Salvador - Marco da Independência - é o tema dos festejos do 2 de Julho na capítal baiana
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.
2. A 8ª Turma retomou hoje o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sessão realizada dia 6 de junho.
3. O desembargador Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que já havia proferido voto na sessão do início do mês. Conforme Paulsen, o material probatório é insuficiente.
4. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.
5. Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro: “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, avaliou Laus.
6. O relator dos processos da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Ele entendia pela suficiência de provas, representada pelas múltiplas colaborações, além de outros elementos de convicção.
7. Quanto ao réu Renato Duque, foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Federal (MPF) e a pena passou de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
8. Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantidas pelo tribunal. Assad seguiu com a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão, sob o entendimento de que teriam participado de forma menos relevante do esquema.
******
9. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), ampliou os locais de distribuição do Bilhete Avulso. A intenção é fazer com que mais passageiros de ônibus tenham acesso ao Bilhete Único – programa que dá direito a pegar dois coletivos pagando apenas uma passagem.
10. Além da Estação Pirajá, onde a ação já ocorre desde o último dia 12, promotores fazem a entrega gratuita do cartão na Estação Mussurunga e em outros 18 pontos estratégicos: 13 deles no bairro de Cajazeiras, um na Mata Escura e outros quatro em Pirajá e imediações.
11. São, portanto, 20 pontos extras para a entrega do Bilhete Único, além dos 172 credenciados e dos quatro postos do SalvadorCard, localizados no Comércio, Shopping da Gente, Lapa, Cajazeiras, além das sedes das dez Prefeituras-Bairro da cidade. Nestes locais, é preciso pagar o valor de duas tarifas de ônibus pré-carregadas, ou seja, R$ 7,20. Nos 20 pontos relacionados acima, a ação será realizada em período determinado, até dia 8 de julho, em fase promocional.
12. Em reunião nesta terça-feira (27), com comande geral da Polícia Militar, o Coronel Anselmo Brandão, na Secretaria de Segurança da Bahia, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro discutiu sobre a implementação das escolas militares no interior do estado.
13. A pauta da reunião foi a parceria entre os municípios com a policia militar utilizando o modelo de ensino proposto pelas escolas militares que apresentam aspectos diferenciados nas práticas pedagógicas das demais escolas da rede pública.
14. “O custo para as prefeituras é baixo e teremos uma gestão pedagógica diferenciada. A estratégia é também diminuir o índice de violência nas escolas e nos municípios. O processo de educação é a base pra isso”, defende Eures Ribeiro.
15. O modelo de ensino proposto pelo Colégio da Polícia Militar tem sua qualidade reconhecida pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Inep o Colégio da Polícia Militar está entre as melhores instituições de ensino da rede pública na Bahia. Os indicadores apontam os rendimentos dos alunos superiores aos de algumas escolas de rede privada.
16. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou na segunda-feira (26/6), na Câmara Municipal de Catu, da sessão solene em comemoração aos 149 anos de emancipação politica do município. Na oportunidade, ela falou sobre os equipamentos adquiridos pela Prefeitura com recursos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 99.782,00.
17. Os recursos foram utilizados para a compra de cinco computadores, uma impressora, uma geladeira, um bebedouro e um veículo modelo AirCross da Citroen para restruturação dos Conselhos Tutelares. A Secretaria de Agricultura recebeu um carro da marca Saveiro e uma emenda antiga de R$ 300 mil foi resgatada para reurbanização da Praça Duque de Caxias. Os veículos foram entregues ao prefeito Gera Requião em frente à Prefeitura.
18. O secretário da Educação do Estado da Bahia e senador licenciado, Walter Pinheiro, apresentou proposta para universalizar a Banda Larga no País, durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
19. Pinheiro defendeu o compartilhamento e interligação da infraestrutura já existente, a mudança do modelo de financiamento para a expansão, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na Lei Geral das Telecomunicações, além da realização de uma grande licitação nacional em parceria com os estados e municípios para ganho de escala e diminuição dos preços.
20. A Bahia vai receber uma quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por determinação do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).
21. Segundo o relator, a Bahia cumpriu todas as exigências legais para o recebimento da quantia, devendo haver a liberação imediata do montante cabível ao Estado, sendo descabido dar outra destinação aos recursos.
22. Cerca de 110 mil agricultores familiares baianos estão inadimplentes junto ao Banco do Nordeste por conta de dívidas contraídas com a linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que os impede de obter novos empréstimos e, consequentemente, de produzir em maior quantidade e desenvolver o negócio.
23. Preocupado com esta situação que paralisa a economia de diversos municípios que dependem da atividade rural, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) esteve em audiência com o superintendente em exercício do Banco do Nordeste, Sidnei dos Santos, e assessoria para discutir alternativas para resolver o problema.
24. Os preparativos para os festejos em Salvador da Independência do Brasil na Bahia estão em fase final pela Prefeitura. Sob a coordenação da Fundação Gregório de Mattos (FGM), o tema das festividades deste ano para o Dois de Julho será "Salvador - Marco da Independência", exaltando o papel da primeira capital do país na luta pela libertação do domínio português. As ações envolvem desde a celebração do Te Deum e chegada do fogo simbólico à cidade, no dia 1º de julho, até o retorno dos carros emblemáticos do caboclo e da cabocla ao Largo da Lapinha, no dia 5.
