Deputado Hildécio Meireles (PMDB) condena suspensão de repasses do governo do estado a Santa Casa de Misericórdia de Valença
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante.
2. “Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISU mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível. É como penso”, diz Luislinda em trecho do ofício de uma página.
3. O documento foi encaminhado ao STF na última segunda-feira, 27.
4. A ex-primeira-dama do Estado deixou na quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava detida preventivamente no local desde 17 de dezembro.
5. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu Bretas.
6. A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
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7. A Reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional, continua sendo tema de discussão no parlamento baiano. Na manhã desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de uma audiência pública que reuniu diversas entidades para debater os possíveis efeitos do projeto na sociedade, caso seja aprovado, e questionar as justificativas dadas pelo Governo Temer para a aprovação da medida.
8. De acordo com o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), propositor da audiência e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, a Reforma “não virá em favor do povo, mas em detrimento dele”. O parlamentar considera que a medida é apenas um dos elementos que contribuem para facilitar o processo de diminuição do papel do Estado, incentivando a privatização das atividades e serviços públicos.
9. “A privatização está na agenda deste Governo. Está no DNA deles. Por que a sociedade brasileira não é chamada para participar desse diálogo? Esse governo se nega a conversar simplesmente porque eles não têm outro argumento”, afirmou.
10. Depois de votar contra o projeto da terceirização irrestrita nas empresas, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) teve a postura reconhecida pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Em uma carta de agradecimento, o líder sindical diz que “ o esforço de Bacelar foi fundamental para constranger parlamentares que jogaram uma pá de cal nos direitos trabalhistas, garantidos desde a criação da CLT”.
11. A CUT aproveitou para pedir que o petenista vote contra as reformas trabalhista e previdenciária. O deputado reafirmou o compromisso com a categoria. “ Sinto-me lisonjeado por tamanho reconhecimento. Meu papel é defender a classe trabalhadora, que tanto se dedica ao desenvolvimento deste país. As reformas ofendem a CLT e a Constituição. Não podemos permitir tamanho descaso com a sociedade brasileira”, declarou.
12. O Internacional insiste em retirar o Vitória da primeira disão do campeonato brasileiro, na base do tapetão.
13. Salvador mantém o título de cidade verão. É chover e virar um caos.E o prefeito fica no gabinete.
14. O servidor público municipal que não compareceu ao Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão, após a publicação do seu nome na lista de não recadastrado, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março, teve o salário de março suspenso. A medida, que foi aplicada a 300 pessoas, está prevista no Decreto 27.766 de 10 de outubro, que regulamenta a Atualização Cadastral Obrigatória.
15. Para regularizar a sua situação, o servidor deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão levando os documentos para a realização do procedimento de forma presencial. O salário ficará bloqueado até que a situação seja regularizada. A lista do dia 14 de março continha 647 servidores.
16. De acordo com o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, com a suspensão do pagamento do salário será possível conhecer a real situação do servidor que não se recadastrou. “Dos quase 28 mil servidores municipais, menos de 2% não realizaram o recadastramento, por isso, acredito que com a suspensão dos salários esses servidores procurarão se regularizar”, enfatizou.
17. Dantas informou, também, que cada órgão será responsável por atestar as informações fornecidas pelo servidor para a liberação do vencimento e, para aqueles que não comparecerem, além de continuar fora de folha, será aberto processo administrativo.
18. Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados na manhã desta quinta-feira (9) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
19. Os 122 conselheiros - 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão tarefa de debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana.
20. Para isso, se reúnem mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudam a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento e o Plano Estadual de Habitação.
21. Após assinar a posse, Rui Costa afirmou que “Conselho tem a função de organizar o debate com a sociedade para que, escutando mais, a gente erre menos. Quem foi eleito para governar uma cidade, um estado e um país, não foi eleito para substituir a vontade popular, e sim para representar o povo.
22. Nesse exercício de execução e de representação é preciso manter um diálogo forte e a capilaridade na construção das nossas cidades, dos espaços públicos. E o Conselho visa isso, debater políticas e aprofundar a construção e as propostas de governo, do município, do Estado e da Nação”.
23. Um surto de febre amarela silvestre no Brasil, como há décadas não se registrava, tem chamado a atenção do governo, de profissionais de saúde pública e da sociedade. Para debater o assunto, especialistas de renome nacional se reunirão no auditório do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, no dia 7 de abril, às 9h, no seminário “Febre Amarela: Situação Atual e Dificuldades de Controle”.
24. O evento é promovido pelo ISC, com apoio da Reitoria, e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e terá transmissão ao vivo através do link http://aovivo.ufba.br/saude.
25. Entre dezembro passado e meados do mês de março, pelo menos 162 pessoas morreram vítimas de febre amarela no país, segundo o Ministério da Saúde (MS), que já confirmou 492 casos da doença e ainda investiga outras 1101 notificações.
26. Trezentos e trinta e nove municípios de 17 estados das cinco regiões registraram nesse período 2104 notificações de casos suspeitos da doença (23,4% confirmadas até agora), o que levou o Ministério a enviar 18,88 milhões de doses de vacina para serem aplicadas nos municípios considerados de risco.
29. App 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, 150 mil somente na Bahia. Nesta quarta-feira (29), quando se celebra a Semana Mundial de Conscientização da Epilepsia, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB), encaminhou projeto de indicação ao Governo do Estado para a criação de um Centro de Referência da doença, que é um distúrbio do cérebro que se expressa por crises repetidas.
30. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado destacou a importância social do Centro e a necessidade da sua implantação. “Os casos refratários são aqueles de difícil controle com a medicação. Nesse extenso grupo de pacientes existe um aumento de depressão, isolamento social, suicídio e até morte súbita.
31. O tratamento cirúrgico tem sido uma alternativa viável por demonstrar eficácia de cerca de 80% no controle das crises”, explicou.
32. Em reunião nesta quinta-feira (30) com o presidente da Conab, Francisco Bezerra, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído no governo Lula, o programa consiste na compra dos alimentos produzidos na agricultura familiar diretamente dos produtores, associações e cooperativas e são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para as pessoas em situação de insegurança alimentar.
33. “A continuidade do programa é fundamental para a agricultura familiar, mas também para que o governo tenha estoque para enfrentar a seca que se aproxima com força neste ano, em que choveu muito pouco. Haverá a necessidade de distribuição de alimentos nas regiões mais críticas e o PAA é de grande importância”, destacou o petista.
34. Diante da demanda já reprimida da saúde pública da região do Baixo Sul, composta por 15 municípios, que hoje conta apenas com o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Valença, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB) condenou a suspensão de recursos por parte do Governo do Estado para a unidade.
35. "O governo simplesmente, em uma decisão unipessoal, corta a única possibilidade de acesso à saúde, deixando a população a mercê da própria sorte”, lamentou, lembrando que o governo não possui uma unidade pública sequer na região.
36. “E, lamentavelmente, a Santa Casa, trata-se da única alternativa, com mais de 20 especialidades, que representam mais de 20 mil atendimentos mensais, com destaque para média e alta complexidade, o que tem salvado milhares de vidas que necessitam de atendimento no Baixo Sul”, reforçou, cobrando sensibilidade do executivo estadual, de forma que o impasse seja revertido o quanto antes. O deputado aproveitou a oportunidade para cobrar a instalação de um hospital regional na cidade, bem como do Consórcio Intermunicipal da Saúde.
