O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário José Carlos Bumlai, que pretende a revogação de sua prisão preventiva
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
2. O relator entendeu que não ficou evidenciada a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.
3. De acordo com o relator, o STF somente deve interferir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, proteger direitos fundamentais, resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas e preservar os direitos das minorias. “Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso”, apontou, em análise preliminar.
4. O ministro Barroso rebateu a alegação do parlamentar de que não poderia ser processado por quebra de decoro, pois está afastado do exercício das atividades parlamentares por decisão do Supremo na Ação Cautelar.
5. Explicou que Cunha continua sendo o titular do mandato e está sendo processado por atos que teriam sido praticados em seu exercício. Segundo relator, a suspensão do exercício do mandato em sede de decisão cautelar não gera direito à paralisação do processo de cassação.
6. O ministro Roberto Barroso afastou também o argumento de que o relator do processo no Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados estaria impedido por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. Isso porque, a seu ver, a aferição do momento relevante para fins de impedimento por identidade de bloco parlamentar não é questão que autorize a intervenção do STF, por não ter natureza constitucional, nem estar relacionada a direitos de minorias parlamentares ou a condições de funcionamento do regime democrático.
7. “A matéria controvertida cinge-se à interpretação de dispositivos internos da Câmara. Veja-se que o artigo 58 da Constituição remete a disciplina da composição de órgãos internos do Legislativo ao ‘respectivo regimento ou [a]o ato de que resultar sua criação’. Nesse contexto, a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”, afirmou.
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8. No dia 4 de setembro o Papa Francisco presidirá a Missa de canonização de Madre Teresa de Calcutá, no Vaticano. Na Arquidiocese de Salvador, na paróquia Nossa Senhora dos Alagados e São João Paulo II, onde atua a Congregação Missionárias da Caridade, fundada por madre Teresa, haverá uma programação especial.
9. A partir das 4h30 haverá a recitação do Terço, na casa das Irmãs Missionárias (rua Luiz Régis Pacheco, s/n, Uruguai). Já às 5h acontecerá a transmissão ao vivo da Missa com o Papa e às 7h os paroquianos participarão de um café da manhã partilhado. O bispo auxiliar, Dom Marco Eugênio Galrão, presidirá a Missa Solene na matriz (localizada em frente à casa das Irmãs), às 9h.
10. Para celebrar a canonização, a comunidade participará, ainda, de uma confraternização logo após a Celebração Eucarística. Irmãs Missionárias da Caridade que moram em outras cidades da Bahia também estarão presentes.
11. Falta a igreja canonizar a Venerável Dulce.
12. Geddel voltou ao twitter. Fala-se que será o nome do PMDB para Ondina, em 2018.
13. Brasil 3x0 Equador. Vê-se, pois, que esse desculpa da altitude é pra quem não sabe dar um trato na pelota.
14. Dez dias de festas decretaros pelo prefeito festivinha.
15. Certa vez o ex-prefeito Conde, já falecido, quis erguer um muro na Rocinha, Rio, para evitar a expansão da favela. Nunca mais se elegeu a nada. Agora, Trump quer erguer um muro na divisa do México com os EUA, com a ressalva de que o governo do México é quem deve pagar a conta. Louro é pouco.
16. Fábio Nogueira, do PSOL, segundo o Instituto Paraná/Tv Record estácom 0.7% das intenções de votos para prefeito de Salvador.
17. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário José Carlos Bumlai, que pretende a revogação de sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Segundo o ministro, não estão presentes as hipóteses que autorizem a concessão da liminar, e a matéria deverá ser analisada em caráter definitivo.
18. A prisão foi determinada em novembro de 2015 ante o risco à instrução, à investigação criminal e à ordem pública. O decreto prisional foi questionado por meio de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos negados.
19. A defesa informa que, em março deste ano, por motivos de saúde, seu cliente obteve direito à prisão domiciliar, porém, em agosto, o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba revogou o benefício e determinou seu retorno à prisão no Complexo Médico Penal de Pinhas (PR). Explica que, por ainda se encontrar internado em hospital em São Paulo, o juiz marcou para 6 de setembro o retorno do empresário ao Paraná.
20. O candidato a vereador de Salvador, Yulo Oiticica (PT), inaugura neste sábado (3) o Comitê Central de sua campanha, na Mouraria. O evento, que começa às 17 horas, contará com a participação da candidata à Prefeitura de Salvador, Alice Portugal (PC do B), e do deputado estadual Marcelino Galo (PT), entre outras lideranças políticas, comunitárias, religiosas e de juventude. O Comitê fica localizado na Rua da Mouraria, 23, antigo Instituto da Música.
21. Após impeachment, PT decide encampar a campanha diretas já.
22. Nesta segunda-feira (5), 8.400 moradores de Camaçari serão beneficiados com a inauguração de 2.100 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Com um investimento de R$ 134,3 milhões, os imóveis fazem parte dos residenciais Caminho do Rio e Morada dos Pardais I a IV.
23. A solenidade de entrega, que contará com a presença do governador Rui Costa, ocorrerá às 10h30, no Caminho do Rio, na Rua Falcão, Barra do Jacuípe (Estrada da Cetrel).
24. Sobre a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff buscar abrigo na Bahia, ocupando uma secretaria de governo, já que permanece habilitada para exercer função pública, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy diz que: "Em primeiro lugar, ela deixaria claro que mais uma vez enganou o povo e queria o tempo todo apenas a sua proteção pessoal, pois sob o comando de uma secretaria passa a obter foro privilegiado. Em segundo lugar, Dilma passaria por grande constrangimento.
25. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já mostrou o que pensa quando impediu que Carolina Pimentel ocupasse cargo similar para fugir da Justiça. O Tribunal da Bahia provavelmente fará o mesmo se for o caso", observou Imbassahy.
26. Estão abertas, até o dia 26 de setembro, as inscrições para o projeto "Desafio Tecnologia para a Educação 2016". Com o tema "Educação em Saúde", o objetivo é estimular estudantes e professores da Rede Pública Estadual de Ensino Básico e/ou Profissional do Estado da Bahia no desenvolvimento de projetos voltados para a utilização da ciência e da tecnologia como alternativa para trazer soluções que amenizem ou sanem problemas cotidianos.
27. A ação é uma parceria entre as Secretarias da Educação e da Ciência Tecnologia e Inovação do Estado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).
28. Para concorrer, as equipes devem ser formadas por no máximo três estudantes e um professor orientador (responsável pelo cadastro no sistema Fapesb). As propostas devem apresentar capacidade de solucionar o problema, ser viável e criativa. As três primeiras equipes colocadas recebem um prêmio em dinheiro no valor de R$15 mil, R$10 mil e R$5 mil para primeiro, segundo e terceiro lugares respectivamente.
29. O projeto pode ser idealizado como um processo, um modelo, um invento ou um experimento científico gerando um resultado, modelo, protótipo ou outro tipo de produção. É requisito obrigatório a inclusão do link para um vídeo (de até 7 minutos) gravado no canal YouTube, contendo as etapas que evidenciem o desenvolvimento do projeto.
