Governo vê rombo maior nas contas em 2018 e revisa meta fiscal para déficit de R$ 129 bi
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Tá dificil. A herança maldita deixada pelos governos anteriores é de longo prazo e a equipe econômica do governo anunciou nesta sexta-feira, 7, que revisou a meta fiscal de 2018 para um rombo de R$ 129 bilhões, cifra que se refere às contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A previsão anterior era de déficit de R$ 79 bilhões.
2. Quem comentou foram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, que citaram a crise econômica de 2015-2016 como o principal motivo para a revisão. Ou seja, quem esperava recuperação da economia em 2017 com equilibro das contas fiscais pode colocar seu cavalinho na chuva e sonhar com 2019.
3. O ano de 2018 poderá ser quinto ano consecutivo em que a União fecha com as contas no vermelho, gastando mais do que arrecada. No caso do setor público consolidado, que inclui Estados, municípios e estatais, a meta é de déficit de R$ 131,3 bilhões para o ano que vem. Ambos os valores equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
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4. . O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, acolheu proposta do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) em razão de suposta prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato.
5. O ministro ressalvou, no entanto, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas e que não se tenha ainda consumado a extinção da punibilidade do parlamentar.
6. Segundo o ministro Celso de Mello, não cabe ao STF recusar pedido de arquivamento proposto pelo procurador-geral da República. No caso, o procurador-geral em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, entendeu não ter ocorrido a presença de elementos essenciais e autorizadores da formação da existência dos crimes e de sua autoria.
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7. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) lamentou, por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o resultado da gestão da saúde comandada pelo atual prefeito de Teixeira de Freitas, Temoteo Brito. “É uma gestão desastrosa, que no pouco tempo que teve não agregou nada, só fez desmontar serviços e deixar a população em apuros”, disse, nesta sexta-feira (7).
8. Os servidores municipais entraram em greve devido à incapacidade de continuar a prestar os serviços à população, segundo Solla.
9. “Recebi com muita preocupação o desabafo dos trabalhadores, que na ponta acabam sofrendo junto com a população o descaso com os serviços de saúde. Tem unidades que faltam medicamentos básicos, as gestantes estão sem ter como fazer pré-natal por falta de insumos e olha que o laboratório é novo. A hemodinâmica está desativada, os quase mil pacientes com glaucoma que estão cadastrados para receber tratamento estão sem serviço, em algumas unidades falta até equipe de limpeza e serviços gerais. É um caos que penaliza todos”, lamentou o parlamentar.
10. Policiais militares, civis e técnicos que atuam em 16 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Bahia e conseguiram reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação 2016/2015, receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP).
11. A informação foi divulgada pelo governo na tarde desta sexta-feira (7). As unidades que combatem estes tipos de crimes na Região Integrada de Segurança Pública/Bahia de Todos os Santos (Risp/BTS) também ganharão. No total serão 6.363 policiais premiados (5.370 militares, 979 civis e 14 do DPT). Os valores, que variam entre R$ 866 e R$ 1.857, somando um total de R$ 5,2 milhões, serão pagos pelo Governo do Estado, em folha adicional, no mês de maio.
12. A relação das unidades vencedoras será publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, que traz também o projeto de lei, sancionado pelo governador Rui Costa, flexibilizando a premiação máxima para mais unidades. Essa mudança só vale para o próximo prêmio, que será pago em outubro, referente aos dados do primeiro semestre de 2017.
13. As 16 Aisps premiadas e suas respectivas reduções percentuais são: Barra (-66,6%), Barris (-50%), Rio Vermelho (-50%), Pituba (-50%), Região Metropolitana de Feira de Santana (-29%) e Cajazeiras (-8,7%). As vencedoras nos quesitos números absolutos foram Periperi (-51 casos), Juazeiro (-20), Bonfim (-18), Itapuã (-13), São Caetano (-9) e Simões Filho (-5).
14. Fechando a lista aparecem as Aisps que alcançaram a submeta (entre 3 e 5,9%). São elas Guanambi (-5,5%), Alagoinhas (-5,4%), Boca do Rio (-5,2) e Santo Amaro (-4,4%). As unidades que atuam na Risp/BTS também foram premiadas.
15. O presidente estadual do Solidariedade, Luciano Araújo, destacou a importância dos vereadores para os avanços nos municípios e cobrou mais valorização para a categoria, durante o 18º Congresso Baiano de Vereadores, na capital baiana, que acontece até hoje no auditório do Edifício CEO Salvador Shopping.
