Em tese, repetiu-se uma ação parecida com a que Dom Pedro I tomou em 9 de janeiro de 1822 ao se recusar ir para Portugal quando proclamou o "Dia do Fica"
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Prevaleceu o bom senso. O Palácio do Planalto comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Foi uma decisão de momento em que o país atravessa imensas dificuldades e precisa aprovar as reformas no Congresso Nacional. Sem elas - o ajuste fiscal, a Rforma da Previdência, a Tributária e as privatizações - o país não sairá do atoleiro deixado pelos governos petistas.
2. A saída de Renan Calheiros poderia provocar uma paralisia da votação de matérias do ajuste fiscal, como a PEC que estabelece o teto de gastos pelo poder público, uma vez que Jorge Viana, o vice-presidente, embora seja um político até de bom senso, integra o PT. E, normalmente, quem determinar o que eles (os petistas) fazem é a direção partidária.
3. O presidente Michel Temer se mobilizou desde a tarde de terça para tentar uma "solução alternativa" à liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que retirava Renan do poder. E ela veio na medida em que Renan permanece na Presidência do Senado, mas, fica fora da linha sucessória presidencial.
4. Claro que uma decisão dessa natureza com a maioria dos votos (6x3) abre brechas para críticas ao STF como um todo e, em tese, desmoraliza o ministro Marco Aurélio, o qual em decisão monocrática (provisória porque teria que ser julgada pelo Pleno) quis afastar Renan com sua pena.
5. Em sua página na internet o STF comenta: "Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais".
6. "A maioria dos ministros, porém, votou pela manutenção no cargo de presidente do Senado, referendando parcialmente liminar concedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que determinava o afastamento do senador da presidência daquela Casa".
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7. Na avaliação do governo, o fato de o decano Celso de Mello ter pedido para fazer o primeiro voto, apresentando a solução intermediária que acabou prevalecendo, foi uma forma de mostrar que a saída tinha a concordância da Suprema Corte.
8. Depois do presidente do Senado ser chamado ao Planalto pelo presidente Michel Temer, às 15h de terça, se consolidou a estratégia de buscar uma alternativa para não afastá-lo do cargo, sem desrespeitar o preceito de que réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Foi então que começou uma intensa mobilização da "alta cúpula" política do país para que o STF reformasse a decisão liminar.
9. Cúpulas do Senado, do PMDB e do PSDB, ex-ministros do STF, e os ex-presidente da República José Sarney e Fernando Henrique Cardoso passaram a atuar junto a ministros do STF, num apelo para que não se ampliasse o clima de instabilidade política no país, com o afastamento de Renan a poucos dias do início do recesso parlamentar.
10. Segundo O Globo, "Às 18h de terça, Temer foi para a Base Aérea de Brasília para embarcar para um evento em São Paulo. Levou no seu voo o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves; os ministros tucanos José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça), além de parlamentares".
11. Segue O Globo: "Nesta viagem, se firmou um acordo para buscar uma saída que não representasse uma derrota de Marco Aurélio Mello, nem uma vitória de Renan Calheiros. Em São Paulo, as articulações continuaram e, quando o grupo retornou à Brasília, por volta da 1h desta quarta-feira, a solução intermediária, de manter Renan no comando do Senado e fora da linha de sucessão, estava sacramentada".
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12. O deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.
13. “Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos - cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.
14. Em primeira visita ao Brasil, o fundador do Movimento Ubuntu, o cientista e pesquisador Michael Tellinger, realizará uma palestra em Salvador sobre tecnologias ancestrais e contribucionismo, nesta sexta-feira (9), às 14h30, na Casa do Comércio.
15. O evento tem como objetivo apresentar o conceito Ubuntu de encontrar soluções para os desafios da contemporaneidade, a partir do comportamento de civilizações antigas e detentoras de avançadas tecnologias usadas há milhares de anos que se baseavam na máxima da cooperação.
