A CDL Salvador trabalha com uma expectativa de crescimento de 5% nas vendas do Dia dos Pais, na comparação com o mesmo período do ano passado
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4777, 4674 e 4362, e declarou a inconstitucionalidade de normas das constituições da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, respectivamente, que previam a necessidade de autorização prévia do Legislativo para instauração de ação penal contra o governador e determinavam seu afastamento automático a partir do recebimento da denúncia ou queixa-crime.
2. Segundo a decisão, que reafirma a jurisprudência do Tribunal sobre o tema, eventual afastamento do cargo só pode ser determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para processar e julgar esses ocupantes de cargos públicos.
3. O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que ressaltou que, ao contrário do que prevê a Constituição Federal, a instauração de ação penal contra o chefe do Executivo estadual não pode ser condicionada à autorização prévia das casas legislativas.
4. Ele destacou que a norma da Constituição Federal que estabelece essa exigência é de repetição proibida aos estados-membros. Salientou que, como as constituições não podem condicionar a instauração de ação penal à licença prévia, também não podem determinar afastamento automático do governador.
5. No caso da ADI 4777, também foi declarada a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição da Bahia (artigo 71, inciso XV e artigo 107, caput, e, por arrastamento, o artigo 107, parágrafo 1º, inciso I) que definiam como competência privativa da Assembleia Legislativa de, nos crimes de responsabilidade, processar e julgar o governador, o vice-governador e os secretários de Estado.
6. O ministro Barroso observou que a jurisprudência do STF é pacífica e a Súmula Vinculante 46 sobre o tema assenta que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
7. O relator das três ações, ministro Dias Toffoli, ficou parcialmente vencido unicamente em relação à norma que estipula a necessidade de autorização prévia para a instauração de ação penal contra o governador. Ele explicou que, quando proferiu seu voto nas ADIs, em julho de 2016, o fez em consonância com a jurisprudência do STF que, à época, admitia essa exigência nas constituições estaduais.
8. Dessa forma, por maioria, o Tribunal julgou procedentes as ADIs 4777, 4674 e 4362. Foi aprovada tese de julgamento, formulada pelo ministro Barroso, no sentido de que: “É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao STJ dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive o afastamento do cargo”.
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9. A Universidade Federal da Bahia realizará nos dias 11, 14 e 24 de agosto, no Campus de Ondina e também no Salão Nobre da Reitoria, o ciclo de debates “Desenvolvimento, Sociedade e Intervenções Governamentais”. O evento contará com uma conferência do economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira, que abordará o tema “A Reconstrução de um Projeto Democrático e Nacional para o Brasil”.
10. O ciclo dá início à programação preparatória do Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFBA 2017, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de outubro deste ano. “Tanto o ciclo como o Congresso estão fortemente relacionados à complexidade e dinâmica do contexto atual e têm por objetivo expandir conhecimentos no sentido de contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil e para a construção de uma nação justa e fraterna, de acordo com as aspirações de grande parte da sua população”, destaca o professor Murilo Philigret, assessor especial do reitor da UFBA.
11. O Congresso UFBA 2017, destaca Philigret, também está articulado ao Fórum Social Mundial, que acontecerá na UFBA entre os dias 13 e 17 de março de 2018. Com o tema “Resistir é criar, resistir para transformar”, o evento mundial reunirá movimentos sociais de todos os continentes com o objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global sob o lema “outro mundo é possível”.
12. Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5163/16, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM/BA), que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de a construção de empreendimentos turísticos no Brasil.
13. Atualmente, o Fundo - administrado pelo Ministério do Turismo e operado pela Caixa Econômica Federal - destina-se apenas a conceder créditos para reforma, modernização e ampliação de hotéis. "Essa limitação, além de comprometer o alcance econômico e social do fundo, traz prejuízos para o turismo brasileiro, pois a construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infraestrutura do turismo e, portanto, de todo o setor”, disse.
14. Treze jovens de comunidades rurais da Bahia desembarcaram nesta quarta-feira (9), pela primeira vez na capital baiana para participarem da Campus Party, a maior experiência de inovação e tecnologia do mundo, que está sendo realizada na Fonte Nova.
15. Os jovens, vindos de municípios do semiárido baiano, são filhos de famílias atendidas pelo Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
16. A iniciativa da SDR, de levar os jovens rurais a Campus Party, tem o objetivo de mostrar a eles as experiências existentes e a busca de soluções tecnológicas para problemas enfrentados no meio rural. Participam da ação jovens dos municípios de Campo Formoso, Itiúba, Ourolândia, Serrolândia, Miguel Calmon, Capim Grosso, Uauá, Juazeiro e Remanso.
17. FEIRA: A Associação dos Violeiros e Trovadores da Bahia decidiu adiar o Festival de Violeiros do Nordeste 2017, que estava previsto para o dia 26 de agosto. A decisão foi informada pela entidade a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer nesta quarta-feira, 9.
18. A nova data ainda será definida. O motivo do adiamento é a atualização do estatuto da entidade. O evento chega este ano a sua 43ª edição e conta com o apoio da Secel - a parceria foi firmada no mês de abril deste ano. É um dos mais tradicionais festivais do gênero no país.
