Na briga do metrô entre Governo do Estado e PMS, o lider da Oposição, Leur Lomanto Jr defende ACM Ndto
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A realização da “guerra de espadas” no município baiano de Senhor do Bonfim está proibida e qualquer pessoa que for flagrada portanto, armazenando, comercializando ou utilizando o artefato incendiário pagará multa de R$ 10 mil. A decisão é da Justiça estadual, que acolheu pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia em ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1400/2017, sancionada pelo prefeito municipal.
2. Em sua decisão, o juiz Teomar Almeida de Oliveira considerou que o prefeito de Senhor do Bonfim invadiu atribuição exclusiva da União ao disciplinar, através da lei municipal, a utilização, produção e o comércio de material bélico, representado por meio dos artefatos explosivos ou incendiários, utilizados no suposto movimento cultural da “guerra de espadas”.
3. Da mesma forma, afirmou o magistrado, ao assegurar a realização do movimento criminoso, ele tentou “descriminalizar as condutas tipificadas pelo art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 10.826/2003” e chancelou a prática de delitos previstos no Código Penal Brasileiro. Por estas razões, o juiz declarou a institucionalidade incidental da Lei nº 1400/2017, por vício formal subjetivo.
4. Além de reconhecer a ilegalidade da prática da “guerra de espadas”, a Justiça também proibiu o movimento por meio de utilização dos artefatos incendiários em todos os logradouros públicos do município de Senhor do Bonfim.
5. Ainda de acordo com a decisão, permitir a “guerra de espadas” significaria “obrigar as pessoas que possuem imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais no percurso do evento a disponibilizarem de recursos próprios para a proteção dos seus bens e a suportarem os riscos sérios e reais de danos aos seus patrimônios, à integridade física e à vida, para satisfazerem a lascívia pirotécnica de uma pequena parcela da sociedade que se locupleta indevidamente dessas atividades ilícitas”.
6. A prática restringe o direito de ir e vir das pessoas e a sua proibição visa assegurar o direito à propriedade, à segurança, à incolumidade física e à vida das pessoas (art. 5ª, XV, XVI e XXII, e art. 144, da Constituição Federal de 1988), justifica a decisão judicial.
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7. Em despacho assinado nesta quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin determinou que fosse dada ciência à Procuradoria-Geral da República, por meio de cópia digitalizada, do relatório parcial da Polícia Federal apresentado nos autos de Inquérito (INQ) 4483, no qual constam como investigados o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo dos Santos da Rocha Loures.
8. O ministro decidiu ainda que Polícia Federal deve entregar os laudos periciais faltantes no inquérito tão logo sejam concluídos os trabalhos. A partir dessa decisão, os autos serão mantidos na Secretaria do Supremo até que a providência da autoridade policial seja cumprida. Só depois disso, o processo será remetido à PGR.
9. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQs) 4425, 4430, 4441 e 4451, abertos a partir das delações de executivos da Odebrecht distribuídos inicialmente, por prevenção, ao ministro Edson Fachin.
10. Em todos os casos, foi afastada a presença dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção, conforme as hipóteses previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Civil.
11. Com a redistribuição, o INQ 4425, que investiga o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), passou à relatoria do ministro Luiz Fux. O INQ 4430, que tem como investigados, além de Zarattini, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o ex-deputado Cândido Vaccarezza e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
15. O ministro Dias Toffoli é o novo relator do INQ 4441, que investiga o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o ex-senador Maguito Vilela, e do INQ 4451, que tem como investigado o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
16. O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que o governo interfere de forma equivocada no transporte rodoviário municipal ao tentar criar “sistema paralelo” com linhas alimentadoras para o metrô.
17. “O governo demonstrou intransigência ao interromper um processo de conversação que vinha sendo construído com a prefeitura e que visava promover a verdadeira integração, em que o passageiro que compra a passagem do ônibus possa andar de metrô, e que o passageiro que compre a passagem do metrô possa andar de ônibus, sem pagar nada a mais por isso”, frisou.
18. Leur Jr. lembrou que graças aos esforços do prefeito ACM Neto (DEM), o metrô está nos trilhos, sendo uma realidade para os cidadãos soteropolitanos. O município investiu cerca de R$2,5 bilhões para que as obras metroviárias avançassem na cidade e pudessem chegar até Lauro de Freitas e o governo se coloca como o grande dono das obras, sendo que todos nós sabemos que sem os recursos federais e as concessões e isenções da prefeitura não existiria metrô”, afirmou.
19. O Instituto Nacional de Criminalística já concluiu a perícia sobre a gravação de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Os peritos estariam agora apenas fazendo revisão de texto para evitar erros ortográficos ou imprecisões de estilo. O laudo deve ser enviado ainda nesta sexta-feira ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito aberto para investigação do suposto envolvimento do presidente com corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.
20. Segundo uma fonte que acompanha o caso de perto, a tendência da perícia é confirmar que não houve edição do diálogo entre Temer e Batista. Para os peritos, as "descontinuidades" em alguns trechos da gravação não teriam comprometido o conteúdo da conversa. O ataque à qualidade da gravação era uma das principais estratégias da defesa de Temer.
21. A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) informa que diante de problemas técnicos o show de Luan Santana foi transferido para o próximo domingo, dia 25, a partir das 19 horas.
22. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus realizou hoje (23) uma campanha de conscientização na rua Barão do Rio Branco, no bairro Pontal. Durante seis horas de operação conjunta com a 13ª Ciretran e a Polícia Militar, a Operação Junho Vermelho abordou 311 motociclistas, resultando em 81 autuações, duas remoções em guincho e até uma CNH apreendida.
23. De acordo com o superintendente Rogério Buralho, a operação não foi apenas punitiva. “Trabalhamos com o objetivo de promover e esclarecer motociclistas e população sobre medidas de mais disciplina e segurança no trânsito de Ilhéus”, assegurou. Do total de pilotos autuados na operação, 37 aceitaram participar, como voluntários, de uma campanha de Doação de Sangue à Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus.
24. Pelo quarto ano consecutivo, o Hospital do Oeste (HO), maior unidade de saúde do oeste da Bahia, foi contemplado com a renda do Ingresso Solidário da Bahia Farm Show 2017. A entrega do cheque simbólico foi feita nesta quinta-feira (22), pelo vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), David Schmidt, à diretora do HO, Iranilde Oliveira.
25. O montante destinado à instituição, este ano, foi de R$ 25.752,00, 12% a mais do que no ano anterior, quando foram doados R$ 23.0000, para compra de poltronas para a pediatria. Agora, o setor beneficiado foi a emergência, e o recurso será investido na aquisição de biombos sanfonados em PVC (divisórias), que vão proporcionar mais privacidade aos pacientes dos sexos feminino e masculino em atendimento simultâneos. Na lista de prioridades do HO consta também o pedido de mesas de cabeceira, pintura da ala, poltronas, bebedouros, entre outros itens que serão adquiridos com parte da renda da bilheteria Bahia Farm Show.
26. “Essa parceria com a Aiba e Bahia Farm Show trouxe muitos benefícios para a nossa unidade hospitalar. A cada ano escolhemos um setor. Para 2017 escolhemos fazer melhorias estruturais e equipar a emergência, por ser a “porta de entrada” dos pacientes e porque acreditamos que essa reforma irá impactar positivamente no atendimento prestado por nossa equipe e refletirá também no quadro dos pacientes”, disse a diretora do HO, Iranilde Oliveira.
