A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes na manhã de hoje (25/10), após solicitação da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, com a possível efetivação de 8 desembargadores e 34 juizes, inaugurada em 2015, localizada na cidade de Barreiras, foi motivos de pronunciamentos dos deputados Targino Machado (DEM) e Antonio Henrique (PP), os quais criticaram a decisão do Pleno do TJ, considerada na contra-mão da história, quando todo mundo está descentralizando as competências públicas.
2. O deputado Targino comentou: “A criação da Câmara Especial do Extremo Oeste foi motivo de muita satisfação para mim, à época, porque sou daqueles que defende a boa gestão. Não interessa quem é o gestor, interessa o resultado produzido pela gestão. Fiquei feliz porque, infelizmente, não é comum, neste Estado, adotarem medidas no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário tradutores de preocupação com a população".
3. Segundo Targino, a lei que criou a Câmara Especial do Extremo Oeste, foi uma dessas boas leis. "A lei boa não é aquela que atende aos meus interesses. A boa lei é aquela vai ao encontro dos anseios, sonhos e desejos da população. A boa lei, torna-se lei, mas não é para contemplar os interesses do conjunto da população, é para contemplar o bem comum”, disse.
4. Segundo o parlamentar, a desativação da Câmara do Oeste vai causar uma grande decepção para todos os baianos. Opinião também compartilhada por outros parlamentares como Pablo Barroso (DEM) e Antonio Henrique (PP) que militam em Barreiras.
5. “Agora, o que estamos vendo? O Poder Judiciário desativando a Câmara do Oeste, que tanto serviria aos jurisdicionados do Oeste, que tanto serviria aos operadores do Direito, que como seria descentralizado não teriam que gastar dinheiro indo e vindo para Salvador, economizando, inclusive, para as partes. Tudo isso corre risco de acabar, porque os senhores desembargadores do Tribunal de Justiça, capitaneados Deus sabe por quais interesses, querem acabar com aquela Câmara, para a tristeza de todos os baianos”, disse.
6. De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 21.041/2014, que alterou os dispositivos da Lei Estadual nº 13.145 (Responsável pela criação da Câmara do Oeste), condicionou a ida dos juízes e desembargadores para o órgão.
7. “O Poder Legislativo da Bahia foi enganado. Os cargos foram criados para a Câmara do Oeste, com oito desembargadores e 34 juízes, e em uma lei, que passou despercebida na Assembleia Legislativa da Bahia, eles colocaram uma palavrinha: “podendo”, condicionando, dizendo que os cargos criados poderiam servir para atuar na Câmara. Essa é a lei que enganou os legisladores todos, a imprensa, os servidores do Tribunal de Justiça e a OAB, que à época não foram capazes de perceberem a ameaça que tinha neste tempo verbal: “podendo”. Isso é ilegal e imoral”.
8. Ainda para Targino, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara do Oeste, mas, sim, os 'marajás' que este órgão hospeda.
9. “Este empenho de acabarem com a Câmara recém-criada, repousa no discurso da economia, mas, na verdade, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara Especial do Extremo Oeste, mas os marajás, detentores de salários inconstitucionais, que aquele Poder hospeda, e não vejo nenhuma providência ser adotada”, concluiu.
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10. O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos e funcionários da empresa fecharam acordos de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato após oito meses de negociação, segundo reportagem desta terça-feira (25) do jornal "O Globo".
11. De acordo com o jornal, a informação foi fornecida por uma pessoa vinculada às investigações, e essa será a maior série de acordos de delação já firmada no país, apesar de ter ficado um tom abaixo da expectativa inicial dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
12. Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba desde junho do ano passado, já foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato e ainda é investigado em outras ações relacionadas à operação, que investiga principalmente um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com o envolvimento de empresários e políticos.
13. O Teatro do IRDEB, na Rua Pedro Gama, na Federação, abriga de 26 a 28 de outubro, das 09h às 18h, o “IV Fórum Transmídia na Transmedia Week'', realizado pela Associação Era Transmídia. O objetivo é reunir profissionais e entusiastas das novas formas de comunicação para trocar ideias, discutir sobre os desafios e soluções, e conhecer quais são as principais experiências transmídia do mercado nacional e internacional.
14. Em sua quarta edição, o evento conta com a parceria do SEBRAE e está sendo realizado também em São Paulo, Porto Alegre, Ilhéus, Belo Horizonte e Santos.
15. (Camaçari) A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes na manhã de hoje (25/10), após solicitação da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.
16. A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.
17. A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.
18. A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (25), a Comissão Especial da reforma política. Benito Gama, deputado federal (PTB-BA) e vice-líder do governo no Congresso Nacional será membro da Comissão pela segunda vez. O parlamentar baiano afirmou que o grupo de trabalho está empenhado para alcançar os resultados positivos em prol da política nacional.
