Limites das modalidades licitatórias do governo do Estado mudaram.. Para a modalidade Convite, em se tratando de Compras e Serviços, por exemplo, o valor máximo, que era R$ 56 mil, agora é R$ 80 mil.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil. A previsão inicial é de que o SM seria de R$945,80 e até chegou a ser anunciado com esse valor, mas, houve um recuo do governo.
2. O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União". O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
3. Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,80. Mas, o que vale mesmo é a caneta presidencial.
4. Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
5. O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso
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6. Na próxima terça-feira (03) Heber Santana (PSC), vai tomar posse como deputado estadual na Assembléia Legislativa da Bahia. A posse vai acontecer às 14 horas no gabinete da presidência da Casa.
7. “Na ALBA vamos poder trabalhar para uma parcela maior de cidadãos. Vamos continuar seguindo as nossas bandeiras e colocando sempre o ser humano em primeiro lugar”, explica Heber.
8. Os limites das modalidades licitatórias do governo do Estado passaram por alteração. Para a modalidade Convite, em se tratando de Compras e Serviços, por exemplo, o valor máximo, que era R$ 56 mil, agora é R$ 80 mil. No objeto Obras e Serviços de Engenharia o teto passa a ser de R$ 150 mil. Antes do decreto 17.306, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), o valor era de R$ 105 mil.
9. O decreto que regulamentou a Lei nº 13.591, de 29 de novembro de 2016, determina os novos limites para a definição das modalidades licitatórias. Para a responsável pela Coordenação Central de Licitação (CCL) da Secretaria da Administração (Saeb), Liliane Britto, essa atualização é necessária visto que os atuais valores estão sendo praticados há mais de 10 anos.
10. O artigo 55 da Lei Estadual nº 9.433/2005 determinava que os limites para a definição das modalidades licitatórias não poderiam exceder a 70% dos valores fixados pela União. Estes limites eram definidos pela Portaria nº 231 de 1998.
11. Causou certa estranheza no meio político o fato de Mirela Macedo, eleita vice-prefeita em Lauro de Freitas, município importante da RMS ter optado para ser deputada e não assumir as funções de vice. Falava-se que Mirela poderia ser até secretaria da Saúde. Enfim, só ela pode explicar o que teria acontecido.
12. Daqui a pouco, nas contas da Agecom, o réveillon de Salvador vai ter mais gente do que a população da cidade.
13. Esse Simanca, chargista de A Tarde, é uma ave de agouro da zorra.
14. Taí uma decisão boa essa atitude da Assembleia do Ceará fechar o TCM de lá. Vamos ver se os deputados da Bahia discutem essa matéria em 2017.
15. O bicho pegou: os EUA expulsaram 34 diplomatas russos. Teriam ajudado Trump ou trabalhado para influenciar na derrota de Hillary Clinton. Com certeza Mr Putin dará um troco.
16. O vereador Paulo Câmara, atual presidente da Câmara de Salvador está fechado em copas. Nada fala da fritura que ACM Neto praticou contra ele.
17. A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores vinculados ao município de Ilhéus, que corresponde a 50% do valor, está disponível nas contas bancárias dos trabalhadores desde o início da tarde desta quinta-feira, dia 29, informou o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado. Segundo ele, apesar de ter previsto o pagamento do restante do benefício para a sexta-feira, 30, as secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz) conseguiram adiantar o processo junto a Caixa Econômica Federal.
18. O município já havia quitado 50% do décimo terceiro salário no último dia 16 antes do prazo e, desde esta data, a administração trabalhava para arrecadar recursos e quitar o valor restante, afirmou o secretário Ricardo Machado.
19. Ele ainda salienta o esforço do governo municipal no sentido de garantir o décimo terceiro salário, quando é notória a precária situação financeira de milhares de Prefeituras no País, onde até mesmo os salários encontram-se atrasados.
20. O prefeito de Itabuna Claudevane Moreira Leite recebeu homenagens pelos resultados de sua gestão à frente da Prefeitura, iniciada em janeiro de 2013 e que se encerra neste sábado, dia 31.
21. Vane participou de almoço no Itabuna Pálace Hotel promovido pelo Grupo de Ação Comunitária (GAC), tendo recebido Placa de Reconhecimento que lhe foi oferecida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDLI) pelos serviços prestados ao comércio varejista e atacadista, através das campanhas promocionais. Esta foi a primeira vez em 31 anos que o GAC recebe um prefeito ao final do mandato.
22. Além de apresentar um balanço sobre ações e projetos executados pelas secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Trânsito, Esportes e Recreação, Indústria, Comércio e Turismo e Administração, o prefeito Vane abordou os projetos sociais e de inclusão de crianças e adolescentes patrocinados por sua administração, a exemplo do Viv-A-rte, Casa das Artes e PACAIS da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) que atenderam mais de 10 mil pessoas.
23. O prefeito de Itabuna também destacou a recuperação econômico-financeira da Emasa e o soerguimento do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, agora com centro cirúrgico dotado de tecnologia de ponta.
24. Segundo Vane não fosse os princípios de economicidade, respeito ao erário e austeridade imprimidos no início de sua gestão, ainda em janeiro de 2013, não teria sido possível suportar as consequências da crise econômica do país, agravada com a crise política que parece interminável aos municípios brasileiros.
25. “Fiz cortes essenciais, diminui percentuais da folha de pagamentos que encontrei acima de 82% que, acrescidos dos seis por cento do duodécimo do Poder Legislativo, deixavam à Prefeitura apenas 11% para suportar despesas de custeio da máquina pública e encargos”, afirmou.
25. Cê viu! O prefeito de Ilhéus fala uma coisa e o de Itabuna outra.
