MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O presidente Michel Temer lançou um Pacote de estímulo ao crédito e a desburocratização, com aumento do acesso de micro, pequenas e médias empresas a financiamentos do BNDES. E mais, reajuste de 1 milhão para 2 milhões de reais do limite do cartão BNDES.
2. Anunciou a criação do portal único do comércio exterior, que pretende agilizar as operações de importação e exportação, e a simplificação de ao menos uma obrigação trabalhista: o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pela empresa quando demite um funcionário.
3. Essa medida não afetará os trabalhadores, já que a multa não vai para o fundo do funcionário, e sim para o ‘bolo’ do FGTS. Ao longo dos próximos dez anos, a multa será reduzida em 1 ponto porcentual por ano até que ela seja zerada.
4. “São medidas que foram estudadas e pensadas pela área econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego”, disse Temer, que abriu a apresentação. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) participaram do ato, que também teve os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
6. O governo também vai autorizar o refinanciamento de empréstimos tomados por empresas no BNDES. O volume total do refinanciamento é estimado em 100 bilhões de reais. Esse medida pode aumentar a liquidez das empresas, acredita o ministro do Planejamento. Ele estima que o refinanciamento injete de 10 bilhões a 20 bilhões de reais no caixa das empresas.
7. MEDIDAS NA ÁREA DE CRÉDITO
– Crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida
– Cartões de crédito: permitir a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento (dinheiro, boleto e cartões de débito e crédito)
8. BNDES – limite maior: ampliação de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas
– BNDES – refinanciamento: empresas com faturamento até 300 milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
– Microcrédito: ampliação do limite de enquadramento no programa de 120.000 reais para 200.000 reais de faturamento por ano
– Spread bancário: adoção da duplicata eletrônica, que terá registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito; aperfeiçoamento do cadastro positivo
– Regularização tributária: regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016;
9. MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO
– e-Social: simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho; unificação de treze obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho);
– Sistema Público De Escrituração Contábil: unificar a prestação de informações contábeis e tributárias para as administrações tributárias e órgãos de regulação;
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): implementação nacional;
– Restituição de tributos: simplificação dos procedimentos;
– Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim): integração nacional do CNPJ com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas;
– Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): implementação do sistema, que contém um cadastro nacional de imóveis e de títulos e documentos;
– Portal Único do Comércio Exterior: expansão do portal, que consolida os dados de importação e exportação em um só canal;
– Operador Econômico Autorizado: expansão dessa certificação;
– FGTS: Redução gradual da multa adicional de 10%.
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10. O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), destacou a aprovação da Comenda Dois de Julho para o canoísta baiano, Isaquias Queiroz, conhecido como o maior atleta da canoagem no Brasil, na atualidade. A medalha considerada a mais alta honraria concedida a personalidades pela Assembleia Legislativa da Bahia foi uma proposta apresentada pelo parlamentar, sendo aprovada, durante sessão na Casa, encerrada nessa madrugada.
11. Deputado Marcell Moraes foi o autor do projeto de resolução que concederá a mais alta condecoração da ALBA ao ex-secretário da Educação de Salvador , ao ex-secretário da Educação de Salvador, Guilherme Bellintani. A mais alta condecoração da ALBA, que relembra o papel decisivo da Bahia na consolidação da independência do Brasil, é concedida às pessoas que prestaram relevantes serviços para o estado nas mais diferentes áreas. ]
12. Em atendimento à demanda dos contribuintes por mais tempo para adesão às condições oferecidas, a conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) teve o prazo final prorrogado por mais uma semana, até o dia 23 de dezembro. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Rui Costa.
13. O prazo original se encerraria nesta sexta (16). Destinada às empresas que possuem processos de ICMS cobrados na Justiça, a conciliação oferece, para quem aderir dentro do prazo, descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 24 meses. Os cálculos e a emissão dos documentos de arrecadação podem ser feitos via internet, no site da Sefaz.
14. Caso não participe da conciliação até o dia 23, o contribuinte sob cobrança judicial do ICMS estará sujeito às consequências na esfera da Justiça: a fim de conferir mais celeridade às decisões nessa área, o TJ-BA promoveu a especialização de varas judiciais da Fazenda Pública e da esfera criminal, que passaram a atuar exclusivamente voltadas para a cobrança judicial do ICMS e o combate à sonegação fiscal.
15. A agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa.
16. Uma festa com a presença do prefeito ACM Neto e gestores do interior, vai comemorar os dois milhões de atendimentos realizados entre 2013 e 2016 pelas Prefeituras-Bairro de Salvador. O evento será realizado nesta sexta-feira (16), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h.
17. Na ocasião, vai ser apresentado um balanço da atuação das Prefeituras-Bairro, feito pelo diretor-geral Júnior Magalhães. Parceiros cujos serviços são ofertados nas unidades, como Coelba, Tribunal de Justiça da Bahia e Polícia Militar, também comparecerão ao encontro.
18. "Prefeitos do interior estarão presentes para conhecer o funcionamento das Prefeituras-Bairro. Esse modelo tem sido copiado em algumas cidades do interior e vai se espalhar pela Região Metropolitana de Salvador", aposta Júnior Magalhães.
19. o mesmo evento, cerca de 350 funcionários das Prefeituras-Bairro receberão certificados de conclusão do curso de Excelência no Atendimento realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Dez deles serão selecionados para simbolizar suas unidades durante o evento.
20. Em umama votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
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21. Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.
22. O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo.
23. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT.
24. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), o projeto de resolução nº 2.299, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que concede a Comenda Dois de Julho ao ex-ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira.
25. Galo justificou a honraria pelas contribuições do ex-vereador de Salvador no desenvolvimento de políticas públicas nas áreas ambiental, cultural, social e na resistência democrática contra a ditadura militar. O ex-ministro da Cultura também participou, no início da década de 1990, da construção do Projeto Axé, um dos primeiros projetos de arte-educação do Brasil, voltado para crianças e adolescentes em situação de risco social em Salvador, idealizado pelo italiano Cesare de Florio La Rocca
26. O prefeito eleito de Itabuna, DEM, diz que vai reduzir de 16 para 9 o número de secretarias. Em Salvador vai aumentar de 16 para 17.
27. Deputado Leur Lomanto Jr (PMDB) será o novo lider da Oposição na Assembleia Legislativa.
28. O Brasil é sempre assim. Agora, o que tem de gente elogiando Dom Evaristo Arns.
29. Marcelo Odebrecht, CEO da empresa preso, delatou que repassou dinheiro vivo a Lula.
30. Neste sábado, 17, acontece a 2ª edição do Show Natal do Salvador 2016, no Terreiro de Jesus, Pelourinho, a partir das 16h.
31. Com o objetivo de promover a cultura e fazer parte da programação do Natal, da prefeitura municipal de Salvador, o evento é promovido pelo vereador Joceval Rodrigues. O show receberá as bandas locais: Ministério Engenheiros da Fé, Ramon Brito e banda e a atração principal, o cantor Tony Allyson.
32. Nesta sexta-feira (dia 16), às 16h30, o governador Rui Costa recebe, na Governadoria, o embaixador da Paz indiano Sri Sri Ravi Shankar, fundador da Fundação de Arte de Viver. Juntos, assinarão acordo de cooperação técnica para início de um programa voltado para a redução do estresse de policiais baianos.
33. Após o encontro com o Rui, Sri Sri Ravi Shankar promove, às 18h, uma palestra gratuita na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), com condução de técnicas de meditação e respiração como ferramenta para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
