MP determinou a interdição parcial da carceragem em Alagoinhas, Segundo o MP as condições de funcionamento são precárias
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. As discussões mais acaloradas no mundo da política baiana se situam no campo daqueles que são contra a concessão do título de "Doutor Honoris Causa" ao ex-presidente Lula da Silva pela Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e aqueles que são favoráveis. Os contra arguem que Lula é réu em 6 processos no MPF com sentença já formulada num deles e condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, ainda em primeira instância, aguardando o julgamento da segunda instância pelo Tribunal de Porto Alegre. portanto, não é merecedor da comenda.
2. Em sendo assim, como argui o vereador Alexandre Aleluia, Lula é um sentenciado e não faz juz ao título. Os petistas argumentam que Lula também pode ser absolvido pelo TRF e eles acham que vai, porque em suas óticas, Lula não cometeu nenhum crime. O arauto defensor de Lula no Estado é o ex-governador Jaques Wagner, o qual, ultimamente tem feito muita política. Daí que Lula é merecedor do título e já se criou até uma marca: Lula, o doutor do Recôncavo.
3. A propósito os deputados-secretários que Rui liberou para votarem no processo de julgamento de Temer, ainda não reassumiram suas cadeiras de secretários. Um deles, da articulação política, abriria uma possivel vaga para Wagner, o que o ex-governador já desmentiu pello twitter.
4. Lula chega em Salvador esta semana para fazer um périplo pela Bahia e fará uma viagem de metrô, entre Pituaçu e a Lapa. Só lembrando, quando Lula assumiu a presidência, em 2003, passou um 1 anos sem vir a Salvador e travou a verba do metrô. Era conta - não ao metrô - mas, ao prefeito Imbassahy.
5. Quem era contra ao metrô na origem foram todos os petistas, incluindo Nelson Pelegrino, que classificou de uma espécie de sonho absurdo na campanha de 2006. Mas, agora, que o bonde tá andando desde a época de JH/Leão todos pongam e ampliam.
6. Em nossa opinião a Universidade Federal do Recôncavo quer ser grata a Lula que a criou nos governos petistas e gerar um fato político. Nada mais do que isso. Ainda assim, se tivesse bom senso, deveria esperar o julgamento da segunda instância do primeiro processo contra Lula para fazê-lo. É sempre deselegante um órgão federal se indispor contra a Justiça Federal.
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7. O julgamento dos recursos do processo que envolve nove integrantes da banda New Hit e um ex-policial militar - acusados de terem estuprado coletivamente duas adolescentes no município de Ruy Barbosa, no dia 26 de agosto de 2012 - foi suspenso no início da noite desta terça-feira, 15, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
8. Devido a um pedido de vista da desembargadora Rita de Cássia Filgueiras, o julgamento foi remarcado para o próximo dia 29 (terça-feira). Os réus não compareceram ao tribunal na tarde desta terça.
9. O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas.
10. Segundo os promotores de Justiça, o espaço comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no local. O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada.
11. Além disso, o MP pede, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Requer também que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.
11. A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, em reunião com o defensor público Gilmar Bittencourt na tarde desta segunda-feira, discutiu os termos de uma parceria para recuperação de dívidas dos contribuintes com o município. O Mutirão de Conciliação deve acontecer neste segundo semestre.
12. A reunião, considerada muito positiva pela prefeita, contemplou ainda questões como criação de uma Vara da Mulher, cuja solicitação será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia pela Prefeitura, a assinatura de convênio para disponibilização de servidores municipais que vão atuar na Defensoria, e o lançamento, em setembro, do Núcleo Psicossocial do órgão em parceria com a Prefeitura.
13. “O interesse é de cooperação dos dois lados”, destacou a prefeita. Segundo ela, Gilmar Bittencourt sugeriu a criação de um email como canal institucional entre a prefeitura e a Defensoria para tratar exclusivamente do atendimento à questões de saúde. “A ideia é que a administração municipal resolva o problema sem a judicialização”.
14. O deputado Pablo Barrozo (DEM) disse nesta terça-feira (15) que o governador Rui Costa não cumpriu a promessa de liberar o repasse de R$ 1,3 milhão de emendas para cada parlamentar, conforme foi aprovado pelo plenário da Assembleia, em maio de 2015.
15. “O que o governador faz é um desrespeito ao Poder Legislativo, uma falta de compromisso com as cidades que nós representamos”, disse o deputado.
