MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Segundo o advogado Gamil Foppel, o ex-ministro Geddel Vieira Lima está no seu apartamento do Chame-Chame, em Salvador, desde esta sexta-feira (14), após permissão da Justiça Federal para cumprir prisão domiciliar. O politico baiano ainda está sem a tornozeleira eletrônica que deverá monitorar os seus passos.
2. Aí começou uma novela: A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal na Bahia seria responsável pelo monitoramento eletrônico do ex-ministro. A decisão diz que, em 48 horas, a PF deveria aplicar a tornozeleira eletrônica na residência em Salvador.
3. Em nota enviada nesta sexta-feira, a PF negou que disponha do equipamento. A polícia disse ainda que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
4. “Por fim, registra-se que essa impossibilidade de cumprimento da decisão proferida para monitoramento eletrônico do senhor Geddel Quadros Vieira Lima – assim como já ocorrido em outros casos similares –, foi informada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal na data de hoje”, diz o comunicado.
5. No âmbito estadual, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) informou que não possui tornozeleiras atualmente. O órgão garante que abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas.
6. Em resumo: Geddel está em prisão domiciliar sem monitoramento.
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7. Mais um processo contra Lula: Menos de três minutos. Essa foi a duração do depoimento do ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, nesta sexta-feira (14), ao juiz Sergio Moro, na condição de testemunha de defesa do ex-presidente Lula no processo que envolve a compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.
8. Perguntas nada profundas foram feitas a ele. Para os procuradores da República, as dezenas de testemunhas chamadas por Lula só servem mesmo para arrastar o processo e adiar a sentença de Moro.
9. O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A carta precatória nº 700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
10. Esse deve ser um fim de semana de mar agitado em Salvador: a previsão é de ondas de até 3,5 metros a partir da 9h de sábado (15) até as 9h de domingo (16). A Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) alerta a população para evitar o banho de mar durante o inverno. De acordo com o coordenador da Salvamar, João Luiz Moraes, no inverno os ventos, as ondas e as correntes ficam mais fortes, trazendo perigos aos banhistas.
11. Oitenta salva-vidas atuarão de plantão das 8h às 17h na prevenção de afogamentos e instrução, em 30 pontos fixos e quatro volantes de salvamento nos trechos entre o Jardim de Alah até a Praia de Ipitanga, em Lauro de Freitas. Os banhistas que insistirem em ir à praia devem ficar atentos às bandeiras de sinalização ao longo da orla, pois elas devem indicar onde há um posto de salvamento (bandeira amarela) ou o local que oferece perigo (bandeira vermelha).
12. Durante ato ocorrido ontem (13) a tarde, no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre sancionou a Lei 3.864, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência física, usuários do sistema de transporte público da cidade. De acordo com o decreto, estes usuários, tanto na zona urbana quanto no interior, a partir das 21 horas, poderão solicitar a parada fora dos abrigos tradicionais, optando pelo desembarque em locais onde se sintam mais seguros ou de maior acessibilidade.
13. De acordo com a lei, nos dias que eventualmente houver horários de pernoite ou prorrogação de funcionamento em função de festas populares, o desembarque se estenderá até as 5 horas do dia seguinte.
14. No entanto, para todos os casos, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde seja permitida o estacionamento seguro do veículo. O Poder Executivo de Ilhéus vai regulamentar a lei no prazo máximo de 60 dias, após a sua publicação.
15. O Governo da Bahia concedeu promoções e progressões para 861 professores das quatro universidades estaduais, além de progressões para 722 analistas e técnicos universitários. Os docentes vão obter um ganho médio de 8%. Com este avanço concedido pelo Governo nas carreiras, o número de professores das classes pleno, titular e adjunto quase dobrou entre os anos de 2006 e 2017. Assim, a administração estadual qualificou o perfil científico nas universidades do Estado.
16. Nas três classes (plena, titular e adjunto), o número de docentes nas universidades estaduais saltou de 983 para 1.933, entre 2006 e 2017. Para se ter uma ideia, na classe de professor pleno, o cargo mais alto da carreira, a quantidade aumentou de oito para 253, nesse período.
17. Arquitetos, fornecedores e parceiros da CASACOR BAHIA 2017 se reuniram na manhã de ontem (13), no Fera Palace Hotel, na Rua Chile, para o primeiro encontro operacional da mostra. Os franqueados do evento na Bahia, Luisinha, Chico e Alexandre Brandão, apresentaram as novidades e formato da edição baiana para um salão lotado.