19. Milhares de devotos e admiradores da vida e obra de Irmã Dulce irão participar neste domingo (13), em Salvador, da programação em homenagem ao dia da beata baiana. A sétima edição da Festa em honra à Bem-Aventurada Dulce dos Pobres terá início às 8h, com a Caminhada Irmã Dulce, com saída da Igreja do Bonfim em direção ao Santuário da religiosa, localizado no Largo de Roma.
20. A manhã festiva segue com a celebração da Missa Solene, às 9h30, também no Santuário do Anjo Bom da Bahia, presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. A agenda contará ainda com Momento de Louvor (14h); Exposição, adoração e bênção do Santíssimo Sacramento (15h); e Missa dos Devotos (17h).
21. Por ocasião de sua Beatificação, ocorrida em maio de 2011, Irmã Dulce recebeu o título de Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, tendo o dia 13 de agosto como data oficial da celebração de sua festa litúrgica. O significado da data remete a 1933, quando a jovem Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, em São Cristóvão (Sergipe).
22. Naquele mesmo ano, no dia 13 de agosto, com 19 anos de idade, ela recebeu o hábito e adotou, em homenagem à sua mãe, o nome de Irmã Dulce.
23. A CDL Salvador trabalha com uma expectativa de crescimento de 5% nas vendas do Dia dos Pais, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo explica o presidente da instituição, Alberto Nunes, o número reflete uma cautela do mercado, tanto da parte do empresário quanto da parte do consumidor.
24. “Temos tido boas notícias com a redução de juros e controle da inflação nos últimos meses. Entretanto, o quadro geral ainda é de preocupação, especialmente porque índices como desemprego e endividamento das famílias permanecem muito altos”, avalia Nunes.
25. O projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que disciplina o repasse de recursos federais para apoio às ações de defesa agropecuária ganhou o apoio do Ministério da Agricultura. O parlamentar reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com o ministro Blairo Maggi e com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luiz Rangel, para discutir pontos do projeto.
26. A proposta prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios. Também contempla a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária e define suas fontes de financiamento.
27. Mais um posto de recadastramento biométrico de eleitores será instalado em Salvador através de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desta vez no bairro do Uruguai. A inauguração da estrutura será realizada nesta quinta-feira (10), às 9h, no Bahia Outlet Center, na Rua do Uruguai, 753, Uruguai, com as presenças do prefeito ACM Neto e do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
28. Com apoio também do centro de compras, o novo posto dispõe de seis guichês e o sétimo deverá ser instalado nos próximos dias. A iniciativa visa oferecer mais comodidade aos eleitores da região, que poderão ter acesso ao serviço mais próximo de casa.
29. Em comemoração ao Mês do Psicólogo, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRSpromove, no dia 28 de agosto (segunda-feira), a palestra ‘Psicologia no hospital geral: uma psicologia da saúde’. Conduzido pelas psicólogas Ilena Rafaela Gama de Brito Oliveira e Andrea de Amorim Dorea, o evento será realizado no auditório do edifício anexo à instituição, das 8h30 às 12h.
30. Na ocasião haverá, ainda, o momento musical com a psicóloga Quézia Menezes. A atividade será aberta ao público. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (71) 3117-7768.
31. Em comemoração ao Mês do Psicólogo, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRSpromove, no dia 28 de agosto (segunda-feira), a palestra ‘Psicologia no hospital geral: uma psicologia da saúde’. Conduzido pelas psicólogas Ilena Rafaela Gama de Brito Oliveira e Andrea de Amorim Dorea, o evento será realizado no auditório do edifício anexo à instituição, das 8h30 às 12h.
32. Na ocasião haverá, ainda, o momento musical com a psicóloga Quézia Menezes. A atividade será aberta ao público. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (71) 3117-7768.
24. Claudio Cunha, Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA)preparou um momento ilustre de homenagens para os ex-presidentes da Associação durante o 42º aniversário da ADEMI-BA, que será comemorado em agosto deste ano. A celebração acontecerá no Solar Cunha Guedes e contará com a presença de autoridades, associados e jornalistas para brindar a data.
33. Encerrando o ciclo de palestras e atividades na área social, o Dermato Bahia, maior Congresso de Dermatologia do país, realiza nos dias 17 e 18 de agosto, os dois últimos eventos antes do Congresso, que ocorre em Sauipe, de 7 a 10 de setembro.
34. O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, oficializou junto à gerência executiva de governo da Caixa Econômica Federal, em Salvador, a entrega do novo projeto da Vila Gastronômica do Banco da Vitória. O projeto passou por adequações solicitadas pela instituição financeira e foi entregue antes mesmo do prazo estabelecido entre as partes.
35. De acordo com Mário Alexandre, para que a obra possa, finalmente, ser licitada, falta apenas uma última declaração que será entregue pela Superintendência de Infraestrutura e Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria estadual de Infraestrutura (SEINFRA), em reunião já agendada para próxima segunda-feira, dia 14, em Salvador.
