MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na Sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF.
2. “Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, afirmou.
3. A ministra Cármen citou o ministro do Supremo Lafayette de Andrada, que atuou na Casa entre 1945 a 1969, para quem as leis foram feitas para cristalizar e atender o ideal de justiça. De acordo com Lafayette, “ao magistrado, a quem incumbe aplicá-las, não podem elas constituir um mero fim, como aos teóricos e tecnicistas muitas vezes pode parecer. Elas na verdade são um meio, o meio de fazer reinar a justiça, assegurando o equilíbrio das relações socais”.
4. Afirmou que os juízes que compuseram, no passado, o Supremo Tribunal de Justiça, e os que integram, no presente, o Supremo Tribunal, “tiveram sempre esta atribuição, a um só tempo sua responsabilidade e seu dever com o Brasil: o de assegurar a igual observância da lei por todos.
5. Somente então se terá equilíbrio nas relações sociais, segundo a ideia de justiça constitucionalmente definida. E se terá a efetividade do direito, garantindo-se ao cidadão condições de manter sua confiança na liberdade, na pluralidade e na solidariedade como base para a harmônica convivência política e social”, complementou.
6. Ao homenagear os ministros do Supremo de todos os tempos, a ministra Cármen Lúcia rogou: "as vozes dos que nos antecederam - e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento - não deixem de ecoar em nossos corações”. E seguiu afirmando que, “pelo que foi feito por este Tribunal, mas em especial pelo muito a se fazer, para a paz nas relações humanas plurais e democráticas no Brasil, haveremos de persistir em nossas funções, com desvelo dos que vieram antes e com o compromisso com os que vierem depois de nós”.
7. Ao final de sua fala, a presidente fez um emocionado agradecimento “pessoal e especial” pelos trabalhos intensos realizados pelo Supremo, com a convocação de várias sessões extraordinárias, além das já realizadas regularmente. “Muitíssimo obrigada a cada um dos senhores por terem me ajudado tanto em um semestre tão difícil para mim”, finalizou.
8. Ao retribuir o agradecimento da ministra Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio afirmou que “se o resultado das sessões do Tribunal se mostrou profícuo, foi graças à coordenação serena e profícua” da presidente na condução do STF.
9. O ministro mais antigo presente na sessão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que a presidente do Supremo não tirará férias, pois vai trabalhar em regime de plantão para a resolução de causas urgentes durante o recesso Judiciário. E desejou “um período um pouco menos trepidante agora no mês de julho”.
10. Ministro mais recente a ingressar no Tribunal, Alexandre de Moraes também pediu a palavra para registrar que na data de hoje se encerra seu primeiro semestre no STF. Ele agradeceu a recepção, a acolhida, o auxílio e o apoio de todos os colegas, do Ministério Público e de todos os servidores. “Espero que seja o primeiro de vários períodos.”
11. Último a se pronunciar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “o Ministério Público é testemunha do trabalho enorme que foi desenvolvido no Supremo Tribunal Federal neste semestre e da densidade das decisões tomadas”.
12. Registrou que hoje participou de sua última sessão de encerramento de semestre, embora tenha outras de julgamento ainda no mês de agosto e parte de setembro, quando deixará o cargo de procurador-geral da República. Janot agradeceu os quatro anos de atuação no STF e afirmou ter aprendido diariamente com os ministros. “Cada sessão é uma aula e saio daqui acrescido de conhecimento jurídico e de conhecimento humano.”
13. Também ao final da sessão desta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia anunciou o lançamento do aplicativo “Supremo em Ação”, ferramenta digital que contém informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a cargo de cada um dos ministros do STF, inclusive as ações que ainda dependem de uma decisão. O aplicativo já está disponível para o sistema operacional Android e, em breve, poderá ser baixado no sistema iOS. Clique aqui para baixar.
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14. Dona Josefa Ferreira de Jesus, aposentada de 68 anos, mãe de quatro filhos e moradora em uma casa de aluguel no bairro Calumbí, não escondia o contentamento ao assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal que lhe garante a posse de uma das 888 casas que serão entregues, em meados de julho, no Residencial Campo Belo, no Campo do Gado Novo, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
15. A assinatura dos contratos, na manhã desta sexta-feira, 30, na quadra poliesportiva do Ginásio Municipal Joselito Amorim, contou com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Habitação, Eli Ribeiro, cuja pasta se incumbiu de dar o suporte burocrático necessário aos funcionários da Caixa Econômica que homologam os contratos com as pessoas beneficiadas.
16. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) apresenta boletim da “Operação Chuva 2017” nesta sexta-feira (30). Até as 17h o órgão tinha recebido 14 solicitações. Foram um alagamento de área, dois alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, quaro ameaças de deslizamento de terra, uma ameaça de queda de árvore, duas avaliações de imóvel alagado e um deslizamento de terra. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199.
17. Primeira operadora a ativar a rede 4G na faixa de 700 MHz no Brasil e líder em cobertura de quarta geração no país, a TIM avança novamente e passa a utilizar a frequência em mais sete capitais: Recife (PE), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Natal (RN), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Dessa forma, a empresa é também a primeira a liberar o 4G em 700 MHz em todas as cidades em que houve o desligamento do sinal analógico.
18. Em meio aos transtornos causados pelos movimentos grevistas nesta sexta-feira (30), onde os cidadãos tiveram o seu direito de ir e vir cerceados e até mesmo vidas foram colocadas em risco quando impediram um médico de passar para realizar uma cirurgia de emergência, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) destaca que greve não pode prejudicar toda uma cidade.
19. "Atos como estes acabam perdendo a legitimidade e nos obrigando a censurar os que se misturam com os travestidos de sindicalista, que vivem do dinheiro do imposto sindical", frisou.
230. Conforme o deputado, "existem pessoas corretas, mas se utilizar dessa prática, prejudicando toda uma população, prejudicando os querem e precisam trabalhar não é nem um pouco aceitável". Mais além, Alan Sanches disse que boa parte faz do sindicato um feudo partidário , onde não existe outra opção. "E é por isso que sou completamente a favor do fim do imposto sindical obrigatório. Tem que botar essa turma para trabalhar".
21. Com o objetivo de sensibilizar os servidores estaduais baianos sobre a importância da inovação na administração pública, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza na próxima terça-feira (4) o primeiro Encontro de Boas Práticas.
22. Pela primeira vez, os servidores que obtiveram reconhecimento em seus projetos durante as oito edições do Prêmio de Boas Práticas do Serviço Público estarão reunidos para promover um balanço sobre suas experiências, apresentando iniciativas reconhecidas localmente e premiadas nacionalmente.
23. nstituído pela Lei Estadual nº 10.848, de 3 de dezembro de 2007, o Prêmio de Boas Práticas tem como principal objetivo incentivar e valorizar práticas que contribuam para uma organização motivada, além de desenvolver um banco de talentos, que serão referências para o serviço público. São premiadas ações inovadoras, com resultados reconhecidos e comprovados, visando a redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
24. Descumprindo o artigo 59 do Decreto de Lei 5452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Gerência Geral da RLAM impediu a saída dos petroleiros que solicitaram deixar suas unidades após quase 24h trabalhando. A atitude foi tomada nesta sexta-feira (30) durante a Greve Nacional do Refino, por tempo indeterminado, contra a redução do efetivo mínimo das unidades.
25. Após 24 horas de jornada de trabalho, cerca de vinte trabalhadores, seguindo orientação do sindicato, enviaram via e-mail interno da companhia documento de "Notificação de Não Prorrogação da Jornada durante a Greve", informando aos superiores a decisão de sair da refinaria até às 13h de hoje (sexta, 30).
26. De acordo com o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, a notificação se deu de maneira antecipada, dando prazo para "a gestão planejar a parada das unidades, garantindo a segurança e integridade dos funcionários e instalações".
27. Os principais desafios para melhorar a qualidade na Educação no País foram debatidos nesta sexta-feira (30), no último dia da 48ª Plenária Nacional do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), que aconteceu desde quinta-feira (29), em Salvador.
28. ara o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, a Educação Básica tem que ser o pilar principal para a construção de uma sociedade solidária, para exercitar a curiosidade intelectual e valorizar a diversidade artística.
29. “A escola tem que ser um espaço de compartilhamento das diversas linguagens culturais, como forma de conhecimento e aprendizagem, agregando o uso da tecnologia, como instrumento para o trabalhar o conteúdo pedagógico, e o incentivo à iniciação científica. Tudo isso com o objetivo de formar o estudante não apenas para o mundo do trabalho, mas também como projeto de vida”, destacou.