16. No roteiro do cientista está prevista uma vista a Ilha de Maré no domingo (11) para conhecer moradores das comunidades quilombolas de Porto de Cavalos, Martelo, Ponta Grossa, Maracanã, Bananeiras e Praia Grande. A visita às comunidades quilombolas em Ilha de Maré foi uma sugestão da secretária da Reparação, Ivete Sacramento, no sentido de colaborar para o desenvolvimento de novos formatos de negócios.
17. A ideia inicial é multiplicar na região o conceito contribucionista de trabalho em conjunto voltado para um objetivo comum, pautado na abundância para todos, união da comunidade e prosperidade em todos os níveis da sociedade.
18 . A Reforma Previdenciária foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (7/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Enviada pelo Poder Executivo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e, uma contribuição de 49 anos, para receber aposentadoria integral.
19. O parlamentar criticou alguns pontos da proposta, que prevê diferenciação de aposentadoria para alguns setores da sociedade. “O ônus tem que ser repartido com todos e, não só com o trabalhador. Já não basta os salários achatados e ainda tem que pagar a grande carga dessa reforma? Que haja a reforma, mas que todos nós: políticos, militares, Ministério Público, Judiciário, servidores públicos de um modo geral, enfim, que todos os profissionais arquem com o mesmo peso”, observou.
20. Na liderança do governo no Congresso Nacional, o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, reuniu-se com ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, nesta quarta-feira (7), para garantir apoio às Instituições de ensino superior da Bahia.
21. “A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), entre outras, precisam de uma atenção especial do governo por meio de incentivos e estímulos à inovação. O objetivo é fortalecer a educação superior no estado”, disse o parlamentar.
22. O deputado Benito Gama defendeu medidas com vistas à interiorização dos câmpus universitários, à ampliação de vagas nas universidades e, principalmente, à democratização do acesso a universidades públicas e privadas. “Este é um fator decisivo para garantir a diminuição das desigualdades sociais e regionais, para a inclusão social e, consequentemente, para a geração de trabalho e renda”, afirmou.
23. Todos os onze postos SAC situados em Salvador estarão fechados nesta quinta-feira (8), quando se comemora o dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia. Também terão o expediente suspenso as unidades de Candeias, na Região Metropolitana; Jacobina, Inhambupe e Olindina, no interior – onde a data é feriado municipal. Os demais postos funcionarão normalmente.
24. Na sexta-feira (9), toda a rede estará aberta à população, com exceção do SAC Candeias e dos Pontos Cidadão de Inhambupe e Olindina. No sábado (10), estarão abertos quatro postos da capital que já funcionam regularmente no dia: Barra, Bela Vista, Shopping Paralela e Salvador Shopping.
25. Já as carretas do SAC Móvel, com atendimento em Itinga e Itapagipe, em Salvador, também terão o atendimento suspenso amanhã (8).
26. Outro dia santo absurdo em Salvador este 8 de dezembro. A igreja católica poderia comemorar o dia santificado e a população trabalhando.
27. Com o objetivo de criar um fórum permanente de discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai lançar, na próxima segunda-feira (12), às 09h30, no Plenário da Alba, a Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais Áreas Técnicas e Tecnológicas Afins.
28. A iniciativa, que conta com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), visa envolver não apenas os parlamentares e entidades que representam esses profissionais, mas estudantes, poderes públicos e demais interessados em tratar de propostas e projetos de lei referentes a atuação das áreas de abrangência da Frente, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), engenheira por formação e presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Alba.
29. De acordo com Maria, o foco da bancada será “conduzir debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, dos profissionais das áreas envolvidas nesta Frente, que são grandes precursores do processo de desenvolvimento socioeconômico do país, e do desenvolvimento social e econômico da Bahia”.
30. O deputado Marcelino Galo (PT) será o 1º vice-presidente. A 2ª vice-presidência fica a cargo do deputado Joseildo Ramos (PT). Os deputados Nelson Leal (PSL) e Ângelo Coronel (PSD) serão secretários executivo e consultivo, respectivamente.
31. Mais um soldado da PM assassinado na Bahia e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia fica calada. É como diz o deputado Targino Machado, as comissões temáticas da ALBA não servem para nada.
