Vai começar a deleção dos executivos da Odebrecht. Estima-se que 200 políticos estejam envolvidos em 'ajudas divinatórias'.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A obra que derrubou o ministro da Cultura, Marcelo Calero, do edifício La Vue localizado na Ladeira da Barra (antigo Caminho do Conselho de Thomé de Souza), em Salvador, teve continuidade suspensa por determinação da juíza federal substituta Roberta Dias do Nascimento, da 4ª Vara Federal. Estão proibidas, também, as comercializações das unidades.
2. A ação civil pública foi de autoria do Instituto de Arquitetos do Brasil seção Bahia e a Assessoria da Consbat (a construtora do prédio) informa que as obras estão paralisadas desde a determinação do IPHAN, embargo do último dia 17.
3. O pedido impetrado pelo IAB transforma em réus, além da Porto Ladeira da Barra empreendimentos e a Cosbat Construção e Engenharia, os Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Salvador e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia. Além da paralisação, também foi pedido pelo Ministério Público Federal a devolução dos valores pagos aos respectivos compradores, ato não acatado pela juíza Roberta Dias.
4. Na peça, a juíza suscita, conforme relato do instituto autor, o início do imbróglio referente a liberação aos alvarás e depois a alegação do IPAC. Ela também exclui o IPAC e IPHAN do processo como réus e mantém a decisão sobre as empresas ligadas a construção, administração e comercialização do empreendimento.
5. Essa ação foi julgada pela primeira vez em caráter liminar em 15/09/2015 e a juíza federal Claudia da Costa Tourinho Scarpa indeferiu o pedido de liminar. Até ali a obra continuava.
6. O vereador Gilmar Santiago (PT) afirmou que a decisão da juíza federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, da 4ª Vara da Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia), que determinou, a suspensão imediata da construção e da comercialização de unidades do edifício La Vue, na Ladeira da Barra, é mais uma prova da irregularidade do empreendimento, que só foi liberado por injunções políticas.
7. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
8. “É a segunda vez que a Justiça Federal determina a interrupção da obra, levando em consideração as argumentações do Ministério Público Federal e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) – Seção Bahia de que a construção causa danos ao meio ambiente”, lembra Gilmar, para, em seguida, questionar: “o que dirão agora os padrinhos do La Vue, o prefeito ACM Neto e o ministro Geddel Vieira Lima?”.
9. Na decisão, a juíza excluiu o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), vinculado ao governo da Bahia, do processo.
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10. O deputado federal Bacelar (PTN-BA) participou nesta quarta-feira (23) da audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ouviu questionamentos sobre a matéria, que recebeu 568 emendas e será votada por uma comissão especial formada por deputados e senadores.
11. Bacelar disse que a proposta não leva em conta as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). " Propor a reforma do ensino médio deixando de lado a execução do PNE é um grave erro político e um atentado à cidadania. É dar continuidade a uma coisa que é comum no Brasil: vamos levitar sobre leis que não existem para evitar a execução de uma lei que existe. Não é por acaso que todos os níveis de governo resistem à implantação da Lei de Responsabilidade Educacional. É para fugir das responsabilidades”, afirmou.
12. No próximo dia 30, os membros da Comissão Especial da Ferrovia Engenheiro Vasco Neto, antiga Fiol, e do Porto Sul vão ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para uma audiência com o ministro Maurício Quintela. A agenda foi aprovada durante a sessão ordinária da comissão nesta quarta-feira (23/11).
13. Proposta pela presidente do colegiado, deputada Ivana Bastos, a viagem terá como pauta a atualização das informações sobre a continuidade das obras da ferrovia e do porto na Bahia. “Precisamos fazer essa movimentação, pois temos a informação de que alguns canteiros de obras já estão retomando as atividades, mas ainda de forma discreta. Essa ação do colegiado é fundamental para que a retomada seja completa”.
14. Ainda a deputada lembrou dos resultados das caravanas anteriores promovidas pela comissão. “Na última viagem a Brasília, descobrimos um problema que não estava em pauta e impossibilitava os projetos do porto. Trouxemos a demanda para a Bahia e, em consonância com Brasília, resolvemos. O objetivo é juntar todos os órgãos e empresas envolvidas no processo para verificar as pendências e trabalhar para saná-las”, frisou.
15. Vai perder a viagem. O país está em recessão e não há dinheiro para a obra.
16. Todo Natal é a mesma conversa: população deve gastar entre R$30,00 e R$70,00 em cada presente de Natal.
17. Turista de Cruzeiro faz volume, mas consome pouco ou quase nada em tour na cidade.
18. O candidato do deputado estadual Luis Augusto, seu tio Nilo Coelho, perdeu a eleição para prefeito em Guanambi, e agora quer ser presidente da Assembleia. Tá bom!
19. Os brasileiros voltaram com força ao exterior e gastaram US$1 bi no mês de outubro último. A questão é que, mesmo com dólar em alta, euro no céu, mais passagens de avião e hospedagens fazer compras no exterior fica muito mais em conta do que no Brasil. E comer, idem.
20. Em Salvador estão comprando até R$98,00 (para duas pessoas) numa moqueca de vermelho. Na Europa, até na Alemanha, com 30 dólares (R$98,00) come-se uma peixada para 4 pessoas.
21. Mesmo com tanta experiência no jornalismo a gente ainda se surpreende! Morrer 3 pessoas em incêndio numa farmácia em Camaçari é uma coisa das mais absurdas.
22. Diretora da H. Stern diz que o ex-governador Cabral comprava jóias para a mulher com dinheiro vivo. Deve ter levados sacos de capilé. Só pode!
23. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) participa em Brasília do 55° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento foi aberto nesta quarta-feira (23), no Centro de Convenções do Hotel Meliá Brasil 21, e segue até a quinta-feira (24), com a presença de dirigentes dos órgãos e representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
24. O Detran-BA defendeu o fim da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), exigida para "cinquentinhas". O departamento chamou a atenção para a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tramita na Câmara dos Deputados.
25. O texto prevê aumento na carga horária para o curso de ACC, nas aulas teóricas e práticas, o que elevaria o custo da autorização. "Vai ficar praticamente o mesmo valor tirar ACC ou habilitação categoria A, exigida para motocicletas. Com o fim da vantagem econômica, não faz sentido manter a ACC, um documento que não permite que o condutor dirija outros veículos, inclusive motos", disse o diretor de Habilitação do Detran-BA, Mário Galrão.
26. A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.
27. Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos - e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.
28. O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.
29. Por outro lado, um aspecto positivo - se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.
30. Dia 29 próximo vão ser escolhidos pelos jornalistas credenciados na Assembleia, os melhores parlamentares da Casa. Tá dificil.