16. Segundo o dirigente partidário, os vereadores têm melhor compreensão sobre as demandas, principalmente nas cidades pequenas, onde têm mais proximidade com a população. Na Bahia, o partido tem 92 vereadores.
17. Nesta sexta-feira (07), o secretário Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, Geraldo Junior, acompanhado do subsecretário Adriano Gallo, realizou visita técnica às instalações da Piscina Olímpica da Universidade da Força Aérea para conhecer o equipamento que será idêntico ao que será instalado em Salvador.
18. Hoje é o dia do jornalista. Agradecemos a todos aqueles que enviaram mensagens para o Bahia Já.
19. Na Bahia, uma das coisas mais difíceis de serem feitas é o jornalismo, sem bajulações. A maioria das autoridades baianas acha que, que tem postura crítica, deve ser isolado, abominado.
20. Vão ser abertas nesta segunda-feira, 10, e seguem até o dia 23 de abril, as inscrições para a seleção simplificada visando à contratação de professores sob o Regime de Direito Administrativo (Reda), promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação.
21. De acordo com o edital, publicado nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial Eletrônico do Município (disponível na Internet), serão oferecidas 300 vagas para licenciados em Pedagogia e a formação de cadastro reserva para prestação de serviços temporários à Rede Municipal de Ensino.
22. A finalidade da seleção é atender à demanda da Rede Municipal à medida em que a reserva gradativa de carga horária dos professores efetivos é posta em prática. Os profissionais contratados através do Reda terão carga horária de trabalho de 20 horas semanais, sendo distribuídas nos turnos matutino e/ou vespertino, conforme as vagas nas escolas municipais.
23. Integrantes da Câmara de Turismo da Baía de Todos-os-Santos estarão reunidos dia 12 de abril, a partir das 9h, no auditório da Setur para votar a atualização do seu estatuto. A reunião vai permitir também a apresentação dos novos integrantes da Câmara, já que as eleições de 2016 renovaram as representações municipais.
24. Entre os itens da pauta, a presidente Cristina Baumgarten destaca a eleição do Conselho Administrativo da Câmara de Turismo da Baía de Todos-os-Santos para o período 2017-2019. Caberá aos eleitos a missão de estimular o desenvolvimento do turismo sustentável na Zona Turística por meio de articulação e gestão estratégica, durante os dois próximos anos.
25.Tem dois feriadões à vista - a Semana Sana e o Tiradentes - e em Salvador (e na Bahia) não há nada programado para atrair o turista. Salvador já teve uma boa programação de Semana Santa no governo Imbassahy, com espetáculos no Dique do Tororó e outros. JH achou por bem acabar. O atual gestor gosta de festas axé daí que também nada existe. E o governo do Estado, com seu amadorismo, nem sabe transformar o eixo Serrinha/Monte Santos num pólo turismo da Semana Santa como fez Pernambuco, em Caruaru.
26. Depois tem o feriadão de Tiradentes, a partir da noite de 20 de abril até dia 23. Aí é que não tem nada mesmo. A opção, quem pode, é ir para Minas Gerais. E os baianos, se não chover, tomar banho de mar.
27. A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, foi eleita por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (07), para presidir o Consórcio Público que vai administrar a construção da Policlínica de Saúde Metro Recôncavo Norte, em Simões Filho. A votação foi realizada em assembleia de prefeitos da RMS e recôncavo, na União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB. O cargo de vice-presidente ficou com o prefeito do município de Conde, Antonio Eduardo de Castro.
28. “Eu não ganhei um presente. A presidência do Consórcio é sinônimo de muito trabalho e responsabilidade. Tenho a convicção da unidade desse coletivo de que haverá solidariedade, companheirismo e compromisso, e com certeza nós perseguiremos isso”.
29. Com o calendário de pagamento do IPVA aberto para quitação em cota única ou via parcelamento, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que, para quitarem o imposto, basta se dirigirem a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, munidos do número do Renavam.
30. O valor do imposto e as opções de pagamento são apresentados automaticamente pelos sistemas bancários autorizados para recepcionar o tributo e demais taxas do licenciamento do veículo.
31. Não há emissão e/ou encaminhamento de boleto bancário para a quitação do imposto. O modelo baseado no número do Renavam, além de facilitar a vida do contribuinte, também evita a possibilidade de fraudes. O único documento impresso encaminhado aos proprietários de veículos é o Aviso de Débito emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esse documento, no entanto, não possui nenhum código de barras para pagamento.
32. “A Bahia não emite documentos impressos, como boletos bancários, para pagamento deste tipo de tributo. Tudo é feito de forma eletrônica por meio de sistema bancário”, informa a gerente de IPVA da Sefaz-Ba, Aline Lessa. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
