A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial (DO), a portaria que define remoção de professores do Ensino Fundamental e Médio que desejem mudar de escola.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, defendeu a vinculação de uma percentagem do orçamento federal à área de segurança pública, para ampliar as ações de combate ao crime organizado nos estados. Este posicionamento foi defendido, na manhã desta terça-feira (17), durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussão com os demais secretários estaduais.
2. “Este é um pleito histórico de nós, secretários, e também dos governadores. Termos uma verba carimbada para a segurança, da mesma forma que é para a saúde e para a educação, fortalecerá as ações. Espero que isso avance”, afirmou Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). “Ao que tudo indica, esta alteração no financiamento virá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, acrescentou.
3. A discussão desta terça-feira serviu para contribuir com o Plano Nacional de Segurança. Apontar questões para aperfeiçoar o documento seguiu como tarefa dos secretários durante toda a tarde. “Nós temos um caminho longo a percorrer. A união dos estados, juntamente com o governo federal, para resolver uma questão que há décadas vem atacando a paz da população, é muito importante”, disse o secretário.
4. Na sua avaliação, as contribuições devem continuar para que os pontos específicos de cada estado sejam considerados. “Além das questões operacionais, tendo como foco as quadrilhas organizadas de combate ao tráfico e de uma maior fiscalização das fronteiras, é interessante que se consiga alterar esse plano, não permitindo que seja uniforme para todos os estados, uma vez que cada unidade federativa tem peculiaridades no combate à criminalidade”, observou Barbosa, acrescentando que vai sugerir ao governo federal as mudanças imprescindíveis para atender as necessidades do estado da Bahia.
5. A reunião também contou com a participação do secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado da Bahia. De acordo com dados apresentados por ele, o Governo do Estado, com recursos próprios, entregará mais 3,9 mil vagas em presídios, além de possuir mais de 5 mil presos “trabalhando, estudando e fazendo redução de pena”.
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6. Há exatamente um ano, todos os veículos que entram no Pelourinho são fiscalizados por radares da Transalvador. No período, foram notificados 3.423 condutores em razão de acesso indevido ao Centro Histórico. O número é considerado alto, já que a área é amplamente sinalizada e a fiscalização permanente foi divulgada com antecedência.
7. A medida visa à segurança dos pedestres e à conservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, permitindo circulação somente a veículos de turismo cadastrados pela autarquia, além de táxis de Salvador. No mês de dezembro, foram contabilizados 573 casos de acesso irregular. O índice preocupa Fabrizzio Muller, superintendente da Transalvador, que vê no desrespeito mais que uma simples infração de trânsito.
8. “As pessoas devem compreender que o acesso de veículos ao local, em excesso, pode abalar ou danificar a estrutura de imóveis tombados como patrimônio histórico, prejudicando o acervo cultural de nossa cidade. Mais que isso, é um grande risco à segurança dos moradores, visitantes locais e turistas, que andam na área. A fiscalização ali é intensa, mas o desrespeito preocupa”, afirmou Fabrizzio.
9. Os radares estão situados em três pontos: no acesso à Rua João de Deus, na saída da Rua das Portas do Carmo (ambas no Terreiro de Jesus) e na Rua do Taboão (para quem chega e sai do Largo do Pelourinho pela Baixa dos Sapateiros).
10. Faltando uma semana para as Eleições UPB [União dos Municípios da Bahia] os dois candidatos que concorrem à sucessão da ex-prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus (PSB), intensificam as suas movimentações em busca do eleitorado composto por 417 prefeitos. Um dos grandes apoios confirmados para Eures Ribeiro vem do PCdoB.
11. “Apoiamos Eures Ribeiro por ser homem sério, foi grande deputado e hoje excelente prefeito”, afirmou o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) ao BLOG DO ANDERSON nesta terça-feira (17). Eures Ribeiro Pereira, do PSD, é o alcaide de Bom Jesus da Lapa, que disputa a UPB com Luciano Pinheiro Damasceno e Santos (PDT), recém-empossado na Prefeitura de Euclides da Cunha.
12. Mesmo afastado das atividades parlamentares, por conta de uma operação nos dois joelhos, o Presidente do Conselho de Ética, Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que estará em Brasília no dia 2 de fevereiro para votar em Rodrigo Maia (DEM-RJ), caso este seja confirmado candidato à Presidência da Câmara dos Deputados.
13. "Maia fez um bom trabalho ao longo destes últimos meses, consolidou a base e, portanto, merece continuar à frente da Presidência da Câmara dos Deputados. Já recebi a liberação da equipe médica para ir à Brasília e participar da sessão. Logo depois retorno à São Paulo para continuar o acompanhamento pós-operatório", concluiu.
14. Araújo disse ainda que já havia sinalizado apoio a Maia em meados de dezembro passado, caso ele viesse pleitear novamente o posto.
15. José Carlos Araújo conhece a atuação de Rodrigo Maia desde a época em que ambos faziam parte do antigo Partido da Frente Liberal (PFL).