19. “Esta é uma pauta que nunca deixou de estar no centro dos debates e, agora, ganha ainda mais força com a Comissão destinada exclusivamente ao tema. O nosso sistema político precisa urgentemente de uma reforma política responsável e adequada”, disse Benito Gama.
20. Diante da mobilização nacional contra a proibição das vaquejadas, que está acontecendo hoje (25) em Brasília, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) manifestou, mais uma vez, através de discurso, seu apoio a essa tradicional prática da região nordestina. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada no Ceará, o que pode atingir os demais estados e o Distrito Federal.
21. O parlamentar afirmou que alegar que a atividade impõe agressão e sofrimento a animais não é cabível às circunstâncias, pela simples razão de inexistirem evidências nesse sentido. “Apegado que sou às tradições, não posso me calar. Como filho da boa terra baiana, orgulhoso de suas raízes nordestinas, sinto-me indignado.
22. A votação do STF tem uma visão, no mínimo, acanhada, em torno de um elemento cultural perfeitamente natural. Decretar a extinção da vaquejada significa ferir de morte o folclore e a cultura regional”, salientou.
23. As 200 vagas da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, no curso que oferece a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conhecidos como “cinquentinhas”, foram preenchidas em apenas cinco minutos nesta terça-feira (25). As inscrições pela internet começaram às 8h e congestionaram o site do órgão - www.detran.ba.gov.br.
24. A relação dos inscritos está disponível no endereço eletrônico www.escolapublica.detran.ba.gov.br. Para assegurar a vaga, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, residir na capital baiana, estar desempregado ou possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado em escola pública, além de não estar habilitado em outra categoria.
25. Os convocados receberão material didático e fardamento do Detran e terão o custo apenas do laudo, no valor de R$ 158. O curso é composto de 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos. “Adquirimos motos novas e capacitamos nossos instrutores para a preparação qualificada dos condutores de 'cinquentinhas'. A aula inaugural será no dia 21 de novembro”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.
26. Sem ter o que comentar da derrota de Caetano, em Camaçari, a deputada Luiza Maia (PT) atacou o vereador Elinaldo, o eleito, de bicheiro e outros males.
27. A vereadora Naide Brito estaria catalogando possíveis desmandos que acontecem no fim de gestão de Márcio Paiva, em Lauro de Freitas.
28. O deputado Pablo Barroso (DEM) disse que a CPI do Centro de Convenções da Bahia é uma exigência da sociedade, pois, na obra foram sepultados R$40 milhões.
29. O deputado Alan Sanches (DEM) diz que não se muda a história num dia e não caiu bem para o governador Rui Costa ir a Conquista, no apagar das luzes da gestão Meneses, entregar uma sala de raio X.
30. O líder do PT, deputado Rosemberg Pinto, destacou o espírito democrático do governo ao acatar emendas nos prjetos de renomeações da PM e Bombeiros.
31. E o dólar a R$3.10 cai a cada dia. Quem deve em dólar está achando uma maravilha. Quem exporta fica chateado.
32. Gerir projetos, aplicar conhecimentos, definir metas, prazo e custo. Esse foi o principal eixo da metodologia discutida no Seminário em Gerenciamento de Projetos do Governo da Bahia – Compartilhamento de Experiências, que aconteceu hoje (25), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
33. O evento que foi realizado em parceria pelas secretarias da Casa Civil e de Administração (SAEB), pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e pela PGE, foi elaborado com intuito de sensibilizar gestores e servidores públicos para a importância do tema proposto.
34. A abertura do Seminário, que contou com um público de cerca de 140 servidores estaduais, destacou a necessidade de promoção ao gerenciamento de projetos, em compartilhar experiências de sucesso e estimular o Governo da Bahia a amadurecer, cada vez mais, as técnicas de planejamento.
35. No âmbito do Governo do Estado, a Metodologia de Gerenciamento de Projeto vem sido utilizada desde 2001, e vem intensificando seu uso cada vez mais. Atualmente os órgãos estaduais percebem, de forma mais significativa, a importância da disciplina.
36. Com o objetivo de apresentar as experiências de Parcerias Público Privadas (PPP´s) realizadas pelo Governo Britânico na rede escolar, Simon Devney, Gerente Comercial da Education Funding Agency (EFA), ligado ao Ministério da Educação do Reino Unido, realizou, nesta terça-feira (25), palestra para servidores da Secretaria da Educação do Estado.
37. A ação foi uma parceria entre a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), LSE Enterprise e a Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do Prosperity Fund.
38. Reconhecido como um dos maiores especialistas britânicos no assunto, Simon Devney, falou sobre a importância desta ação. “Temos uma série de contratos nestes moldes na Educação Britânica onde aprendemos muito com os acertos e os erros, por isso que acho que podemos contribuir bastante com essa apresentação. É fundamental que as nossas experiências sejam conhecidas e analisadas de acordo com a realidade da Bahia, para assim, conseguirem mais êxito nesta área”, explicou Devney.
