As empresas HD, C&C, Sandes, Monkal, Basetec, LC, Creta, Acmav, saíram do quadro de prestadoras de serviços da SEC/Estado e, com isso, inúmeros entraves trabalhistas foram gerados
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Não sei onde o Projeto Axé conseguiu essa estatística. Em Salvador, segundo informações desse projeto a estimativa é que há cerca de 20 mil pessoas em situação de rua. Número que nos parece exagerado e que está sendo difundido pelo Ministério Público do Estado, até agora sem uma contestação da Prefeitura e do Governo do Estado.
2. Na madrugada da última quinta-feira, um homem conhecido como Rodrigues foi queimado, por volta das 5h, em frente a uma lanchonete, no bairro de Nazaré, enquanto dormia. Ele está internado no Hospital Geral do Estado (HGE) em estado grave. Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operação em Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), o caso está na 1ª Delegacia de Polícia (DP) sob a presidência do delegado Lúcio Ribeiro.
3. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado designará um promotor de Justiça para acompanhar diretamente as investigações. A promotora de Justiça Márcia Teixeira e uma equipe de assistentes sociais do MP mantiveram contato com o HGE e todos os desdobramentos já estão sendo acompanhados pela Instituição.
4. O MP atesta que dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Salvador, conflitos familiares, alcoolismo e drogas são os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas da cidade. A maioria é do sexo masculino (cerca de 75%) e mais da metade tem entre 25 e 44 anos de idade.
5. O Ministério Público estadual instituiu o ‘Grupo de Trabalho Institucional de Atenção e Preservação dos Direitos da População em Situação de Rua’, que conta com a participação de promotores de Justiça que atuam no Centro de Apoio Operação em Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), no Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (CESAU), Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (GEIDEF) e Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (GEDEM).
6. “A realidade dessas pessoas é muito grave. Se não tivermos políticas públicas de empregabilidade, saúde e educação, as pessoas voltam para as ruas. Precisamos de um olhar sistemático e criterioso para essa população que vive em situação de vulnerabilidade”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
7. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que existem cerca de 1,8 milhão de moradores/as de rua no país, o que representa cerca de 0,6% a 1% da população. “Infelizmente, as violações que acontecem com a população em situação de rua são resultados da falta de políticas públicas e da falta de interesse das entidades governamentais em resolver o problema.
8. O problema é complexo e em grande parte ligado a questão econômica. Com o país em recessão e mais de 12 milhões de desempregados, há uma tendência de agravamento dessa situação. A expectativa do governo é de que haja uma melhora na geração de empregos a partir do segundo semestre. O governo está emprenhado nas reformas essenciais ao país, mas, os agourentos de sempre são contra.
9. Agora, seria interessante que alguém do estado e/ou da PMS viesse a público dizer se é verdadeiro que há, de fato, 20 mil moradores de rua em Salvador;
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10. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira, 9 de março, parecer pela improcedência de reclamação ajuizada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que os processos contra ele em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro sejam julgados pelo STJ.
11. Conforme José Bonifácio, os fatos narrados nas Varas Federais são distintos daqueles apurados no STJ.
12. Na reclamação, Cabral argumentou que os procedimentos em tramitação na 1ª instância da Justiça apuram irregularidades e recebimento de vantagens ilícitas das empreiteiras responsáveis pela execução das obras do Comperj, mesmo objeto do Inquérito 1040 em trâmite perante o STJ, envolvendo o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza. Ele também alega que, em colaboração premiada, houve menção a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
13. Mas, para José Bonifácio, embora semelhantes, os objetos da ação penal em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba e do Inquérito 1040 são absolutamente distintos. "Enquanto a primeira visa a apurar as irregularidades presentes em contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro para a construção de obras no Comperj, as investigações do segundo procedimento cingem-se aos contratos firmados pela própria Petrobras", esclarece.
14. A segunda edição do Procon Comunidade na Estação da Lapa vai se estender por mais uma semana. Os consumidores que passarem pelo local até entre segunda-feira, 13, e sexta-feira, 17, terão atendimento do órgão de defesa do consumidor e poderão esclarecer suas dúvidas. Para ser atendido, o consumidor precisa estar munido do documento de identificação, além do documento que comprove a relação de consumo com o fornecedor, como contrato ou nota fiscal.
15. Depois do sucesso da primeira edição, realizada em janeiro, com 1.320 atendimentos, a Estação da Lapa cedeu o espaço mais uma vez com o objetivo de colaborar com o trabalho do Órgão, que visa tirar as dúvidas dos consumidores e harmonizar as relações de consumo com os fornecedores.
