lamentou a redução do efetivo em instituições importantes e em alguns postos de saúde de Salvador. Foi encaminhado um requerimento ao secretário de Segurança, Maurício Barbosa, com questionamentos sobre a quantidade de policiais que servem à família do governador Rui Costa (PT.
9. “Não podemos ser omissos em relação a isso. É lamentável a situação de insegurança que estamos vivendo e essa atitude do governador de retirar o policiamento de alguns postos, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Salvador, lugar de debates importantes sobre a nossa cidade.
10. Nos solidarizamos com o Município, com o presidente do Legislativo Municipal, Léo Prates e a todos que frequentam os poderes. O questionamento vai ao encontro dessa situação que a segurança pública no estado vem passando com o alarmado aumento nos índices da violência, com toques de recolher, homicídios, roubos e assaltos. Precisamos saber como o efetivo vem sendo distribuído”, justificou o líder da bancada, Leur Lomanto Jr.
11. Agora é aguardar se a decisão do governador Rui Costa vai atingir a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça da Bahia.
12. A primeira agenda da caravana ‘Lula pelo Brasil’ passou por Salvador como um rolo compressor, arrastando uma multidão. Críticas ao novo modelo econômico, contra as reformas propostas pelo atual governo federal foram compartilhadas pela militância petista durante a inauguração do ‘Memorial da Democracia’, que narra as principais ações dos dois mandatos de Lula.
13. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente “continua sendo o mais querido do país e isso ficou evidente na atividade desta quinta-feira [17]”.
14. Assunção aponta que a única saída para resolver a crise política é uma eleição direta. “Queremos que Lula seja candidato e volte a estabelecer uma política que olhe para o povo, porque o governo do golpista Temer só retira direitos dos trabalhadores, e isenta ricos. Economiza no salário mínimo, mas perdoa as dívidas dos empresários”, salienta.
15. O vereador Maurício Trindade (DEM) se pronunciou sobre o ato do governador Rui Costa, que determinou a volta aos batalhões de 10 policias da Assistência Militar da Câmara Municipal. O parlamentar reforça a importância da criação de uma secretaria de segurança do município. "Sou o autor do Projeto de Indicação (37/2017), que solicita à Prefeitura a criação desta secretaria. Se nosso Projeto tivesse recebido a devida atenção, hoje não estávamos passando por esta situação", afirmou.
16. Em reunião nesta manhã na Câmara, Leo Prates e demais vereadores presentes decidiram entrar com mandado de segurança contra a decisão do governador e pediram reforço para a Guarda Municipal. "A segurança pública é uma das maiores prioridades de um governo, por isso precisamos ter independência nesta questão e criar uma Secretaria de Segurança que será gerida pelo município", concluiu Maurício Trindade.
17. Desconhece a Constituição.
18. (FEIRA): Para a dona de casa Marlene Rodrigues dos Santos, que mora na rua Martim Cardoso, Campo Limpo, esta sexta-feira, 18, é dia de comemoração. “Finalmente a gente vai passar a morar numa rua calçada. Esperamos por mais de 20 anos e agora esta graça chegou para todo mundo”.
19. Além da Martim Cardoso, o prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou a ordem de serviço para a urbanização das ruas Piritinga, Malacaxeta e da Travessa Pitombeira, localizadas no Campo Limpo. Serão mais 4,1 metros quadrados de ruas do bairro pavimentadas até dezembro.
20. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) divulga o resultado da segunda convocatória de Ocupação de Pautas Artístico-Culturais dos Espaços Culturais da SecultBA – Ocupe Seu Espaço, que visa impulsionar a difusão, democratizar o acesso, dinamizar os espaços e contribuir para o cumprimento dos objetivos das políticas culturais na dimensão territorial da cultura.
21. No total, 373 propostas foram apresentadas para realização de atividades artístico-culturais no período de 01 de setembro a 21 de dezembro de 2017, das quais aproximadamente 200 foram aprovadas. As inscrições foram avaliadas por comissões individuais para cada equipamento, estruturando uma agenda conjeturada a partir do diagnóstico concreto de demandas para um período de quatro meses. O resultado pode ser consultado no site da SecultBA.
22. A Base Comunitária de Segurança de Itinga celebrou seu quinto aniversário nesta sexta-feira (18). A BSC foi inaugurada no dia 15 de agosto de 2012. Confirmando a parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a prefeita Moema Gramacho anunciou a ampliação da BSC, atendendo pedido da comunidade.
23. “A população precisa desse trabalho da Base que vem sendo feito com dedicação, com competência, compromisso e humanização, fortalecendo essa relação de polícia e comunidade. Reafirmamos aqui o compromisso de ajudar a Base. Conheci o Pacto Pela Vida, do qual as BSCs fazem parte, quando fui secretária de Estado e me apaixonei”.
24. Para o secretário Estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, “é motivo de orgulho participar desta comemoração. Os projetos desenvolvidos na BSC fazem com que olhemos para trás e tenhamos a constatação de que tudo que fizemos foi certo porque temos uma equipe de pessoas honradas e dispostas a fazer um mundo melhor”. O secretário confessou que segurou as lágrimas durante toda a solenidade ao ver a alegria das pessoas que fazem parte do dia a dia da Base.
25. Brasil produz 39 bilhões de ovos/ano.