16. A construção de mais duas policlínicas - uma na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que será implantada em Simões Filho, e outra na região de Alagoinhas - foi autorizada pelo governador Rui Costa nestas segunda (16) e terça-feira (17), respectivamente.
17. Os novos equipamentos vão atender mais de 1,7 milhão de baianos de 33 municípios baianos. Atualmente, quatro policlínicas regionais de saúde estão em construção e com obras aceleradas em Jequié, Teixeira de Freitas, Irecê e Guanambi.
18. As policlínicas são resultado da formação de consórcios de saúde. “Estamos construindo um novo marco da saúde pública na Bahia, pensada, planejada e executada de forma coletiva, por cada região, garantindo qualidade de atendimento e rapidez a um custo mais baixo para os municípios”, afirmou Rui. Segundo ele, até o ano que vem, mais de cinco milhões de baianos já estarão sendo atendidos em policlínicas regionais.
19. A unidade em Simões Filho atenderá a 15 municípios da RMS, com exceção da capital, e será construída em um terreno na via marginal à BR-324. Já a policlínica em Alagoinhas abrangerá 18 municípios (cerca de 553,4 mil habitantes) e será erguida em um terreno atrás da Câmara de Vereadores.
20. a temporada de férias e as festas de verão que antecedem o Carnaval vêm acompanhadas do aumento no número de veículos que trafegam em Salvador e nas estradas baianas. Para reforçar a segurança viária e reduzir o número de acidentes, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Polícia Militar atuam conjuntamente na operação “Paz no Trânsito”, que promove ações educativas e de fiscalização na capital e no interior do estado.
21. Entre os dias 2 e 15 de janeiro, 2.167 veículos foram abordados, 820 notificados e 282 removidos, em blitzes de alcoolemia realizadas em Salvador, Candeias, Simões Filho e Lauro de Freitas (região metropolitana), Feira de Santana (centro-norte) e Juazeiro (norte). As abordagens alcançaram 4.222 pessoas. No teste do bafômetro, dos 1.225 condutores avaliados, 87 se recusaram a soprar o aparelho e 31 registraram índices de embriaguez.
22. O maior número de infrações foi por falta do documento do veículo e da carteira de habilitação. Excesso de velocidade e irregularidades em equipamentos de segurança vieram em seguida. Durante as blitzes, condutores e passageiros receberam orientações sobre direção defensiva e o risco de usar celular ao volante.
23. A TopDonto, empresa parceira do Clube de Desconto do Servidor, está com promoção especial para novos associados. Contratos assinados até o dia 28 de fevereiro receberão isenção na primeira mensalidade. Somente a partir do segundo mês será cobrada a taxa mensal do plano, já com o abatimento assegurado pelo Clube. Para aproveitar o benefício, é necessário apresentar o contracheque e o documento de identidade ou ainda o crachá funcional.
24. Com sede em Salvador, e rede credenciada em municípios da Região Metropolitana e do interior baiano, a TopDonto está situada na Avenida Magalhães Neto, nº 1856, Edifício TK Tower, sala 911, bairro da Pituba. Fora da capital, o atendimento alcança as cidades de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista, dentre outras.
25. Os planos ofertados para os servidores são o Gold, no valor de R$ 29,90 mensais; Top Max, por R$ 39,90 e Top Vip, de R$ 99, com cobertura para 80 procedimentos odontológicos, como restauração, limpeza, exodontia, endodontia, periodontia, radiografias, próteses, entre outros. Não é obrigatório o cumprimento de carência ou a realização de perícia inicial. Mais informações no site www.topdonto.com.br, pelo 0800 284 1946 e pelos telefones (71) 3311-1000 / 98821-1000.
26. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial (DO), a portaria n° 241/2017 que define novo processo de remoção de professores do Ensino Fundamental e Médio que desejem mudar de escola.
27. Agora, os interessados devem participar de seleção com inscrições, de 18 a 24 de janeiro, conforme edital nº 01/2017, publicado no DO desta terça-feira. O objetivo é normatizar o sistema de remoções e reajustar o quadro do magistério da rede estadual de ensino, respeitando os direitos dos servidores e sem comprometer a continuidade do serviço.
28. Para a inscrição, os professores devem preencher o formulário de requerimento de remoção, contidos no Edital, protocolando no SAC Educação de Salvador e Feira de Santana, ou nos 26 Núcleos Regionais de Educação (NRE) do interior, justificando a necessidade para transferência de unidade. O processo de remoção independe de autorização ou ciência do superior hierárquico da unidade.
29. Em caso de remoção pretendida entre unidades do mesmo município, o professor deverá indicar três escolas em ordem decrescente de prioridade. Já para transferência entre municípios, o educador deverá indicar três localidades também em ordem decrescente de prioridade. A divulgação da classificação será realizada no dia 1º de fevereiro, tendo a possibilidade de o professor recorrer no prazo de dois dias úteis. O resultado final será divulgado no dia 8 de fevereiro.
30. Acesse a portaria e o edital no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br
31. Esse Rio Grande do Norte é uma bomba relógio.
