Se tiver ficar ao lado do Congresso se indispõe com o MPF onde procuradores anunciam até renúncia; se fica ao lado do MPF se indispõe com o Congresso
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A crise política é mais grave do que se pode imaginar. Agora, o procuradores do MPF ameaçam até o presidente da República e falam em renúncia coletiva na Operação Lava Jato se suas aspirações não forem atendidas pelo Congresso Nacional. E desde quando procuradores são legisladores? Essa é a questão básica. Se o Congresso erra, e erra muito, cabe a população reciminar seus erros.
2. A Câmara dos Deputados alterou as dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público – e desfigurou o texto de modo que a única mudança substancial aprovada na madrugada de hoje foi a que torna crime o caixa dois. Foi o último ato de um jogo de cena que teve início assim que o projeto de lei chegou ao Congresso, em março. Os parlamentares jamais cogitaram aprovar o texto do MP. Mas não ousaram deixar transparecer a intenção para a opinião pública.
3. Diante do conturbado momento da política nacional, os deputados preferiram deixar que a tramitação do texto seguisse sem maiores interferências: a ideia era aprovar o projeto na comissão criada para analisá-lo e, então, mudar o teor dos principais pontos em plenário. A comissão ouviu promotores e juízes. Também aprovou o texto elaborado pelo relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Houve chiadeira, mas não grandes duelos.
4. Os parlamentares sabiam que a batalha principal se daria em plenário. Multipartidária, a manobra se deu por meio de emendas apresentadas por nove legendas. O texto segue agora para o Senado e o presidente Renan Calheiro tentou emplacar uma urgência na tarde desta quarta-feira e foi derrotado.
5. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, foi um dos principais defensores das medidas: “Todos os nossos deputados votaram favoravelmente, então não há nenhuma dúvida em relação à posição do PSDB, que sempre apoiou a Operação Lava Jato”, declarou. Em nome da transparência, o tucano cobrou a votação nominal de todos os itens.
6. Imbassahy se diz favorável ao estabelecimento de limites para os abusos de autoridades, mas afirmou ser contrário a que o tema fosse debatido junto às dez medidas de combate à corrupção.
7. Em reunião da bancada antes da sessão que apreciou o texto, o partido havia decidido que o item não encontraria apoio junto à bancada tucana. Para o líder, tratar de abuso de autoridade em meio às discussões das medidas contra a corrupção pode dar margem a críticas de forma desnecessária.
8. Falando à imprensa, Imbassahy disse que: “Tratar esse assunto aqui pode ser mal compreendido. Acho que, se for o caso, isso deve ser analisado no âmbito do projeto sobre abuso de autoridade, por uma questão de natureza constitucional. Acredito até que o próprio Ministério Público e o Judiciário devem apoiar essa proposta, ajudar a estabelecer limites, e não ficar reagindo”, defendeu.
9. Mas, a força-tarefa da Operação Lava Jato reagiu nesta quarta-feira à desfiguração pelo plenário da Câmara, nesta madrugada, das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público no ano passado.
10. Em entrevista coletiva no auditório da Procuradoria da República no Paraná, o chefe da equipe de procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atacou a emenda que prevê a tipificação do abuso de autoridades por juízes, procuradores e promotores e disse que as investigações da Lava Jato podem acabar caso a “lei de intimidação”, como chama, for aprovada.
11. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o procurador, que classificou a medida aprovada pelos deputados federais como “o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”.
12. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes da força-tarefa da Lava Jato, também disse que a operação pode parar caso a emenda seja aprovada e falou em “renúncia coletiva”. “Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, disse Santos Lima.
13. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, afirma o procurador.
14. A inclusão do abuso de autoridade no “pacote anticorrupção”, a partir de uma emenda da bancada do PDT, foi a primeira mudança aprovada na sessão. A emenda obteve o apoio de 313 deputados – muitos deles, enrolados no petrolão.
15. Ou seja. vai acabar sobrando para Temer. Se o Congresso - Câmara e Senado - aprovar as tais dez medidas como querem haveria pressão do MPF e da opinião pública para um veto do presidente. Se o presidente vetar se indispõe com o Congresso. Se não vetar, se indispõe com o MPF e a sociedade.
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10. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, integrou, hoje, 30, a comitiva de políticos baianos, liderada pelo vice-governador do Estado, João Leão, que foi a Brasília reivindicar ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, a agilização na retomada da obra de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). O encontro aconteceu no Gabinete do Ministro, na Esplanada dos Ministérios.
11. A Ferrovia, projeto do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – deve ter 1.527 km de extensão, e finalidade de estabelecer a comunicação entre o porto em Ilhéus e as cidades baianas de Caetité e Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, ponto de interligação dessa ferrovia com a FNS (Ferrovia Norte Sul). No momento, as obras se encontram paralisadas.
12. Pra fazer uma foto a visita foi boa. E só.
13. Implementado pela Polícia Militar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) quer atingir a meta de mais de 100 mil alunos inscritos, em 2017. Este ano, mais de 70 mil estudantes foram certificados pelo Proerd, 5 mil deles em solenidade realizada na última terça-feira, com a presença do governador Rui Costa.
14. Através do programa, policiais militares treinados para abordar o tema desenvolvem um curso de prevenção às drogas e violência, que é aplicado em sala de aula, em parceria com escolas públicas e privadas.
15. O relatório favorável à reforma do ensino médio foi aprovado nesta quarta-feira (30), na Câmara, com duas emendas do deputado federal Bacelar (PTN-BA). A primeira propõe que seja excluída do texto a parte que torna a disciplina de educação física facultativa no currículo escolar.
16. “A reforma promove substanciais mudanças no sistema educacional brasileiro. Retirar a educação física do rol de componentes curriculares obrigatórios não contribui com a adequada formação dos jovens”, disse Bacelar.
17. A segunda emenda trata dos processos de seleção para o ingresso no ensino superior. Segundo o deputado, falta clareza na proposta apresentada pelo governo referente ao Enem. “O dispositivo não é claro. Dele pode decorrer a permanência de um processo unificado de seleção para o estudante ingressar na educação superior, que não contemple a diversificação proposta. A consequência da reforma deve ser a diversificação dos processos seletivos, de acordo com o itinerário formativo seguido pelo estudante e sua coerência com o curso superior almejado".
18. Os ex-alunos de cursos profissionalizantes formados em 2015 serão procurados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), para preencher as vagas do programa Primeiro Emprego, lançado pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (30). Para a seleção, o único critério será o ranking de notas obtidas pelos estudantes no ensino médio.
19. Inicialmente, são oferecidas 9 mil vagas no serviço público, para os anos de 2017 e 2018, além das vagas ofertadas por empresas da iniciativa privada. Nesta quarta (30), o governador também anunciou o lançamento, em janeiro, do programa Mais Futuro, para concessão de bolsas a universitários que estudam longe de casa.
20. O vice-prefeito eleito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, que é médico, lembrou que na delegação do Chape a Medelin não havia um médico a bordo.
21. ACM neto vai aumentar o número de secretarias, anunciar corte de terceirizados, mas, aumento de comissionados, que vai fazer não sei quantos programas e ainda economizar mais de R$100 milhões/ano. É pode ser!
22. Um adminitador público comentou para o Bahia Já que a PM poderia funcionar, e muito bem, com 10 secretarias. Mas, o prefeito anuncia que serão 17. A oposição a Wagner/Rui critica muito as 27 do Estado. De maneira que a diferença não é tão grande assim em relação ao estado.