16. O Procon Comunidade, ação desenvolvida pela Diretoria de Ações Educativas do Órgão, estende o atendimento aos consumidores, realizando ações em diversos pontos de Salvador, como Centros Sociais Urbanos, Rodoviária e até Shoppings, atendendo os que passam pelo local e precisam de um intermédio para a resolução de problemas relacionados ao consumo.
17. Termina na próxima segunda-feira (13/3), o período de inscrições para o processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para as funções de professor da Educação Profissional e de preceptor de estágio de Enfermagem das unidades escolares da rede estadual, conforme edital nº 006/2017. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico http://www.ibrae.com.br/.
18. Os 170 anos do nascimento do poeta Castro Alves serão comemorados no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, em uma tarde literária, nesta terça (14 de março). Marcará a abertura do encontro, às 14h, uma conferência do escritor e empresário Joaci Góes, diretor do IGHB e membro da Academia de Letras da Bahia, que considera Castro Alves “o maior poeta de língua portuguesa de todos os tempos”.
19. O encontro ainda terá a exibição do documentário "14 de março: nasce um grito de liberdade", de Carlos Pronzato, além de recitação de poesias, distribuição de livros e apresentação musical. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.
20. No acervo do Instituto o público poderá conferir quadros da família do poeta, além de fotografias da fazenda Cabaceiras, onde nasceu Castro Alves, e manuscritos de poesias.
21. O IGHB é uma das 15 instituições apoiadas pelo programa de Ações Continuadas, iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado, através do Fundo de Cultura.
22. Este fim de semana em Camaçari foi marcado pelo início das atividades do Instituto Joanice Bacelar Batista (JOB), entidade não governamental voltada para ações nas áreas de educação, urbanismo, saúde, turismo, esporte e bem-estar social.
23. Na sexta-feira (10), tomou posse como presidente do instituto o engenheiro civil Maurício Bacelar, que já dirigiu o Detran no estado, em um encontro de lideranças comunitárias, na Gleba C, com a participação do deputado federal Bacelar (PTN-BA). " É com muito orgulho que assumo a missão de dirigir esta entidade, que tem como principal objetivo apresentar propostas para uma Camaçari mais desenvolvida, que seja motivo de orgulho para a população", declarou o engenheiro.
24. No sábado (12), o JOB realizou sua primeira ação no município, com a promoção da Feira de Saúde da Mulher, no Phoc II. O evento reuniu mais de 300 mulheres que receberam atendimento nas áreas de ginecologia, ortopedia, massoterapia, clínica médica e nutrição, além de assistirem à palestra sobre o empoderamento feminino."
25. As empresas HD, C&C, Sandes, Monkal, Basetec, LC, Creta, Acmav, saíram do quadro de prestadoras de serviços da Secretária Estadual de Educação (SEC) e, com isso, inúmeros entraves trabalhistas foram gerados. O Sindilimp-BA, que responde pelos trabalhadores terceirizados em limpeza e conservação, pede ajuda ao governador Rui Costa (PT) para resolver a situação.
26. Na sexta-feira (10), por meio de sua coordenadora geral, Ana Angélica Rabello, o sindicato lembra das audiências ao longo de 2016 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, procuradores, assessores e lideranças sindicais para acabar de vez com os problemas de rescisões e atrasos de salários e benefícios dos trabalhadores dessas empresas, que corresponde a mais de 22 mil profissionais.
27. “Aconteceram várias mediações, mas não se resolveu tudo. As empresas saíram dos contratos, e o Sindilimp-BA encaminhou os processos para a Justiça do Trabalho, até porque tínhamos que reter os valores das empresas. Até então o Estado dizia que as empresas tinham valores que davam para pagar aos trabalhadores.
28. Agora, a quase um ano - completa agora em junho - que as empresas saíram e já está tendo audiências na justiça como no caso da Sandes, HD, e C&C, mas para a nossa surpresa, o Estado, via PGE [Procuradoria Geral do Estado], parece que sequer leu as atas do MPT, apenas pede que se desmembrem os processos, ou simplesmente desconhece o que foi tratado nas mediações junto ao MPT”, esclarece Ana Angélica Rabello.
29. Ela ainda informa que antes dessas empresas, “outras que atuaram no governo anterior já respondiam processos por causa das mesmas irresponsabilidades, como a Imperial e a Cetro”.
