O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O GOVERNO DO ESTADO anuncia que até a primeira semana de outubro, iniciam-se estudois da nova Estação Rodoviária de Salvador, a ser instalada em Águas Claras, às margens da BR-324 e distante do centro dinâmico da cidade como é hoje. Trtata-se de um projeto de exclusão social uma vez que retirará do atual centro financeiro, comercial e de serviços da capital para bem longe. Ou seja, os pobres serão colocados mais uma vez à margem.
2. Com as novas tecnologias não se estende porque o governo ao invés de ampliar e modernizar a atual estação, como acontece nos grandes centros mundiais, vai levá-la para uma área erma carente de infra-estrutura e que demandará imensos investimentos para ser viável. Se já existe um bom local, central, nas proximnidades da linha 2 de Metrô e junto ao maiores shoppings da cidade, hoje, com comércios populares, bancos, e uma gama de serviçoos, por que ir para tão longe?
3. A Central Station de NY fica no coração de Manhatann; a Rodoviária de SP na marginal Tietê; e Novo Rio, na Rodrigues Alves; a Rodoviária de Belo Horizonte é na Praça Rio Branco, centro; no Recife, integrada com a Borborema e a da Região Metropolitana; a estação de trem mais importante de Paris, a São Lázaro, fica próximo da Bastilha.
4. Em Salvador, querem levar para o fim do mundo. Hoje, uma pessoa sai de Santo Amaro ou qualquer outra cidade do Recôncavo salta na Rodoviária de Salador, vai ao médico num centro da ACM ou da Tancredo, andando, e depois volta para sua cidade. Gente que sai de Tucano, Araci, etc, vai às compras nas Americanas do Iguatemi e volta para casa no mesmo dia, sem despesas de transportes complementares.
5. Agora, a Agência Reguladora do Estado (Agerba) anuncia que vai ser lançado um documento de intenção para licitar a construção e o gerenciamento da Rodoviária Águas Claras. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, disse para A TARDE que não se trata, ainda, da licitação de concessão para a iniciativa privada, que só deverá ser lançada nos quatro primeiros meses de 2017.
6. O documento inicial será lançado com dados de engenharia e econômico-financeiros do projeto.
"Neste documento de intenção de licitar, teremos os estudos preliminares de demanda, tamanho da rodoviária, localização em função do metrô, receita da atual rodoviária", afirmou Cavalcanti.
7. Após a primeira publicação, ele estima que serão feitas quatro audiências públicas. O objetivo, contou o secretário, é receber contribuições de diferentes instâncias da sociedade. Além das colaborações, o termo trará informações detalhadas para que empresas interessadas possam conhecer o projeto e se programar para a futura licitação.
8. A previsão feita após os estudos preliminares é que empresa ou consórcio terá que investir cerca de R$ 100 milhões para a implantação. O valor poderá ser acrescido de 15%, caso sejam necessárias intervenções viárias. A concessão vigorará por um período de 25 a 30 anos.
9. Diz ainda que o projeto está atrelado ao metrô da capital. A previsão do secretário é que a nova rodoviária só seja finalizada junto com o Tramo 3 da Linha 1 do metrô - que liga a Estação Pirajá a Águas Claras. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento do Estado (Sedur), a licitação desse tramo foi lançada em 13 de agosto, mas o edital foi suspenso "para atender aos questionamentos feitos pelos licitantes".
10. Ainda segundo a Sedur, uma comissão especial interinstitucional faz "as adequações" para republicação nos próximos 30 dias. A secretaria não informou quais seriam essas adequações.
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11. O líder do PSDB na Camara, Antonio Imbassahy, contesta declaração da ex-presidente Dilma Rousseff dando conta de que os processos relacionados a mal sucedida aquisição da refinaria de Pasadena é coisa do passado, e estão arquivados. Imbassahy tem mantido contato com o Tribunal de Contas da Uniao e garante que providencias de penalizaçao dos responsáveis pela negociata estão sendo adotadas e o caso está bem vivo.
12. Imbassahy, que foi vice-presidente da CPI da Petrobras, na Camara, em 2015 lembra que no decorrer do funcionamento da Comissao, foram ouvidos vários envolvidos.
13. "A CPI ouviu Luciano Coutinho, que também foi presidente do Conselho da empresa, e dos ex-dirigentes da estatal, Graça Foster, Sérgio Gabrielli, João Adalberto Elek e Paulo Roberto Costa. Todos citados foram nomeados por Lula e Dilma. Ficou clara a responsabilidade do Conselho de Administração, então presidido por Dilma, na compra de Pasadena. Os relatos foram entregues ao TCU. Ante os fatos comprobatório, o tribunal resolveu tomar providências pedindo o bloqueio dos bens de Dilma e o caso segue para decisão final", disse Imbassahy.
14. Uma das principais marcas de calçados masculinos do Brasil, o Grupo Ferracini, com sede em Franca, interior de São Paulo, tradicional pólo calçadista do País, deve investir R$ 12 milhões no município de Amargosa. Na tarde deste domingo (25), o governador Rui Costa divulgou a novidade.
15. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia.
16. A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$300 por cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A liminar foi concedida pela Vara do Trabalho de Cachoeira, onde o MPT move ação civil pública contra unidade de saúde.
17. Na ação, o procurador Marcelo Travassos mostra que a Santa Casa vem repetindo há vários anos a prática de atrasar salários e décimo terceiro. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos.
18. O fato havia sido comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de conduta para que a ilegalidade fosse corrigida.
19. Como a prática continuou, o MPT entrou na Justiça e agora obteve a liminar, que apesar de ser uma decisão provisória, permitirá aos empregados uma garantia de recebimento dos salários dentro do prazo previsto em lei.
20. Na decisão, o juiz Claudio Kelsch Tourinho Costa pondera que a multa estabelecida para o caso de não cumprimento precisaria ser fixada em um patamar que permitisse uma eventual execução. “Considerando a quantidade elevada de empregados, que poderia gerar penalidades inexequíveis, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por empregado e a cada vez que se constatar o seu descumprimento”, afirmou o magistrado.
21. O Seminário Sefaz On-line foi realizado em Vitória da Conquista, com o objetivo de apresentar projetos como o Centro de Monitoramento On-line (CMO), a Malha Fiscal Censitária e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), iniciativas adotadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) para inserir o fisco na nova realidade de dados digitais.
22. O evento aconteceu na Pousada da Conquista e teve a participação de mais de 180 fazendários que atuam nas regiões Sul, Sudoeste e Oeste da Bahia. No dia 1º de setembro, o Seminário foi realizado na cidade de Feira de Santana e também teve significativa adesão dos servidores da Fazenda Estadual.
23. O secretário Manoel Vitório ressaltou que a modernização do fisco é estratégica não apenas por conta das transformações tecnológicas em curso, mas em função ainda do atual cenário de retração econômica, em que alguns estados vêm passando por dificuldades e inclusive parcelando os salários dos servidores.
24. A Bahia vem conseguindo manter o equilíbrio fiscal e com isso a operacionalização do serviço público estadual, lembrou, o que significa assegurar a regularidade do atendimento à população em todas as áreas de atuação do Estado, em especial saúde, educação e segurança.