18. O encontro contou também com a presença do diretor nacional de relacionamento da CASACOR, Pedro Ariel. Mais de 50 profissionais já estão confirmados em 37 ambientes na 22ª edição CASACOR BAHIA, que acontecerá num casarão histórico na Barra, de 20 de setembro a 29 de outubro e promete ser inesquecível.
19. Vários animais ranqueados – que se sagraram campeões e ocupam posição de destaque durante o Portal da Marcha Campolina, no Parque de Exposições João Martins da Silva, em Feira de Santana - vão estar disponíveis para arremate no leilão que acontece neste sábado, 15, às 19h. Criadores de oito estados brasileiros trouxeram seus animais para o evento, que acontece desde o início da semana, nesta cidade.
20. São cerca de 200 equinos, 50 jumentos pega e muares selecionados geneticamente. O organizador do evento e presidente da Associação de Criadores de Cavalo Campolina da Bahia (ACCCBa), Nilton dos Anjos, ressalta a força deste setor do agronegócio para movimentar a economia em um momento de crise nacional. Garante que não há momento ruim para quem cria estes animais.
21. O governador Rui Costa fará sua 300ª visita ao interior do estado, com uma viagem para o município de Santaluz nesta segunda-feira (dia 17). Na cidade que está localizada na região do sisal, a cerca de 260 km da capital;.
22. Seu primeiro compromisso, às 10h, é a assinatura de ordem de serviço para pavimentação de trecho da BA-120 que liga Santaluz a Queimadas. Outras ações do Governo do Estado também serão realizadas no município, a exemplo da assinatura convênios do Programa Bahia Produtiva, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para produtores familiares e entrega de 11 tratores de implementos agrícolas.
23. A lei que permite ao município de Salvador vender - ou desafetar - 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na quarta-feira (12) pela Câmara Municipal e dá início à segunda fase de alienação de áreas públicas desta gestão.
24. A primeira fase, contemplando 59 terrenos, permitiu a arrecadação de R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse total, cerca de R$ 40 milhões foram destinados às obras de construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, que será entregue no primeiro semestre do ano que vem, na Boca da Mata.
25. O projeto foi aperfeiçoado pelos vereadores e teve a contribuição do Ministério Público da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reforça, por exemplo, a obrigatoriedade de usar os recursos para despesas de capital, o que significa a recomposição do patrimônio municipal.
26. A arrecadação total de Salvador no primeiro semestre de 2017 caiu 5,6% em termos reais em relação ao mesmo período do ano passado, confirmando que não houve recuperação da atividade econômica de modo a apresentar reflexos positivos na receita municipal.
27. Ainda em termos reais, considerando a inflação do período, essa queda significa que a Prefeitura teve uma receita inferior à de 2016, com uma diferença da ordem de R$ 169 milhões. A receita total desse ano alcançou R$ 2,871 bilhões, ante R$3,040 bilhões nos primeiros seis meses de 2016.
28. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que as receitas tributárias municipais tiveram um crescimento real de 0,2%, enquanto as transferências caíram 0,7%. Entretanto, as outras receitas próprias tiveram uma queda expressiva, principalmente devido aos depósitos judiciais, que contribuíram com R$ 77 milhões em 2016 e, esse ano, como já era esperado, não tiveram praticamente qualquer receita.
29. Além disso, as receitas tributárias serão fortemente prejudicadas com a nova regra de pagamento do ITIV de lançamentos imobiliários, prevalecendo a decisão liminar recente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
30. A manutenção do equilíbrio orçamentário da Prefeitura exigiu um esforço redobrado de contenção de despesas, de tal forma que tiveram uma queda praticamente igual à das receitas. É esse esforço, de acordo com a Fazenda, que tem permitido que a Prefeitura mantenha em dia seus compromissos com servidores e prestadores de serviços, numa situação que encontra poucas similares entre as capitais brasileiras.
31. Além disso, tem sido possível continuar os projetos em andamento, e até mesmo iniciar alguns novos. Isso graças, inclusive, a projetos como o da desafetação de terrenos, que resultam em mais investimentos nas áreas periféricas da cidade.
32. "Até o momento em que as receitas venham a apresentar uma tendência contínua de crescimento, a Prefeitura terá que continuar monitorando as despesas para manter a situação de equilíbrio. Qualquer descontrole das despesas correntes pode comprometer o equilíbrio conquistado por uma administração austera durante quatro anos e meio", afirmou Paulo Souto.