16. De acordo com Pablo Barrozo, o presidente da AL, Ângelo Coronel, se comprometeu a interceder junto ao governador para que as emendas fossem liberadas. “Ele (Ângelo Coronel) conversou com Rui Costa e garantiu que os pagamentos seriam liberados, mas, até agora, tudo ficou na promessa”, acrescentou Pablo Barrozo.
17. Para o deputado, o governador parece que não entende que as emendas não são para os deputados, mas para os municípios que cada parlamentar representa. “Com exceção de alguns deputados da base, que foram beneficiados pela liberação, o governador simplesmente ignora o que foi acordado e aprovado pelo plenário, num claro desrespeito à Assembleia.”
18. Dois projetos do Governo da Bahia conquistaram o 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), considerado o prêmio mais relevante do país na categoria de inovação no setor público.
19. A Secretaria da Administração (Saeb) foi vencedora com o software 'Banco de Preços' e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) com o projeto 'Resolução de Demandas Repetitivas - Paz Judicial'. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a III Semana de Inovação, no dia 17 de outubro, na Enap, em Brasília.
20. O programa implantado pela Saeb reúne os preços das notas fiscais eletrônicas de todo país, emitidas por empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas para estabelecer o preço referencial das licitações. O software ajuda a reduzir os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais, praticados pelo mercado, oriundos do banco de dados de notas ficais de todo país.
21. "A questão dos preços como parâmetro para as contratações do Estado é um aspecto que a Saeb sempre está atenta. Fico feliz com esse reconhecimento nacional sobre os avanços que temos conseguido neste campo”, destaca o secretário da Administração, Edelvino Góes.
22. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), realizará a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Salvador nesta quarta-feira (16), às 9h, na sede do Ministério Público, em Nazaré.
23. O evento acontece como parte da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Na ocasião, estarão presentes secretários municipais e representantes de associações e entidades ligadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e da sociedade civil, além de especialistas e personalidades, sindicatos, órgãos públicos, conselhos de classe, universidades, entre outros.
24. Durante o período de elaboração do plano, serão realizadas três audiências públicas. Nesta primeira será apresentado o Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Salvador traçado a partir das análises dos documentos, estudos, pesquisas, escutas setoriais e do workshop realizado no mês de junho. A segunda audiência ocorrerá no mês de outubro e a pauta será sobre o prognóstico e as propostas a serem contempladas.
25. A terceira e última deverá ocorrer no mês de novembro, quando será realizada a apresentação do Plano.
26. Por decisão unânime dos conselheiros presentes à sessão plenária desta terça-feira (15.08, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou a instalação de Auditoria Especial para um completo exame de todos os contratos firmados pelo Governo do Estado com o Instituto Cathedra e a Fundação ADM, entre os exercícios de 2013 e 2016.
27. A decisão do plenário do TCE/BA teve como base uma série de indícios de graves irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas durante auditoria na Bahia Pesca, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), realizada entre janeiro e julho de 2016, além de denúncias envolvendo as duas entidades, publicadas em grandes veículos de comunicação.
28. A maioria dos contratos do período foi firmada com a Bahia Pesca, responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, desde 2013 a 30 de junho de 2017, período em que foram gestores da empresa Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior.
29. Como a 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontou irregularidades muito graves na execução dos contratos vigentes em 2016, tais como pagamentos realizados indevidamente, o plenário do TCE/BA optou pela instalação da auditoria especial para examinar todos os contratos firmados pelas duas entidades com a administração estadual.
30.. A Salvador Destination acaba de ser confirmada como a única entidade baiana a integrar a ICCA - International Congress & Convention Association -, principal organização mundial de eventos associativos e cujo ranking é referência para todo o segmento de turismo de eventos no mundo.
31. “Nossa inclusão na ICCA é um reconhecimento do trabalho que realizamos, além de colocar a capital baiana novamente no mercado internacional”, comemora Paulo Gaudenzi, presidente da Salvador Destination. Já no período de 12 a 15 de novembro, a Salvador Destination participa da sua primeira reunião como membro efetivo da ICCA, em Praga, na República Tcheca.
32. A International Congress and Convention Association é responsável pela administração do maior banco de dados de eventos associativos ao redor do mundo, que inclui mais de 20 mil reuniões que ocorrem regularmente, 220 mil edições e 11.500 associações internacionais. A ICCA representa os principais especialistas em organização, transporte, reuniões e eventos internacionais e abrange mais de mil empresas em quase 100 países do mundo.
