MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso da “Farra das Passagens”. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Na lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos.
3. O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
4. Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na “Farra das Passagens” um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
5. Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
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6. A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus selecionou 1.008 processos para as audiências de conciliação, dentro da programação das semanas estadual e nacional e Conciliação programadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, de 16 a 25 de novembro.
7. Os processos selecionados são de execuções fiscais propostas pelo Município, referentes a débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
8. Muitas audiências, porém, estão sendo realizadas na comarca desde 10 de outubro, e seguirão até 15 de dezembro.
9. A inauguração da nova sede da Vara do Trabalho de Conceição do Coité no próximo dia 8 e a nova lei que prevê contrato de parceria entre profissionais de beleza e salões são alguns dos destaques do Giro TRT5 desta semana.
10. Exames de mamografia, eletrocardiograma e raio-x, oferecidos pela Associação Médico-Odontológica Social (AMOS) e a Medfix Serviços Radiológicos Eirelli, estão suspensos até a liberação pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) da licença de funcionamento do ônibus onde eles eram realizados.
11. A suspensão é resultado de um compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, assinado nesta terça-feira, dia 1, pelas instituições junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, e ao Município de Cruz das Almas.
12. A necessidade do TAC se deu diante da conclusão da Vigilância Sanitária do município de que o veículo não tinha condições sanitárias adequadas para executar os serviços, já que não possuía equipamentos de proteção individual e nem registro para monitoramento das taxas de radiação emitidas pelas máquinas.
13. No documento, ficou acordado, entre outros compromissos, que, além da licença disponibilizada pela Sesab, as empresas somente poderão realizar as atividades com o alvará municipal, a presença de médico e obediência às normas sanitárias e de exercício da medicina.
14. Mais de 30 apartamentos foram vendidos HOJE (04) no primeiro dia do 6º Feirão Imobiliário do Funcionário Público. Além disso, mais de 1.000 pessoas compareceram ao evento, que acontece até domingo (06), das 8h às 20h, na Avenida Paralela (ao lado da McDonald's do AlphaVille).
15. Todos os imóveis – prontos para morar – possuem 2 ou 3 quartos e estão localizados em diversos bairros de Salvador, a exemplo de Brotas, Paralela, Estrada Velha do Aeroporto e região de Alphaville. Os interessados em adquirir um dos apartamentos, cujos preços de custo variam entre R$ 155 mil e R$ 325 mil, devem levar RG, CPF, comprovante de residência e os últimos três contracheques.
16. Com descontos de até R$ 60 mil, o evento é ideal para os servidores que desejam comprar apartamentos, por oferecer condições especiais, como a entrada no valor do imóvel de forma reduzida e facilitada. Outros benefícios são a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de financiar até 90% do valor do empreendimento pela Caixa Econômica Federal, que estará no local fazendo simulações de financiamento e análise de crédito.
17. A Secretaria da Administração (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (4) a homologação da licitação número 002/2016, para a contratação da empresa que vai instalar kits de Gás Natural Veicular (GNV) em 140 carros pertencentes à frota do Estado.
18. O projeto foi resultado de um convênio com a empresa Bahiagás, que irá aportar um investimento R$ 800 mil, para a conversão dos veículos ao gás, iniciada ainda este mês. A medida vai gerar para o Estado uma economia de 50% no custo de combustível.
19. Outra vantagem do projeto é a redução da emissão de monóxido e dióxido de carbono no meio ambiente, diminuindo os índices de poluição do ar. O acordo não gera ônus para os o Estado, já que a Bahiagás vai financiar o projeto como parte de sua estratégia mercadológica de fomentar o uso de Gás Natural Veicular no Estado.
20. O contrato para instalação dos kits vai contemplar 17 órgãos públicos estaduais, pertencentes à administração direta e indireta do poder executivo. Veículos serão transformados para gás nas secretarias da Administração, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Administração Penitenciária, Relações Institucionais, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Educação. Órgãos como Procuradoria Geral do Estado, Agerba e Inema também vão ser beneficiados com conversão de veículos pertencente à suas frotas.
21. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou sua participação no 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais. Ela faria o discurso de encerramento, neste sábado. Deu meia-volta depois da divulgação da notícia de que uma empresa que coleciona condenações judiciais integra o rol de patrocinadores evento.
22. O encontro reúne cerca de 700 magistrados. Ocorre numa hospedaria de luxo chamada Arraial D'Ajuda Eco Resort. Fica em Porto Seguro, na Bahia. Coisa fina. As diárias custam R$ 605. Um show de Ivete Sangalo animará o encerramento. Reportagem veiculada pelo Globo revelou que a empresa Veracel Celulose, que borrifou R$ 100 mil no evento, ostenta várias condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.
23. Neste sábado (5), o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) entrega a 1ª fase das obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora do Algodão (2ª Etapa), que beneficiará a sede do município de Caetité e os povoados de Morrinhos, Maniaçu, Lagoa de Dentro e Lagoa de Fora.
24. Os investimentos são da ordem de R$ 31.915.507,04, oriundos da Codevasf e da Embasa, empresa vinculada a Sihs e responsável pela intervenção. Ao todo 33.314 habitantes serão contemplados. A cerimônia contará com a presença do governador Rui Costa e do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Cássio Peixoto.
25. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) usou, nesta sexta-feira (4), as redes sociais para criticar a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com ação violenta, batizada de “Castra”.
26. Segundo Assunção, a ação parte do aparato repressor do Estado Paranaense, e a truculência aconteceu no início da manhã de hoje no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; além de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, uma operação das polícias Civil e Militar de São Paulo invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) levando terror para os militantes do MST.
27. Moradores da comunidade de São Marcos agora poderão deixar seus filhos, com até cinco anos de idade, na Creche e Pré-escola Primeiro Passo, entregue nesta sexta-feira (04) pelo prefeito ACM Neto e pela secretária municipal da Educação (Smed), Joelice Braga.
28. A unidade de ensino fica na Rua Djalma Sanches, no antigo prédio da Fundação Cidade-Mãe, e é uma das novas 39 creches e pré-escolas a serem implantadas na cidade, com capacidade para atender 405 alunos de 0 a 5 anos cada.
29. As estruturas têm 783m² de área construída e são compostas por 10 salas de aula, brinquedoteca e biblioteca, refeitório, área de lazer e acessibilidade. Essas unidades integram o Programa Combinado, que tem como uma das ações dobrar o número de vagas na Educação Infantil até o final de 2016. Com a ampliação, o segmento contará com mais de 40 mil vagas, sendo 25% delas no Subúrbio.
30. O investimento de R$100 milhões é o maior já feito pela Prefeitura na Educação Infantil em toda a história da capital baiana. Todas essas unidades são fruto da parceria entre a Prefeitura e os shoppings da capital baiana.
31. A ex-candidata a vereadora de Salvador, Taíssa Gama, assume a partir desta sexta-feira (4) o comando da executiva municipal do PTB em Salvador. Ela, que é filha do vice-presidente nacional da sigla, deputado federal Benito Gama (BA), será a primeira mulher a presidir o partido na capital baiana. A nova mandatária municipal da legenda já presidia o PTB Mulher Bahia.
32. Segundo o deputado Benito Gama, ela assume a presidência para reorganizar o partido em Salvador. “Inclusive, criando o PTB Jovem e o PTB Mulher na cidade. Além disso, vamos organizar as zonais nos bairros com novas lideranças”, disse. “O meu objetivo é continuar fortalecendo o PTB no município”, afirmou Taíssa.
