Mãe Stella, 92 anos de idade, segue internada no Hospital da Bahia recuperando-se. Não há previsão de alta.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do regime celetista para o estatutário. Em votação no Plenário Virtual, foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1023750, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único (RJU).
2. No caso dos autos, a Justiça do Trabalho garantiu direito ao reajuste de 47,11% sobre parcela denominada adiantamento do PCCS, prevista no artigo 1º da Lei 7.686/1988, limitando sua execução à data em que o regime jurídico dos beneficiários passou de trabalhista para estatutário.
3. Ao examinar a questão, o TRF-4 entendeu que, em razão da Lei 8.460/1992 (artigo 4º, inciso II), o direito às diferenças relativas ao adiantamento do PCCS cessa com a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores. Entretanto, para evitar redução salarial, admitiu o pagamento aos servidores de eventual parcela que exceda o valor previsto nas novas tabelas, a título de vantagem pessoal, até que seja absorvida por reajustes posteriores (exceto reajustes gerais para reposição inflacionária).
4. A União interpôs recurso extraordinário, argumentado quanto à necessidade de reformar o acórdão para que a Justiça Federal passe ao exame do mérito da questão, de forma independente, sem se submeter aos limites da decisão proferida pela Justiça do Trabalho, baseada nas normas da CLT.
Relatoria
5. O relator original do processo, ministro Luís Roberto Barroso, propôs o não conhecimento do recurso, por entender que a questão não possui natureza constitucional e não tem repercussão geral. Em seu entendimento, ao contrário do sustentado pela União, o acórdão do TRF-4 não apresenta a decisão trabalhista como único fundamento da sua decisão, nem se ampara em normas da CLT para reconhecer o direito pleiteado pela parte autora.
6. Como o relator foi vencido na deliberação do Plenário Virtual, o processo será redistribuído, por sorteio, entre os ministros que divergiram ou não se manifestaram nessa votação, nos termos do artigo 324, parágrafo 3º, do Regimento Interno do STF.
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7. O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator responsável pela avaliação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi indicado nesta terça-feira pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
8. O parlamentar votou pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na atual gestão, votou a favor da reforma trabalhista proposta por Temer. A comissão, que tem 66 deputados, será responsável por elaborar um parecer sobre a abertura ou não de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a acusação.
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9. Foi divulgado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de Salvador, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
10. Estão sendo oferecidas um total de 67 vagas, sendo 20 para afrodescendentes e outras 04 para pessoa com deficiência.A remuneração é de até R$ 9 mil reais para um plantão semanal de 24h.
11. As inscrições serão realizadas, exclusivamente via internet, de 06 à 16 de julho de 2017, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais).Os interessados deverão acessar o
siteprocessoseletivosimplificadosms.salvador.ba.gov.br.
12. O advogado de defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Gamil Föppel, emitiu uma nota à imprensa na tarde desta terça-feira, 4, onde, mais uma vez, diz que a prisão preventiva do peemedebista é desnecessária.
13. No texto, Gamil explica que "documentos frágeis serviram de embasamento para decretação preventiva". Além de afirmar que não houve nenhuma prova nova na "Operação Cui Bono?", durante os sete meses de caso, que incriminasse Geddel.
14. Através do Projeto de Lei nº 251/17, o vereador Beca (PPS) sugeriu a implantação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado”. A medida fomentará ações preventivas e coletivas na promoção da saúde e qualidade de vida nos bairros de Salvador.
15. Beca explica que o programa irá reunir diversas entidades, como Executivo municipal, lideranças comunitárias, empresas, universidades e organizações não governamentais. A ideia é promover a valorização de espaços públicos da cidade.
16. Em reunião realizada nesta segunda-feira (3), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, a Comissão de Reparação aprovou, por unanimidade, a apresentação em conjunto do projeto de indicação Escola Sem Partido.
17. A proposta, apresentada ao colegiado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador do Estado, Rui Costa, que realizem ações educativas nas instituições de ensino. A proposição foi oficialmente entregue na sessão ordinária.
18. A ideia é que a proposta contribua com a Lei nº 10.639 de 2003 e a Lei nº 11.645 de 2008, que, respectivamente, versam sobre a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e sobre abordagem dos materiais didáticos das escolas.
19. Chove em vários municípios da Bahia e com intensidade. Louvações aos céus.
20. Em Salvador, é tempo de inverno e os shoppings já estão com madames usando botas.
21. A chuva e os ventos fizeram estragos nas barracadas esfarradas da praia de Ipitanga.
22. Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi, com 92 anos de idade, segue internada na unidade de internação hospitalar do Hospital da Bahia, sob assistência cardiológia e neurológica, em uso de medicações específicas para o controle da pressão arterial e estabilização do quadro neurológico e também sob suporte de fisioterapia para reabilitação física. A paciente encontra-se em quadro estável, mas ainda sem previsão de alta hospitalar.
23. Devido à intensa procura, as inscrições para o Prêmio Capoeira Viva Salvador 2017 foram prorrogadas até esta quarta-feira, 05 de julho. Promovido pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) por meio do Edital 003/2017, o prêmio visa fomentar e apoiar ações de fortalecimento e valorização da Capoeira realizadas na cidade de Salvador e vai contemplar mestres, contramestres, professores, instrutores, pesquisadores e praticantes da Capoeira, bem como representantes de grupos culturais de
24. Capoeira não formalizados. Os proponentes precisam ser domiciliados ou sediados em Salvador há pelo menos dois anos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.capoeiravivasalvador.salvador.ba.gov.br.
25. Saúde, educação, trabalho e renda estão entre as prioridades destacadas pela população em seis das sete audiências públicas programadas para construção do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, de Lauro de Freitas. A sétima e ultima audiência está marcada para o próximo dia 6 de julho, quinta-feira, na Escola Jacira Mendes, para ouvir as comunidades do Parque São Paulo e Capelão.
26. “As audiências oportunizam que a população aponte, no primeiro ano da administração municipal, as necessidades de cada bairro para os próximos quatro anos”, destaca o coordenador de Monitoramento da Secretaria de Governo, Marzo Santos.
