O prefeito ACM Neto sancionou nesta quinta-feira (08), no Palácio Thomé de Souza, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ao que tudo indica está se aproximando o momento de Eduardo Cunha ser cassado. A Câmara vota seu caso na segunda-feira, 12, e sondagens hoje feitas pela imprensa nacional dão conta de Casa cheia no Congresso e possibilidade real de Cunha perder o mandado.
2. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação do qual é alvo na Câmara. Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegaram advogados do peemedebista. O único a concordar com os argumentos do deputado foi o ministro Marco Aurélio Mello.
3. Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou a rejeição do mandado de segurança sob o argumento de que Cunha teve condições de se defender ao longo do processo, inclusive no próprio tribunal.
4. O ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome. A previsão é de que os deputados analisem o pedido de cassação de Cunha na próxima segunda-feira (12).
5. Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é réu em duas ações penais no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
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6. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária, desaprovar a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao ano de 2009, e aplicar multa no valor de R$ 3 mil ao gestor responsável, Amauri Santos Teixeira, por considerar graves as irregularidades apontadas no relatório da auditoria realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo.
7. Foram destacadas o pagamento de despesas por meio de indenização, sem a cobertura contratual e a existência de divergências de informações sobre valores pagos em contratos.
8. O voto vencedor foi do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, discordando do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Acompanharam o revisor os conselheiros Pedro Henrique Lino e Marcus Presídio. Além dos auditores da 2ª CCE, também opinaram pela desaprovação das contas a representação do Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica do TCE.
9. Amauri é candidato a prefeito de Jacobina pelo PT.
10. Em vídeo postado no facebook de Nilo Coelho, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), manifestou o seu apoio à candidatura do ex-governador da Bahia à prefeitura de Guanambi. Amigos de longos anos, destacou o amor e o entusiasmo de Nilo por sua cidade, localizada no Sudoeste baiano, a 796 quilômetros de Salvador.
11. “Vejo esta candidatura da coligação ‘Guanambi do Trabalho’ como um ato de humildade, uma volta às origens”, disse Alckmin, lembrando que Nilo, mesmo depois de ter sido governador baiano, pretende ser novamente prefeito de Guanambi, “para trabalhar e fazer do município um polo cada vez mais importante da região Sudoeste do estado”.
12. O deputado estadual Marcell Moraes (PV) rechaçou a atitude da ex-presidente Dilma Rousseff que abandonou o cachorro de estimação no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da república. O cão chamado Nego da raça labrador, hoje com 14 anos, foi utilizado nas campanhas eleitorais de Dilma como forma de passar ao eleitor uma imagem mais humanizada da presidente afastada.
13. A notícia que se espalhou pela web, indignou internautas de todo país, principalmente após a informação de que a ex-mandatária teria pedido para sacrificar o animal. "É repugnante a atitude dessa mulher. Utilizou o cachorro para mostrar ao povo que era carinhosa e amiga dos animais, mas agora ela está mostrando seu verdadeiro caráter. Essa é mais uma demonstração da farsa desse governo que tentou acabar com o Brasil e com os brasileiros", bradou Marcell.
14. O vereador Geraldo Júnior (SD) elogiou os avanços alcançados pela Prefeitura na área da educação nos últimos dois anos. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), calculado pelo governo federal em todo país, no período, Salvador deu um salto de 4,0 para 4,7 no indicador, ganhando dez posições no ranking nacional em relação ao último levantamento.
15. Com esses números, Salvador ganha destaque em todo país como a capital que mais avançou posições no setor nos últimos dois anos. Segundo Geraldo, o resultado é fruto do trabalho e empenho desenvolvidos pela pasta municipal sob a gestão de Guilherme Bellintani.
16. "Bellintani é um cara jovem, comprometido e, principalmente, muito dinâmico e preparado. Os avanços alcançados pela Educação no município não são gratuitos. Resultam de uma série de atitudes administrativas, valorização dos profissionais e investimento para reestruturação física das escolas e creches", comemorou o parlamentar.
17. Geraldo esqueceu de falar do ex-secretário Jorge Khoury.
18. Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.
19. De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.
20. “É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.
21. Depois de acompanhar, às 8h30min, os trabalhos do contorno viário de Candeias, que ligará a BA-522 à BR-324, o governador Rui Costa visitará às 9h a Fundação Dr. Jesus e, às 9h30min, a obra da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas. A via com extensão de 11,2 quilômetros fará a ligação entre a rodovia CIA/Aeroporto (BA-526) e a Estrada do Coco (BA-099), desafogando a região central de Lauro de Freitas.
22. A obra da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que está sendo executada pela concessionária Bahia Norte, por meio de uma Parceria Público-Privada, tem investimento da ordem de R$ 220 milhões, funcionando como alternativa mais rápida de acesso ao litoral norte baiano, através da Linha Verde. O projeto abre, ainda, um novo vetor de desenvolvimento econômico, facilitando, além do turismo, o escoamento de produção regional.
23. O trabalho de construção da estrada já está com 53% concluída e envolve a criação de pontes e viadutos, bem como o respeito à fauna, flora e às comunidades que moram no entorno.
24. O prefeito ACM Neto sancionou nesta quinta-feira (08), no Palácio Thomé de Souza, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que complementará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já legalizado pelo Executivo Municipal.
25. Estavam presentes o secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, o chefe de Gabinete, Luiz Galvão, além de representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Associação Comercial da Bahia (ACB) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
26. A rede municipal de São Felipe se consolidou entre os melhores sistemas de ensino da Bahia, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta quinta-feira (8).
27. De acordo com o indicador oficial que avalia a qualidade do ensino no País, São Felipe alcançou índice de 5.5 no ensino fundamental I, conquistou a melhor média entre os municípios do Recôncavo e ficou entre os 15 mais bem posicionados da Bahia. O município de São Felipe foi muito além da meta projetada, que era de 4.2 para os anos iniciais.
28. Em comparação com o último Ideb, de 2013, quando São Felipe alcançou média de 3.6, o aumento no índice foi de 53%. No fundamental I, a cidade da Bahia melhor posicionada foi Ibitiara, com média de 6.5.
29. No ensino fundamental II, a rede municipal também superou a meta (que era de 3.6) e conquistou média de 3.8, se consolidando também entre os melhores da Bahia nos anos finais. Em comparação com 2013, quando índice de 2.2, o aumento da média dos anos finais da rede municipal de São Felipe foi de 73%. Nos anos finais, o município melhor ranqueado foi Jacaraci, com média de 5.1.
